O CDS-PP anunciou hoje que fez um pedido de audição ao Secretário de Estado da Defesa na Comissão Parlamentar de Defesa para debater a «grave situação» dos Deficientes das Forças Armadas, denunciada no último congresso da ADFA no fim de semana.Em simultâneo com o pedido de audição a João Mira Gomes, os centristas querem também a presença do presidente da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), José Arruda, para «ouvirem os dois lados» da questão.A ADFA decidiu marcar para 14 de Maio uma «grande manifestação» contra a falta de respostas por parte do Governo às reivindicações dos antigos combatentes.O presidente da ADFA, José Arruda, disse no sábado à Lusa, que a saúde é a primeira reivindicação, com a associação a exigir «a reposição imediata da assistência médica e medicamentosa que vigorava antes da publicação do decreto-lei nº 167/2005», que retirou aos ex-combatentes o direito aos medicamentos para além da deficiência.«Mas nós acreditamos que o Governo vai repor essa situação porque isto é um grupo de cidadãos que foi obrigado a ir à guerra colonial, foi obrigado a matar para não morrer e que também deu o seu contributo para o 25 de Abril», sublinhou José Arruda.O deputado centrista João Rebelo diz que «subiram de tom» as contestações às medidas tomadas pelo ministério da Defesa Nacional (MDN) relativamente aos deficientes das Forças Armadas, pelo que este partido «encara com preocupação a situação».«Queremos contribuir para encontrar soluções para estes problemas», afirmou, referindo-se à redução da comparticipação medicamentosa dos deficientes, à tributação de pensões e à burocracia nos processos relativos a acidentes em serviço por parte destes militares.«Não passa pela cabeça de ninguém que a comparticipação medicamentosa dos deficientes das Forças Armadas não seja a 100 por cento», declarou.A isenção de IRS para as pensões pagas aos ex-combatentes é outra das questões que motiva a manifestação, defendendo a ADFA que as pensões, pagas com carácter indemnizatório, não sejam encaradas como rendimentos. O CDS também defende a isenção da tributação fiscal relativamente às pensões de invalidez destes antigos militares que ficaram deficientes numa guerra que travaram em nome de Portugal.«Esta pensão tem um carácter indemnizatório», considera ainda o deputado.A questão da burocracia na tramitação de processos por acidentes em serviço militar é também outra das preocupações dos centristas fazendo-se eco das denúncias dos deficientes das Forças Armadas.João Rebelo diz que se trata de uma «burocracia insuportável» tal a quantidade de documentos exigidos e que irá avançar com uma proposta de diploma para facilitar essas tramitação.in Lusa
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O CDS-PP anunciou hoje que fez um pedido de audição ao Secretário de Estado da Defesa na Comissão Parlamentar de Defesa para debater a «grave situação» dos Deficientes das Forças Armadas, denunciada no último congresso da ADFA no fim de semana.Em simultâneo com o pedido de audição a João Mira Gomes, os centristas querem também a presença do presidente da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), José Arruda, para «ouvirem os dois lados» da questão.A ADFA decidiu marcar para 14 de Maio uma «grande manifestação» contra a falta de respostas por parte do Governo às reivindicações dos antigos combatentes.O presidente da ADFA, José Arruda, disse no sábado à Lusa, que a saúde é a primeira reivindicação, com a associação a exigir «a reposição imediata da assistência médica e medicamentosa que vigorava antes da publicação do decreto-lei nº 167/2005», que retirou aos ex-combatentes o direito aos medicamentos para além da deficiência.«Mas nós acreditamos que o Governo vai repor essa situação porque isto é um grupo de cidadãos que foi obrigado a ir à guerra colonial, foi obrigado a matar para não morrer e que também deu o seu contributo para o 25 de Abril», sublinhou José Arruda.O deputado centrista João Rebelo diz que «subiram de tom» as contestações às medidas tomadas pelo ministério da Defesa Nacional (MDN) relativamente aos deficientes das Forças Armadas, pelo que este partido «encara com preocupação a situação».«Queremos contribuir para encontrar soluções para estes problemas», afirmou, referindo-se à redução da comparticipação medicamentosa dos deficientes, à tributação de pensões e à burocracia nos processos relativos a acidentes em serviço por parte destes militares.«Não passa pela cabeça de ninguém que a comparticipação medicamentosa dos deficientes das Forças Armadas não seja a 100 por cento», declarou.A isenção de IRS para as pensões pagas aos ex-combatentes é outra das questões que motiva a manifestação, defendendo a ADFA que as pensões, pagas com carácter indemnizatório, não sejam encaradas como rendimentos. O CDS também defende a isenção da tributação fiscal relativamente às pensões de invalidez destes antigos militares que ficaram deficientes numa guerra que travaram em nome de Portugal.«Esta pensão tem um carácter indemnizatório», considera ainda o deputado.A questão da burocracia na tramitação de processos por acidentes em serviço militar é também outra das preocupações dos centristas fazendo-se eco das denúncias dos deficientes das Forças Armadas.João Rebelo diz que se trata de uma «burocracia insuportável» tal a quantidade de documentos exigidos e que irá avançar com uma proposta de diploma para facilitar essas tramitação.in Lusa