O relatório frisa que a execução do Orçamento do Estado foi "caracterizada por um montante muito significativo de medidas temporárias que, segundo a definição utilizada no Eurossistema, se cifraram em 1,1 por cento do PIB".
"Deste modo, a estimativa do Banco de Portugal para o défice ajustado do ciclo e excluindo o efeito das medidas temporárias situou-se em 4,7 por cento do PIB tendencial (...), o que representa uma deterioração de 1,4 pontos percentuais face a 2007", refere-se no relatório.
Este facto vem ao encontro das críticas da oposição e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República. A própria Comissão Europeia chegou a questionar a atribuição ou prolongamento de concessão de barragens à EDP, adquiridas por diversas empresas do sector eléctrico, que garantiram a entrada de 1382 milhões de euros no Orçamento do Estado (0,8 por cento do PIB). Além dessa medida, o Governo prolongou ainda a concessão principal de auto-estradas à Brisa que lhe trouxe um benefício financeiro de 153 milhões de euros. Nas previsões feitas no mês passado, a Comissão Europeia calculava em 0,7 por cento do PIB o montante de receitas extraordinárias obtidas pelo Estado português em 2008. Mas o Governo criticou esta interpretação.
O relatório do banco central frisa que o ano de 2008 foi um exercício de "inversão do processo de consolidação das contas públicas". O défice situou-se em 2,6 por cento do PIB, semelhante ao de 2007 e ainda abaixo do referencial comunitário de 3 por cento. Mas essa aparente estabilização foi conseguida graças a "medidas temporárias".
O agravamento das despesas deveu-se sobretudo à despesa com pensões e "consumos intermédios", embora o banco central saliente que se passou o mesmo na generalidade dos países desenvolvidos. Por isso, é "fundamental" para o banco central a correcção no médio prazo dos actuais desequilíbrios. "Na actual conjuntura, os riscos de insustentabilidade podem ter efeitos particularmente adversos, dadas as potenciais repercussões negativas sobre as condições de financiamento das economias", frisa-se ainda.
Nesse quadro, o Banco de Portugal elogia o efeito da reforma da Segurança Social. "A reforma recente dos sistemas de pensões foi um importante contributo para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, sendo essencial a sua implementação consistente", refere-se no relatório. Uma análise que contraria a versão oficial do Governo de que essa reforma reduziu as pensões.
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O relatório frisa que a execução do Orçamento do Estado foi "caracterizada por um montante muito significativo de medidas temporárias que, segundo a definição utilizada no Eurossistema, se cifraram em 1,1 por cento do PIB".
"Deste modo, a estimativa do Banco de Portugal para o défice ajustado do ciclo e excluindo o efeito das medidas temporárias situou-se em 4,7 por cento do PIB tendencial (...), o que representa uma deterioração de 1,4 pontos percentuais face a 2007", refere-se no relatório.
Este facto vem ao encontro das críticas da oposição e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República. A própria Comissão Europeia chegou a questionar a atribuição ou prolongamento de concessão de barragens à EDP, adquiridas por diversas empresas do sector eléctrico, que garantiram a entrada de 1382 milhões de euros no Orçamento do Estado (0,8 por cento do PIB). Além dessa medida, o Governo prolongou ainda a concessão principal de auto-estradas à Brisa que lhe trouxe um benefício financeiro de 153 milhões de euros. Nas previsões feitas no mês passado, a Comissão Europeia calculava em 0,7 por cento do PIB o montante de receitas extraordinárias obtidas pelo Estado português em 2008. Mas o Governo criticou esta interpretação.
O relatório do banco central frisa que o ano de 2008 foi um exercício de "inversão do processo de consolidação das contas públicas". O défice situou-se em 2,6 por cento do PIB, semelhante ao de 2007 e ainda abaixo do referencial comunitário de 3 por cento. Mas essa aparente estabilização foi conseguida graças a "medidas temporárias".
O agravamento das despesas deveu-se sobretudo à despesa com pensões e "consumos intermédios", embora o banco central saliente que se passou o mesmo na generalidade dos países desenvolvidos. Por isso, é "fundamental" para o banco central a correcção no médio prazo dos actuais desequilíbrios. "Na actual conjuntura, os riscos de insustentabilidade podem ter efeitos particularmente adversos, dadas as potenciais repercussões negativas sobre as condições de financiamento das economias", frisa-se ainda.
Nesse quadro, o Banco de Portugal elogia o efeito da reforma da Segurança Social. "A reforma recente dos sistemas de pensões foi um importante contributo para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, sendo essencial a sua implementação consistente", refere-se no relatório. Uma análise que contraria a versão oficial do Governo de que essa reforma reduziu as pensões.