“O número de casos detectados em situação ilegal em Portugal aumentou para 10.706 em 2010, quase o dobro dos 5.631 de 2009“, afirmou a ministra, na abertura da interpelação ao Governo, marcada pelo PCP, sobre legislação laboral.
A governante garantiu que o Executivo pretende “uma ainda maior eficiência dos serviços públicos de emprego e dos serviços de inspecção, fundamentais para aumentar os níveis de empregabilidade e para reduzir os níveis de precariedade”.
Helena André mencionou depois várias medidas do Governo no incentivo ao emprego e apoio a desempregados, entre as quais 50 mil estágios profissionais para jovens e redução da taxa social única às empresas, e de apoio à criação do próprio emprego, através do micro-crédito e de programas de tutoria a microempresas.
“As verbas destinadas a estes programas de políticas activas elevam-se a 493 milhões de euros”, destacou a ministra, reafirmando que este investimento é “muito superior ao de outros países, incluindo ao nível das medidas efectivas no terreno”.
Sobre despedimentos, a ministra defendeu que deve vigorar o modelo actual - a lei impede os despedimentos arbitrários ou por motivos ideológicos e políticos, independentemente da compensação económica -, mas sublinhou que “Portugal não está sozinho na Europa e no Mundo”.
“As propostas actualmente em debate visam, mantendo por inteiro o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa, aproximar o regime indemnizatório daquele que vigora nos nossos parceiros mais directos, mantendo, mesmo após as alterações, um dos regimes mais generosos da União Europeia”, sustentou.
Na intervenção inicial, João Oliveira (PCP) considerou que as propostas do Governo de revisão da lei laboral pretendem “embaratecer os despedimentos, reduzir os salários e acentuar a precariedade como regra”.
Numa referência à canção "Que parva que sou", da banda Deolinda, o comunista acusou os socialistas de imporem “um mundo parvo de precariedade e exploração”, atingindo em particular os jovens.
O PCP agendou para 04 de Março duas propostas “para eliminar a possibilidade de os jovens trabalhadores, só por o serem, estarem obrigatoriamente sujeitos a vínculos precários”.
Uma das iniciativas visa a criminalização da utilização ilegal dos recibos verdes, “considerando crime a utilização deste regime de prestação de serviços na contratação para funções que correspondam a necessidades permanentes”.
O PCP quer ainda “reconverter os recibos verdes em contratos efectivos, sem obrigatoriedade de intervenção judicial e com inversão do ónus da prova”, recaindo sobre os patrões “o ónus de demonstrar a legalidade do recibo verde”.
“A insensibilidade deste Governo PS perante a crueldade da realidade social do país já demonstrou que não será por auto-convencimento que o país mudará o rumo”, declarou João Oliveira.
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“O número de casos detectados em situação ilegal em Portugal aumentou para 10.706 em 2010, quase o dobro dos 5.631 de 2009“, afirmou a ministra, na abertura da interpelação ao Governo, marcada pelo PCP, sobre legislação laboral.
A governante garantiu que o Executivo pretende “uma ainda maior eficiência dos serviços públicos de emprego e dos serviços de inspecção, fundamentais para aumentar os níveis de empregabilidade e para reduzir os níveis de precariedade”.
Helena André mencionou depois várias medidas do Governo no incentivo ao emprego e apoio a desempregados, entre as quais 50 mil estágios profissionais para jovens e redução da taxa social única às empresas, e de apoio à criação do próprio emprego, através do micro-crédito e de programas de tutoria a microempresas.
“As verbas destinadas a estes programas de políticas activas elevam-se a 493 milhões de euros”, destacou a ministra, reafirmando que este investimento é “muito superior ao de outros países, incluindo ao nível das medidas efectivas no terreno”.
Sobre despedimentos, a ministra defendeu que deve vigorar o modelo actual - a lei impede os despedimentos arbitrários ou por motivos ideológicos e políticos, independentemente da compensação económica -, mas sublinhou que “Portugal não está sozinho na Europa e no Mundo”.
“As propostas actualmente em debate visam, mantendo por inteiro o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa, aproximar o regime indemnizatório daquele que vigora nos nossos parceiros mais directos, mantendo, mesmo após as alterações, um dos regimes mais generosos da União Europeia”, sustentou.
Na intervenção inicial, João Oliveira (PCP) considerou que as propostas do Governo de revisão da lei laboral pretendem “embaratecer os despedimentos, reduzir os salários e acentuar a precariedade como regra”.
Numa referência à canção "Que parva que sou", da banda Deolinda, o comunista acusou os socialistas de imporem “um mundo parvo de precariedade e exploração”, atingindo em particular os jovens.
O PCP agendou para 04 de Março duas propostas “para eliminar a possibilidade de os jovens trabalhadores, só por o serem, estarem obrigatoriamente sujeitos a vínculos precários”.
Uma das iniciativas visa a criminalização da utilização ilegal dos recibos verdes, “considerando crime a utilização deste regime de prestação de serviços na contratação para funções que correspondam a necessidades permanentes”.
O PCP quer ainda “reconverter os recibos verdes em contratos efectivos, sem obrigatoriedade de intervenção judicial e com inversão do ónus da prova”, recaindo sobre os patrões “o ónus de demonstrar a legalidade do recibo verde”.
“A insensibilidade deste Governo PS perante a crueldade da realidade social do país já demonstrou que não será por auto-convencimento que o país mudará o rumo”, declarou João Oliveira.