Socialistas protestam por considerar inconstitucional a consulta das transcrições. PSD e PCP vão lê-las. Relator do inquérito admite que não vai poder ignorar informações dos deputados
A caminho das duas da tarde de ontem, no final da segunda audição a Zeinal Bava, os trabalhos na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI resvalaram inesperadamente para uma querela constitucional em torno das escutas do processo Face Oculta.
Pode alguma informação constante nas escutas ser usada, mesmo indirectamente, no relatório? Nunca, diz o PS. Sim, diz o PSD. O relator da comissão de inquérito, João Semedo, do Bloco, partido que optou por não ir consultar os documentos, afirma que não poderá ignorá-las. A questão ameaça não ficar por aqui. Os socialistas, sabe o PÚBLICO, não fecham a porta a analisar a questão e avançar com outras iniciativas.
Os envelopes dos resumos das transcrições, enviados pelo Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, chegaram à comissão no final da semana passada e embora só PCP e PSD tenham admitido consultá-los, poderão vir a ser tidos em conta na elaboração das conclusões finais da CPI, como admitiu o relator, João Semedo. O deputado considerou que, como relator, não poderá "deixar de atender" os contributos dos restantes deputados e que "todas as informações, seja qual for a sua origem", serão incluídas nas conclusões finais.
Um debate aceso
A questão da constitucionalidade foi levantada pelo socialista Osvaldo de Castro já no final das perguntas ao presidente executivo da Portugal Telecom. Saudando o CDS, o Bloco de Esquerda e o próprio PS, "porque decidiram cumprir a Constituição", Osvaldo de Castro argumentou que esta "é peremptória" e que "as escutas só podem ser usadas em sede de processo penal, nem sequer em processos disciplinares e muito menos numa comissão parlamentar de inquérito". E deixou o aviso: "É bom que não sejam os deputados a contribuir para que as escutas apareçam lá onde a comunicação social por vezes as quer." Em resposta, Pacheco Pereira sublinhou que o PSD "não se assusta" com ameaças e "não deixará de tirar todas as consequências que houver a tirar" dos documentos, nomeadamente se "alguém cometeu perjúrio". O social-democrata sublinhou ainda que os resumos chegaram à comissão com a autorização de um magistrado, que entendeu estar o envio legitimado pelos "poderes constitucionais e legais da CPI".
Vitalino Canas, do PS, rebateu que "as escutas não podem ser usadas com finalidades políticas" e acusou o PSD de estar "a criar um álibi para justificar a violação flagrante da constitucionalidade". Um argumento desvalorizado pelo social-democrata Pedro Duarte, que afirmou que "chamar inconstitucional a uma decisão de um tribunal, isso sim, é confundir justiça com política".
PSD e PCP desdobraram-se em garantias de que a confidencialidade exigida na consulta dos documentos será cumprida, mas divergiram quanto ao contributo dos resumos para o relatório final.
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Pacheco Pereira defendeu que João Semedo, mesmo não querendo consultar os documentos judiciais como deputado, enquanto "relator, não pode deixar de ter em conta as informações neles contida".
Já João Oliveira deixou claro que o PCP entende que as escutas "não podem ser assumidas como meio de prova". Eventuais suspeitas suscitadas pela sua consulta "deverão tentar ser confirmadas", se necessário através de novas audições, afirmou.
Hoje é dia de a comissão receber as respostas às 74 perguntas feitas ao primeiro-ministro. Um dos objectivos da comissão de inquérito é saber se Sócrates mentiu ou não quando disse, em Junho, nada saber sobre o negócio da PT para a compra da Media Capital, e que, mais tarde, veio a ser anulado. O debate, em comissão, está agendado para terça-feira, não se excluindo que sejam enviadas mais perguntas.
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Socialistas protestam por considerar inconstitucional a consulta das transcrições. PSD e PCP vão lê-las. Relator do inquérito admite que não vai poder ignorar informações dos deputados
A caminho das duas da tarde de ontem, no final da segunda audição a Zeinal Bava, os trabalhos na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI resvalaram inesperadamente para uma querela constitucional em torno das escutas do processo Face Oculta.
Pode alguma informação constante nas escutas ser usada, mesmo indirectamente, no relatório? Nunca, diz o PS. Sim, diz o PSD. O relator da comissão de inquérito, João Semedo, do Bloco, partido que optou por não ir consultar os documentos, afirma que não poderá ignorá-las. A questão ameaça não ficar por aqui. Os socialistas, sabe o PÚBLICO, não fecham a porta a analisar a questão e avançar com outras iniciativas.
Os envelopes dos resumos das transcrições, enviados pelo Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, chegaram à comissão no final da semana passada e embora só PCP e PSD tenham admitido consultá-los, poderão vir a ser tidos em conta na elaboração das conclusões finais da CPI, como admitiu o relator, João Semedo. O deputado considerou que, como relator, não poderá "deixar de atender" os contributos dos restantes deputados e que "todas as informações, seja qual for a sua origem", serão incluídas nas conclusões finais.
Um debate aceso
A questão da constitucionalidade foi levantada pelo socialista Osvaldo de Castro já no final das perguntas ao presidente executivo da Portugal Telecom. Saudando o CDS, o Bloco de Esquerda e o próprio PS, "porque decidiram cumprir a Constituição", Osvaldo de Castro argumentou que esta "é peremptória" e que "as escutas só podem ser usadas em sede de processo penal, nem sequer em processos disciplinares e muito menos numa comissão parlamentar de inquérito". E deixou o aviso: "É bom que não sejam os deputados a contribuir para que as escutas apareçam lá onde a comunicação social por vezes as quer." Em resposta, Pacheco Pereira sublinhou que o PSD "não se assusta" com ameaças e "não deixará de tirar todas as consequências que houver a tirar" dos documentos, nomeadamente se "alguém cometeu perjúrio". O social-democrata sublinhou ainda que os resumos chegaram à comissão com a autorização de um magistrado, que entendeu estar o envio legitimado pelos "poderes constitucionais e legais da CPI".
Vitalino Canas, do PS, rebateu que "as escutas não podem ser usadas com finalidades políticas" e acusou o PSD de estar "a criar um álibi para justificar a violação flagrante da constitucionalidade". Um argumento desvalorizado pelo social-democrata Pedro Duarte, que afirmou que "chamar inconstitucional a uma decisão de um tribunal, isso sim, é confundir justiça com política".
PSD e PCP desdobraram-se em garantias de que a confidencialidade exigida na consulta dos documentos será cumprida, mas divergiram quanto ao contributo dos resumos para o relatório final.
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Pacheco Pereira defendeu que João Semedo, mesmo não querendo consultar os documentos judiciais como deputado, enquanto "relator, não pode deixar de ter em conta as informações neles contida".
Já João Oliveira deixou claro que o PCP entende que as escutas "não podem ser assumidas como meio de prova". Eventuais suspeitas suscitadas pela sua consulta "deverão tentar ser confirmadas", se necessário através de novas audições, afirmou.
Hoje é dia de a comissão receber as respostas às 74 perguntas feitas ao primeiro-ministro. Um dos objectivos da comissão de inquérito é saber se Sócrates mentiu ou não quando disse, em Junho, nada saber sobre o negócio da PT para a compra da Media Capital, e que, mais tarde, veio a ser anulado. O debate, em comissão, está agendado para terça-feira, não se excluindo que sejam enviadas mais perguntas.