PS, PSD e CDS-PP aprovaram esta sexta-feira, na generalidade, a lei que regulamenta o direito de associação na Polícia Marítima (PM), criticada, à esquerda, pelo PCP e BE que acusam o Governo de restringir direitos aos militares.As bancadas do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV votaram contra o diploma que agora será debatido em especialidade pela comissão parlamentar de Defesa Nacional.O CDS-PP, através do deputado João Rebelo, declarou-se "genericamente de acordo" com a proposta de lei, mas alertou para "alguns pormenores" que pode causar "fricções" entre os dirigentes associativos e chefias militares. O parlamentar democrata-cristão considerou um acto de "censura prévia" a obrigação dos dirigentes associativos entregarem ao comandante da unidade uma cópia dos documentos que a associação quer afixar.O deputado do PSD Correia de Jesus anunciou, logo no debate, que votaria a favor a proposta do Governo, por tratar-se de uma imposição constitucional face à lei aprovada em 1998.O secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, que foi defender a lei ao Parlamento, recusou as críticas da oposição, afirmando que "a coesão e disciplina" numa força militar "é fundamental para a sua operacionalidade". Segundo uma alteração legal, em 1995, a Polícia Marítima passou a ser considerada força de segurança, embora se mantenha sob a dependência do Ministério da Defesa Nacional.A proposta de lei esta sexta-feira aprovada vem regulamentar uma lei de 1998, estava o PS no Governo e era António Guterres primeiro-ministro. in TVNet
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PS, PSD e CDS-PP aprovaram esta sexta-feira, na generalidade, a lei que regulamenta o direito de associação na Polícia Marítima (PM), criticada, à esquerda, pelo PCP e BE que acusam o Governo de restringir direitos aos militares.As bancadas do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV votaram contra o diploma que agora será debatido em especialidade pela comissão parlamentar de Defesa Nacional.O CDS-PP, através do deputado João Rebelo, declarou-se "genericamente de acordo" com a proposta de lei, mas alertou para "alguns pormenores" que pode causar "fricções" entre os dirigentes associativos e chefias militares. O parlamentar democrata-cristão considerou um acto de "censura prévia" a obrigação dos dirigentes associativos entregarem ao comandante da unidade uma cópia dos documentos que a associação quer afixar.O deputado do PSD Correia de Jesus anunciou, logo no debate, que votaria a favor a proposta do Governo, por tratar-se de uma imposição constitucional face à lei aprovada em 1998.O secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, que foi defender a lei ao Parlamento, recusou as críticas da oposição, afirmando que "a coesão e disciplina" numa força militar "é fundamental para a sua operacionalidade". Segundo uma alteração legal, em 1995, a Polícia Marítima passou a ser considerada força de segurança, embora se mantenha sob a dependência do Ministério da Defesa Nacional.A proposta de lei esta sexta-feira aprovada vem regulamentar uma lei de 1998, estava o PS no Governo e era António Guterres primeiro-ministro. in TVNet