CDS-PP: Concelhia de Lisboa

30-05-2010
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O CDS-PP quer aumentar de oito para 12 anos o tempo mínimo de permanência ao serviço dos pilotos da Força Aérea, sob pena de ser posta em causa a operacionalidade deste ramo por «ruptura de pilotos aviadores».Numa proposta de alteração legislativa hoje entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar do CDS-PP sustenta que a Força Aérea necessita de 294 pilotos para «cumprir exemplarmente a sua missão», tendo neste momento apenas «cerca de 200».A carência de pilotos da Força Aérea estará essencialmente relacionada com a «enorme pressão do mercado», sobretudo de companhias de aviação civil, para a contratação de pilotos deste ramo das Forças Armadas, explicou à Lusa o deputado do CDS-PP João Rebelo, primeiro subscritor da proposta.A esta razão, disse ainda João Rebelo, acrescem factores como os critérios «muito exigentes» de ingresso na Academia da Força Aérea ou a «baixa remuneração» suplementar que os pilotos recebem por hora de voo realizada.Na fundamentação do projecto de lei, o CDS-PP salienta que «o Estado, através da Força Aérea, investe muitos milhões de euros na formação dos pilotos aviadores do seu Quadro Permanente», pelo que «deverá também esperar que o tempo mínimo de serviço efectivo seja proporcional ao investimento que realiza na formação».Para os democratas-cristãos, «a situação de carência de pilotos poderá num futuro próximo colocar em causa a Missão da Força Aérea», havendo ainda a necessidade de «adaptar a legislação portuguesa à realidade da maioria dos países da NATO».O CDS-PP propõe, por isso, uma alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas para que o tempo mínimo de serviço efectivo seja de 12 anos para o caso do «quadro especial de pilotos aviadores».

O CDS-PP quer aumentar de oito para 12 anos o tempo mínimo de permanência ao serviço dos pilotos da Força Aérea, sob pena de ser posta em causa a operacionalidade deste ramo por «ruptura de pilotos aviadores».Numa proposta de alteração legislativa hoje entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar do CDS-PP sustenta que a Força Aérea necessita de 294 pilotos para «cumprir exemplarmente a sua missão», tendo neste momento apenas «cerca de 200».A carência de pilotos da Força Aérea estará essencialmente relacionada com a «enorme pressão do mercado», sobretudo de companhias de aviação civil, para a contratação de pilotos deste ramo das Forças Armadas, explicou à Lusa o deputado do CDS-PP João Rebelo, primeiro subscritor da proposta.A esta razão, disse ainda João Rebelo, acrescem factores como os critérios «muito exigentes» de ingresso na Academia da Força Aérea ou a «baixa remuneração» suplementar que os pilotos recebem por hora de voo realizada.Na fundamentação do projecto de lei, o CDS-PP salienta que «o Estado, através da Força Aérea, investe muitos milhões de euros na formação dos pilotos aviadores do seu Quadro Permanente», pelo que «deverá também esperar que o tempo mínimo de serviço efectivo seja proporcional ao investimento que realiza na formação».Para os democratas-cristãos, «a situação de carência de pilotos poderá num futuro próximo colocar em causa a Missão da Força Aérea», havendo ainda a necessidade de «adaptar a legislação portuguesa à realidade da maioria dos países da NATO».O CDS-PP propõe, por isso, uma alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas para que o tempo mínimo de serviço efectivo seja de 12 anos para o caso do «quadro especial de pilotos aviadores».

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