Um empregador que não recorra ao fundo de indemnização criado para compensar trabalhadores despedidos pode vir a beneficiar de uma taxa de contribuição para a Segurança Social reduzida. Essa é uma hipótese que, segundo a ministra do Trabalho, "pode ser equacionada" em concertação social. E garantiu que esse fundo, a ser criado, só será válido para novos contratos.
Helena André falava aos jornalistas no Parlamento depois de uma interpelação ao Governo sobre legislação laboral marcada pelo PCP. Na questão da subida da idade da reforma - que a Europa discute aumentar para os 67 anos - Helena André sublinha que Portugal já fez a alteração necessária nesta matéria mas não rejeita que a reflexão esteja em cima da mesa. "Não gostava de fazer futurologia. Portugal fez a sua reforma da Segurança Social e o modelo de sustentabilidade é exemplar na Europa. E está em discussão na União Europeia". Ao fim do dia, o ministério fez questão de garantir que essa questão não está "em cima da mesa".
Na abertura da interpelação parlamentar, João Oliveira, do PCP, acusou o Governo de pretender "embaratecer os despedimentos, reduzir os salários e acentuar a precariedade como regra" na revisão da legislação laboral. E inspirado na canção dos Deolinda Que parva que sou, João Oliveira apontou o dedo aos socialistas por quererem impor aos jovens "este mundo parvo da precariedade e da exploração".
Os comunistas agendaram duas propostas para 4 de Março sobre "recibos verdes": uma que pretende criminalizar os "falsos recibos verdes", a outra no sentido de reconverter os "recibos verdes" em contratos efectivos sem obrigatoriedade de intervenção judicial e com inversão do ónus da prova.
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Um empregador que não recorra ao fundo de indemnização criado para compensar trabalhadores despedidos pode vir a beneficiar de uma taxa de contribuição para a Segurança Social reduzida. Essa é uma hipótese que, segundo a ministra do Trabalho, "pode ser equacionada" em concertação social. E garantiu que esse fundo, a ser criado, só será válido para novos contratos.
Helena André falava aos jornalistas no Parlamento depois de uma interpelação ao Governo sobre legislação laboral marcada pelo PCP. Na questão da subida da idade da reforma - que a Europa discute aumentar para os 67 anos - Helena André sublinha que Portugal já fez a alteração necessária nesta matéria mas não rejeita que a reflexão esteja em cima da mesa. "Não gostava de fazer futurologia. Portugal fez a sua reforma da Segurança Social e o modelo de sustentabilidade é exemplar na Europa. E está em discussão na União Europeia". Ao fim do dia, o ministério fez questão de garantir que essa questão não está "em cima da mesa".
Na abertura da interpelação parlamentar, João Oliveira, do PCP, acusou o Governo de pretender "embaratecer os despedimentos, reduzir os salários e acentuar a precariedade como regra" na revisão da legislação laboral. E inspirado na canção dos Deolinda Que parva que sou, João Oliveira apontou o dedo aos socialistas por quererem impor aos jovens "este mundo parvo da precariedade e da exploração".
Os comunistas agendaram duas propostas para 4 de Março sobre "recibos verdes": uma que pretende criminalizar os "falsos recibos verdes", a outra no sentido de reconverter os "recibos verdes" em contratos efectivos sem obrigatoriedade de intervenção judicial e com inversão do ónus da prova.