CDS-PP: Concelhia de Lisboa

20-01-2011
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Os deputados do CDS-PP na Assembleia da República, eleitos pelo círculo de Lisboa, pretendem saber se o Instituto Nacional de Habitação (INH) está a acompanhar a actualização das rendas no Bairro das Amendoeiras, em Chelas, aplicada pela Fundação Dom Pedro IV, e que têm sido contestadas pelos moradores. Num requerimento ontem entregue no Parlamento, os quatro deputados - António Carlos Monteiro, Telmo Correia, Pedro Mota Soares e João Rebelo - pretendem saber "quais as cláusulas previstas no caderno de encargos do concurso público (para a transferência dos fogos) e do contrato estabelecido entre o Estado e a Fundação Dom Pedro IV".Em causa está a atribuição àquela fundação de mais de mil fogos situados na freguesia de Marvila, nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, então pertencentes ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), tutelado pelo Ministério da Habitação.No passado fim-de-semana, moradores destes dois bairros manifestaram-se contra o "aumento brutal e repentino" das rendas de mais de 1400 famílias carenciadas, que dizem ter sido provocado pela transferência dos fogos para a Fundação Dom Pedro IV. No requerimento ontem entregue na AR, os deputados do CDS-PP querem saber se a instituição está "a cumprir o estipulado no caderno de encargos e no contrato" e questionam o INH sobre o que pode fazer para encontrar uma solução de forma a resolver esta questão. No documento, os deputados lembram que os moradores "afirmam que desde 1974 haveria a promessa de lhes serem vendidos os fogos por eles habitados".Notícia JN

Os deputados do CDS-PP na Assembleia da República, eleitos pelo círculo de Lisboa, pretendem saber se o Instituto Nacional de Habitação (INH) está a acompanhar a actualização das rendas no Bairro das Amendoeiras, em Chelas, aplicada pela Fundação Dom Pedro IV, e que têm sido contestadas pelos moradores. Num requerimento ontem entregue no Parlamento, os quatro deputados - António Carlos Monteiro, Telmo Correia, Pedro Mota Soares e João Rebelo - pretendem saber "quais as cláusulas previstas no caderno de encargos do concurso público (para a transferência dos fogos) e do contrato estabelecido entre o Estado e a Fundação Dom Pedro IV".Em causa está a atribuição àquela fundação de mais de mil fogos situados na freguesia de Marvila, nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, então pertencentes ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), tutelado pelo Ministério da Habitação.No passado fim-de-semana, moradores destes dois bairros manifestaram-se contra o "aumento brutal e repentino" das rendas de mais de 1400 famílias carenciadas, que dizem ter sido provocado pela transferência dos fogos para a Fundação Dom Pedro IV. No requerimento ontem entregue na AR, os deputados do CDS-PP querem saber se a instituição está "a cumprir o estipulado no caderno de encargos e no contrato" e questionam o INH sobre o que pode fazer para encontrar uma solução de forma a resolver esta questão. No documento, os deputados lembram que os moradores "afirmam que desde 1974 haveria a promessa de lhes serem vendidos os fogos por eles habitados".Notícia JN

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