Está na lei mas o Governo não cumpriu: o Ministério da Saúde deveria ter entregue até 31 de Maio na Assembleia da República um relatório sobre os tempos de espera em consultas e cirurgias em todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O atraso está a indignar o deputado do BE João Semedo, que aponta contradições entre o discurso da defesa do Estado social e a realidade. "É grave. Não basta defender o Serviço Nacional de Saúde em palavras. Uma das formas de humanizar a política de saúde é reduzir os tempos de espera dos doentes", disse João Semedo ao PÚBLICO.
A obrigação de apresentar um relatório sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde no SNS está prevista na Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde (Lei 41/2007). A apresentação do documento implica um parecer da comissão parlamentar de Saúde e este ano seria o primeiro em que legalmente o ministério teria de enviar o relatório. Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da comissão parlamentar de Saúde, António Couto dos Santos, confirma não ter recebido o relatório. Embora considere "natural" existir um ligeiro atraso no envio do documento, dado o elevado número de entidades que têm de apresentar dados, Couto dos Santos promete fazer o ponto da situação sobre prazos de relatórios em falta logo que sejam retomados os trabalhos parlamentares.
A Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde - proposta pelo BE e aprovada por unanimidade no Parlamento em 2006 - prevê ainda que todos os estabelecimentos do SNS tenham de divulgar, até 31 de Março de cada ano, os tempos máximos de espera aos utentes, em "locais de fácil acesso e consulta", através da "Internet ou outros meios". Uma obrigação que João Semedo diz também não ser cumprida na grande maioria dos casos. "Numa consulta que fiz a sites de hospitais e centros de saúde, só o hospital de Vila Franca de Xira tinha os tempos de espera e era actualizado", refere o deputado, membro da comissão de Saúde.
Ao início da noite, o gabinete de imprensa do Ministério da Saúde garantiu ao PÚBLICO que o relatório foi enviado no passado dia 14 ao ministro dos Assuntos Parlamentares, que o terá enviado aos serviços da Assembleia da República no dia 21. No entanto, ainda não chegou à comissão.
Em Janeiro, João Semedo questionou o Ministério da Saúde sobre a divulgação aos utentes dos tempos de espera. A tutela remeteu todos os esclarecimentos para o relatório.
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Está na lei mas o Governo não cumpriu: o Ministério da Saúde deveria ter entregue até 31 de Maio na Assembleia da República um relatório sobre os tempos de espera em consultas e cirurgias em todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O atraso está a indignar o deputado do BE João Semedo, que aponta contradições entre o discurso da defesa do Estado social e a realidade. "É grave. Não basta defender o Serviço Nacional de Saúde em palavras. Uma das formas de humanizar a política de saúde é reduzir os tempos de espera dos doentes", disse João Semedo ao PÚBLICO.
A obrigação de apresentar um relatório sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde no SNS está prevista na Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde (Lei 41/2007). A apresentação do documento implica um parecer da comissão parlamentar de Saúde e este ano seria o primeiro em que legalmente o ministério teria de enviar o relatório. Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da comissão parlamentar de Saúde, António Couto dos Santos, confirma não ter recebido o relatório. Embora considere "natural" existir um ligeiro atraso no envio do documento, dado o elevado número de entidades que têm de apresentar dados, Couto dos Santos promete fazer o ponto da situação sobre prazos de relatórios em falta logo que sejam retomados os trabalhos parlamentares.
A Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde - proposta pelo BE e aprovada por unanimidade no Parlamento em 2006 - prevê ainda que todos os estabelecimentos do SNS tenham de divulgar, até 31 de Março de cada ano, os tempos máximos de espera aos utentes, em "locais de fácil acesso e consulta", através da "Internet ou outros meios". Uma obrigação que João Semedo diz também não ser cumprida na grande maioria dos casos. "Numa consulta que fiz a sites de hospitais e centros de saúde, só o hospital de Vila Franca de Xira tinha os tempos de espera e era actualizado", refere o deputado, membro da comissão de Saúde.
Ao início da noite, o gabinete de imprensa do Ministério da Saúde garantiu ao PÚBLICO que o relatório foi enviado no passado dia 14 ao ministro dos Assuntos Parlamentares, que o terá enviado aos serviços da Assembleia da República no dia 21. No entanto, ainda não chegou à comissão.
Em Janeiro, João Semedo questionou o Ministério da Saúde sobre a divulgação aos utentes dos tempos de espera. A tutela remeteu todos os esclarecimentos para o relatório.