Documento conclui que o PM não disse a verdade aos deputados. Mas isso não provocará qualquer moção de censura ou a intervenção do MP
João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda e relator da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, foi cauteloso na escolha das palavras quando redigiu as conclusões que ontem apresentou aos deputados. A palavra "mentira" não surge em qualquer das cinco páginas que reproduzem as conclusões e que acusam implicitamente o primeiro-ministro de ter mentido ao Parlamento a 24 de Junho de 2009, quando questionado sobre se conhecia a tentativa de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT).
A falta de acusações mais contundentes e explícitas explica-se nos resultados que o próprio BE prevê para este inquérito parlamentar: provavelmente, os bloquistas vão rejeitar qualquer hipótese de avançar com uma moção de censura ao Governo; e está excluída a possibilidade de apresentar o relatório ao Ministério Público. As consequências das conclusões restringem-se a "juízos políticos" - o resto caberá aos portugueses (ver entrevista ao lado). Semedo optou por escrever que o primeiro-ministro "tinha conhecimento" do negócio a 24 de Junho e que as suas afirmações na Assembleia da República (AR) "contrastaram" com os dados que o Governo dispunha. E, ao longo da tarde de ontem, durante a primeira reunião da comissão sobre o relatório, o bloquista não desmentiu a dedução.
A tese de que Sócrates mentiu na AR, quando confrontado com o tema, suscitado pelo CDS-PP, não é, contudo, sustentada em factos novos: o deputado lembrou que a 23 de Junho as negociações foram o tema das manchetes dos jornais i e Diário Económico; e apontou que nesse mesmo dia a PT comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a existência de conversações com a Prisa sobre a eventual compra de uma participação no capital social da Media Capital. Em acrescento, Semedo frisou que o ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, confirmou conhecer a comunicação à CMVM quando foi ouvido pelos deputados.
Na lista de conclusões, surgem ainda diversas declarações de Sócrates sobre o negócio, sublinhando-se a contradição entre aquilo que o primeiro-ministro disse no Parlamento, em Junho ("o Governo nem recebeu qualquer tipo de informações sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da PT"), e aquilo que proferiu cinco meses mais tarde ("uma coisa é naturalmente discutirmos aquilo com amigos, como fiz").
Apesar de Sócrates ter admitido que conhecia informalmente o negócio, o deputado bloquista entende que um chefe de Estado não se pode escudar no carácter particular da informação: formal ou informal, ambos "constituem conhecimento, informação adquirida", argumenta.
"Relatório sinuoso"
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As razões elencadas por Semedo para acusar Sócrates de não ter dito a verdade foram, porém, fortemente atacadas por Sócrates e pelo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, que salientaram a ausência de revelações em torno do tema para criticar a fragilidade dos argumentos do bloquista. O primeiro-ministro recorreu à referência no relatório às manchetes dos jornais para afirmar que ela é "elucidativa da pouca seriedade" do documento. "Há uma completa distorção dos factos. Eu disse a verdade no Parlamento", reiterou. Assis, no entanto, foi mais incisivo: classificou o relatório como "sinuoso" e "cheio de insinuações perversas" ("considerações que visam manter um clima de suspeita", disse) e notou que "ninguém demonstra que houve uma tentativa para controlar a comunicação social e que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento porque isso não existiu, é mentira".
As conclusões concentram-se ainda na intervenção do Governo no negócio PT/TVI. A partir de 25 de Junho, o Governo, que, até então, não tinha manifestado "qualquer reserva" em relação às negociações, decidiu opor-se à tentativa de compra da TVI. Refere Semedo que entre os motivos desta opção poderão ter estado "o debate público", a "intervenção" de Cavaco Silva e a "discussão no Parlamento".
O deputado escreve que esta tomada de posição aconteceu numa altura em que Sócrates e Mário Lino afirmavam não ter qualquer conhecimento sobre o negócio, "como os próprios reconheceram", e no mesmo dia em que o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse que, "segundo os intervenientes, o negócio não se confirma" - declaração desmentida algumas horas depois pelas empresas. O executivo, "por razões políticas do seu exclusivo interesse, viu-se forçado a acabar com o negócio" no dia "em que a PT e a Prisa tinham inicialmente previsto a sua concretização e sem que qualquer uma delas tivesse declarado desistir da sua realização."
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Documento conclui que o PM não disse a verdade aos deputados. Mas isso não provocará qualquer moção de censura ou a intervenção do MP
João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda e relator da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, foi cauteloso na escolha das palavras quando redigiu as conclusões que ontem apresentou aos deputados. A palavra "mentira" não surge em qualquer das cinco páginas que reproduzem as conclusões e que acusam implicitamente o primeiro-ministro de ter mentido ao Parlamento a 24 de Junho de 2009, quando questionado sobre se conhecia a tentativa de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT).
A falta de acusações mais contundentes e explícitas explica-se nos resultados que o próprio BE prevê para este inquérito parlamentar: provavelmente, os bloquistas vão rejeitar qualquer hipótese de avançar com uma moção de censura ao Governo; e está excluída a possibilidade de apresentar o relatório ao Ministério Público. As consequências das conclusões restringem-se a "juízos políticos" - o resto caberá aos portugueses (ver entrevista ao lado). Semedo optou por escrever que o primeiro-ministro "tinha conhecimento" do negócio a 24 de Junho e que as suas afirmações na Assembleia da República (AR) "contrastaram" com os dados que o Governo dispunha. E, ao longo da tarde de ontem, durante a primeira reunião da comissão sobre o relatório, o bloquista não desmentiu a dedução.
A tese de que Sócrates mentiu na AR, quando confrontado com o tema, suscitado pelo CDS-PP, não é, contudo, sustentada em factos novos: o deputado lembrou que a 23 de Junho as negociações foram o tema das manchetes dos jornais i e Diário Económico; e apontou que nesse mesmo dia a PT comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a existência de conversações com a Prisa sobre a eventual compra de uma participação no capital social da Media Capital. Em acrescento, Semedo frisou que o ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, confirmou conhecer a comunicação à CMVM quando foi ouvido pelos deputados.
Na lista de conclusões, surgem ainda diversas declarações de Sócrates sobre o negócio, sublinhando-se a contradição entre aquilo que o primeiro-ministro disse no Parlamento, em Junho ("o Governo nem recebeu qualquer tipo de informações sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da PT"), e aquilo que proferiu cinco meses mais tarde ("uma coisa é naturalmente discutirmos aquilo com amigos, como fiz").
Apesar de Sócrates ter admitido que conhecia informalmente o negócio, o deputado bloquista entende que um chefe de Estado não se pode escudar no carácter particular da informação: formal ou informal, ambos "constituem conhecimento, informação adquirida", argumenta.
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As razões elencadas por Semedo para acusar Sócrates de não ter dito a verdade foram, porém, fortemente atacadas por Sócrates e pelo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, que salientaram a ausência de revelações em torno do tema para criticar a fragilidade dos argumentos do bloquista. O primeiro-ministro recorreu à referência no relatório às manchetes dos jornais para afirmar que ela é "elucidativa da pouca seriedade" do documento. "Há uma completa distorção dos factos. Eu disse a verdade no Parlamento", reiterou. Assis, no entanto, foi mais incisivo: classificou o relatório como "sinuoso" e "cheio de insinuações perversas" ("considerações que visam manter um clima de suspeita", disse) e notou que "ninguém demonstra que houve uma tentativa para controlar a comunicação social e que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento porque isso não existiu, é mentira".
As conclusões concentram-se ainda na intervenção do Governo no negócio PT/TVI. A partir de 25 de Junho, o Governo, que, até então, não tinha manifestado "qualquer reserva" em relação às negociações, decidiu opor-se à tentativa de compra da TVI. Refere Semedo que entre os motivos desta opção poderão ter estado "o debate público", a "intervenção" de Cavaco Silva e a "discussão no Parlamento".
O deputado escreve que esta tomada de posição aconteceu numa altura em que Sócrates e Mário Lino afirmavam não ter qualquer conhecimento sobre o negócio, "como os próprios reconheceram", e no mesmo dia em que o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse que, "segundo os intervenientes, o negócio não se confirma" - declaração desmentida algumas horas depois pelas empresas. O executivo, "por razões políticas do seu exclusivo interesse, viu-se forçado a acabar com o negócio" no dia "em que a PT e a Prisa tinham inicialmente previsto a sua concretização e sem que qualquer uma delas tivesse declarado desistir da sua realização."