Augusto Santos Silva, que falava no Parlamento durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2010 para a Defesa, confirmou ter nomeado um grupo de trabalho que está já a trabalhar numa proposta a apresentar no prazo de 60 dias para racionalização de valências na área da saúde militar e a constituição de um único hospital dependente do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA).
Santos Silva referiu que após a entrega da proposta, o “Conselho de Saúde Militar vai coordenar o processo, com a prudência e gradualismo necessários”, considerando que não pode haver “precipitação” num domínio “que é altamente sensível”.
O Orçamento do Estado para a Defesa representa cerca de 2440 milhões de euros da despesa pública orçamentada para 2010, 1,5 por cento do PIB e 4,1 por cento da despesa da administração central do Estado.
O responsável pela pasta da Defesa, que apresentou o seu Orçamento como “sóbrio, austero e contido”, disse que parte dos 100 milhões de euros aprovados para a Assistência na Doença aos Militares (ADM) fica já inscrita no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Em 2009 tínhamos 90 milhões para a ADM e passámos esse valor para 100 milhões, mas em vez de inscrevermos agora no Orçamento do Estado para a Defesa e depois, em função dos pagamentos, proceder à transferência, o Governo optou por inscrever já no Orçamento do SNS as verbas que são devidas pela ADM”, explicou.
Assim, os “27 milhões de euros devidos ao SNS estejam inscritos” nesse mesmo Orçamento e “é isso que explica que à verba na ADM, na ordem dos 71,3 milhões de euros” se somam “os 28,7 milhões inscritos no SNS”.
O PSD, pela voz do deputado Campos Ferreira, considerou o Orçamento do Estado para o sector merece “nota positiva”, mas considerou que os 90 milhões de euros de receitas previstas na Lei de Programação Militar (LPM) através de venda de equipamento, “só numa perspectiva comercial muito optimista é que poderão ser concretizados”.
Os montantes inscritos para a LPM vão subir de 314 milhões de euros para 413 em 2010.
Já João Rebelo, do CDS-PP, caracterizou o Orçamento como “exíguo para as missões que tem” e defendeu um “necessário aumento para missões de interesse público”, dando o exemplo da intempérie na Madeira.
Fernando Rosas, do BE, criticou os aumentos para a Defesa mas salientou que “há que distinguir despesas interessantes”, como “a estratégia para o mar” (que considerou “despesas reprodutivas”), o navio de patrulha oceânica ou “explorar os recursos marinhos e consolidar a Zona Económica Exclusiva (ZEE)”.
Pelo PCP, António Filipe considerou não existir “justificação nenhuma” para não se ter revisto a LPM em 2009 e assinalou que “não há tradução orçamental” da modernização dos C-130.
A situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) também foi levantada durante o debate, tendo o deputado do PS Marques Júnior afirmado que “é bom que o governo se interesse por este assunto, coisa que no anterior não se verificou”.
Santos Silva foi questionado por todas as bancadas sobre a sua estratégia para os ENVC e respondeu que existem “cerca de mil milhões de euros” em encomendas, que se traduzem no navio de patrulha oceânica, as lanchas de fiscalização costeira e o navio de combate à poluição.
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Augusto Santos Silva, que falava no Parlamento durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2010 para a Defesa, confirmou ter nomeado um grupo de trabalho que está já a trabalhar numa proposta a apresentar no prazo de 60 dias para racionalização de valências na área da saúde militar e a constituição de um único hospital dependente do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA).
Santos Silva referiu que após a entrega da proposta, o “Conselho de Saúde Militar vai coordenar o processo, com a prudência e gradualismo necessários”, considerando que não pode haver “precipitação” num domínio “que é altamente sensível”.
O Orçamento do Estado para a Defesa representa cerca de 2440 milhões de euros da despesa pública orçamentada para 2010, 1,5 por cento do PIB e 4,1 por cento da despesa da administração central do Estado.
O responsável pela pasta da Defesa, que apresentou o seu Orçamento como “sóbrio, austero e contido”, disse que parte dos 100 milhões de euros aprovados para a Assistência na Doença aos Militares (ADM) fica já inscrita no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Em 2009 tínhamos 90 milhões para a ADM e passámos esse valor para 100 milhões, mas em vez de inscrevermos agora no Orçamento do Estado para a Defesa e depois, em função dos pagamentos, proceder à transferência, o Governo optou por inscrever já no Orçamento do SNS as verbas que são devidas pela ADM”, explicou.
Assim, os “27 milhões de euros devidos ao SNS estejam inscritos” nesse mesmo Orçamento e “é isso que explica que à verba na ADM, na ordem dos 71,3 milhões de euros” se somam “os 28,7 milhões inscritos no SNS”.
O PSD, pela voz do deputado Campos Ferreira, considerou o Orçamento do Estado para o sector merece “nota positiva”, mas considerou que os 90 milhões de euros de receitas previstas na Lei de Programação Militar (LPM) através de venda de equipamento, “só numa perspectiva comercial muito optimista é que poderão ser concretizados”.
Os montantes inscritos para a LPM vão subir de 314 milhões de euros para 413 em 2010.
Já João Rebelo, do CDS-PP, caracterizou o Orçamento como “exíguo para as missões que tem” e defendeu um “necessário aumento para missões de interesse público”, dando o exemplo da intempérie na Madeira.
Fernando Rosas, do BE, criticou os aumentos para a Defesa mas salientou que “há que distinguir despesas interessantes”, como “a estratégia para o mar” (que considerou “despesas reprodutivas”), o navio de patrulha oceânica ou “explorar os recursos marinhos e consolidar a Zona Económica Exclusiva (ZEE)”.
Pelo PCP, António Filipe considerou não existir “justificação nenhuma” para não se ter revisto a LPM em 2009 e assinalou que “não há tradução orçamental” da modernização dos C-130.
A situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) também foi levantada durante o debate, tendo o deputado do PS Marques Júnior afirmado que “é bom que o governo se interesse por este assunto, coisa que no anterior não se verificou”.
Santos Silva foi questionado por todas as bancadas sobre a sua estratégia para os ENVC e respondeu que existem “cerca de mil milhões de euros” em encomendas, que se traduzem no navio de patrulha oceânica, as lanchas de fiscalização costeira e o navio de combate à poluição.