Abstenção do PSD abre porta a resolução sobre salários dos gestores. As duas parlamentares têm em estudo fundações e empresas municipais
Está aberto caminho à recomendação do Parlamento à limitação dos salários dos gestores públicos. Sem ficarem indexados ao salário do primeiro-ministro, mas sim a "tabelas remuneratórias próprias a definir", com base num modelo definido em 1989, era Cavaco Silva primeiro-ministro. O projecto de resolução é das duas deputadas independentes do PS Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, do Movimento Humanismo e Democracia, e tem votação agendada para amanhã, na Assembleia da República.
À partida, a resolução, que não tem valor de lei, mas sim uma recomendação ao Governo, deverá ser aprovada, beneficiando da previsível abstenção do PSD.
Passado este episódio, as duas deputadas já têm mais um dossier entre mãos. Ao PÚBLICO, Teresa Venda explicou que tem em curso "um levantamento" sobre vencimentos de responsáveis de fundações, institutos públicos e empresas municipais, mas que é algo que vai demorar.
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Se as duas parlamentares já tinham tido dificuldades em coligir elementos sobre os gestores públicos, igualmente difícil é reunir elementos acerca de fundações, institutos e empresas municipais. Hoje, Teresa Venda planeia entregar uma pergunta escrita ao Governo para saber quais as fundações que receberam verbas públicas em 2010 e quais os valores que estão planeados para este ano, face aos anunciados cortes de 15 por cento.
Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde foi discutido ontem de manhã o projecto das duas deputadas, PCP e Bloco saudaram a iniciativa, mas também criticaram o facto de uma resolução ser apenas uma recomendação. É que, no dia 18, o Parlamento debate projectos de lei do CDS, do Bloco e do PCP para limitar os vencimentos dos gestores políticos. O CDS propõe que o salário dos gestores tenha como tecto o vencimento do Presidente da República. Os comunistas vão voltar a apresentar as propostas que fizeram na discussão do Orçamento de 2011. O Bloco é também esse o tecto que propõe.
A indexação dos salários dos gestores ao do primeiro-ministro foi um dos aspectos da resolução das duas deputadas que mais incómodo causaram na bancada do PS quanto a resolução foi discutida. Foram vários os parlamentares que se opuseram, entre eles João Galamba, Nuno Sá e Ricardo Gonçalves. Francisco Assis, líder da bancada, também era contra, o Governo também. Foi, por isso, através da negociação da direcção do grupo com Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro que foi retirada a indexação. No texto final, já não surgiu essa referência e foi clarificado que estas limitações apenas se aplicariam às empresas públicas não financeiras. Mas ficou a recomendação para reduzir a dimensão dos conselhos de administração, erradicar o uso do cartão de crédito ou ainda o tecto de 40 mil euros para a compra de carros para administrações. PSD e Bloco anunciaram que iriam apresentar sugestões. E disso dependia o sentido de voto final.
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Abstenção do PSD abre porta a resolução sobre salários dos gestores. As duas parlamentares têm em estudo fundações e empresas municipais
Está aberto caminho à recomendação do Parlamento à limitação dos salários dos gestores públicos. Sem ficarem indexados ao salário do primeiro-ministro, mas sim a "tabelas remuneratórias próprias a definir", com base num modelo definido em 1989, era Cavaco Silva primeiro-ministro. O projecto de resolução é das duas deputadas independentes do PS Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, do Movimento Humanismo e Democracia, e tem votação agendada para amanhã, na Assembleia da República.
À partida, a resolução, que não tem valor de lei, mas sim uma recomendação ao Governo, deverá ser aprovada, beneficiando da previsível abstenção do PSD.
Passado este episódio, as duas deputadas já têm mais um dossier entre mãos. Ao PÚBLICO, Teresa Venda explicou que tem em curso "um levantamento" sobre vencimentos de responsáveis de fundações, institutos públicos e empresas municipais, mas que é algo que vai demorar.
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Se as duas parlamentares já tinham tido dificuldades em coligir elementos sobre os gestores públicos, igualmente difícil é reunir elementos acerca de fundações, institutos e empresas municipais. Hoje, Teresa Venda planeia entregar uma pergunta escrita ao Governo para saber quais as fundações que receberam verbas públicas em 2010 e quais os valores que estão planeados para este ano, face aos anunciados cortes de 15 por cento.
Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde foi discutido ontem de manhã o projecto das duas deputadas, PCP e Bloco saudaram a iniciativa, mas também criticaram o facto de uma resolução ser apenas uma recomendação. É que, no dia 18, o Parlamento debate projectos de lei do CDS, do Bloco e do PCP para limitar os vencimentos dos gestores políticos. O CDS propõe que o salário dos gestores tenha como tecto o vencimento do Presidente da República. Os comunistas vão voltar a apresentar as propostas que fizeram na discussão do Orçamento de 2011. O Bloco é também esse o tecto que propõe.
A indexação dos salários dos gestores ao do primeiro-ministro foi um dos aspectos da resolução das duas deputadas que mais incómodo causaram na bancada do PS quanto a resolução foi discutida. Foram vários os parlamentares que se opuseram, entre eles João Galamba, Nuno Sá e Ricardo Gonçalves. Francisco Assis, líder da bancada, também era contra, o Governo também. Foi, por isso, através da negociação da direcção do grupo com Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro que foi retirada a indexação. No texto final, já não surgiu essa referência e foi clarificado que estas limitações apenas se aplicariam às empresas públicas não financeiras. Mas ficou a recomendação para reduzir a dimensão dos conselhos de administração, erradicar o uso do cartão de crédito ou ainda o tecto de 40 mil euros para a compra de carros para administrações. PSD e Bloco anunciaram que iriam apresentar sugestões. E disso dependia o sentido de voto final.