A Lei da Programação Militar (LPM) foi hoje aprovada, em votação final global, com os votos favoráveis do PS e do CDS-PP, votos contra de PCP, Bloco de Esquerda e Verdes e abstenção do PSD.A votação deste diploma exigia maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116), tendo obtido 131 votos favoráveis, 21 contra e 71 abstenções.Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo manifestou também algumas preocupações quanto à execução da lei, mas pediu ao Governo a confirmação de garantias dadas pelo anterior ministro da Defesa, Luís Amado, para dar o seu voto favorável à LPM: financiamento para o programa dos patrulhões e que as cativações não afectem os programas já contratados."As garantias dadas pelo ministro da Defesa vinculam o Governo, valiam para o anterior ministro, valem para o actual ministro [Severiano Teixeira]", respondeu o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.Santos Silva aproveitou a sua intervenção para sublinhar "a continuidade programática" do diploma em relação à LPM de 2003, aprovada durante o anterior Governo PSD/CDS-PP.A lei prevê um investimento de 5,45 mil milhões de euros na modernização das Forças Armadas até 2023 e introduz como principal novidade a venda de equipamento militar no valor de 290 milhões de euros, entre os quais 12 dos actuais 40 caças F-16, duas fragatas da Marinha, 10 helicópteros Puma e 18 Alouette III.Na lei é ainda criada, pela primeira vez, uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Exército, que ficará sedeada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). in Lusa
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A Lei da Programação Militar (LPM) foi hoje aprovada, em votação final global, com os votos favoráveis do PS e do CDS-PP, votos contra de PCP, Bloco de Esquerda e Verdes e abstenção do PSD.A votação deste diploma exigia maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116), tendo obtido 131 votos favoráveis, 21 contra e 71 abstenções.Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo manifestou também algumas preocupações quanto à execução da lei, mas pediu ao Governo a confirmação de garantias dadas pelo anterior ministro da Defesa, Luís Amado, para dar o seu voto favorável à LPM: financiamento para o programa dos patrulhões e que as cativações não afectem os programas já contratados."As garantias dadas pelo ministro da Defesa vinculam o Governo, valiam para o anterior ministro, valem para o actual ministro [Severiano Teixeira]", respondeu o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.Santos Silva aproveitou a sua intervenção para sublinhar "a continuidade programática" do diploma em relação à LPM de 2003, aprovada durante o anterior Governo PSD/CDS-PP.A lei prevê um investimento de 5,45 mil milhões de euros na modernização das Forças Armadas até 2023 e introduz como principal novidade a venda de equipamento militar no valor de 290 milhões de euros, entre os quais 12 dos actuais 40 caças F-16, duas fragatas da Marinha, 10 helicópteros Puma e 18 Alouette III.Na lei é ainda criada, pela primeira vez, uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Exército, que ficará sedeada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). in Lusa