Querem que Autoridade da Concorrência investigue se há limitações à distribuição de combustível
Um grupo de deputados socialistas defende que os combustíveis de baixo preço que actualmente se vendem apenas nas bombas de gasolina ligadas aos hipermercados e num posto da Galp em Setúbal passem a estar disponíveis também em postos de combustível independentes espalhados por todo o país. Mas as gasolineiras de bandeira insistem em não o fazer.
Por isso, os deputados querem que a Autoridade da Concorrência investigue se há limitações contratuais que impedem o acesso dos pequenos distribuidores (bombas de gasolina independentes das grandes marcas) aos combustíveis não aditivados. Num documento com várias perguntas à Autoridade da Concorrência entregue na sexta-feira e a que o PÚBLICO teve acesso, os parlamentares questionam os efeitos que tem tido no mercado de combustíveis a introdução dos combustíveis pouco aditivados (conhecidos por low cost) e pretendem saber se a entidade reguladora conhece "alguma limitação legal ou contratual para que esse tipo de combustível não seja comercializado por todo o país e em todos os postos".
O documento, promovido pelo deputado Jorge Seguro Sanches, é apoiado por outros parlamentares, entre os quais se contam três membros da direcção - Mota Andrade, Duarte Cordeiro e Jorge Strecht - e nomes como Marcos Sá, Miguel Laranjeiro, João Galamba e Ricardo Gonçalves.
"A Anarec denunciou no Parlamento que não conseguia ter acesso a estes combustíveis mais baratos, e que são cada vez mais procurados pelos consumidores", diz Jorge Seguro Sanches, para quem "há sérias dúvidas de que o mercado esteja a funcionar de modo transparente". A diferença entre os combustíveis mais baratos e os topo de gama chega a ser de mais de 20 cêntimos por litro, o que num depósito de 65 litros são pelo menos 13 euros, lembra o deputado.
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As gasolineiras apenas vendem os combustíveis aditivados e superaditivados - "os caros e muito caros, não dando aos consumidores a opção mais económica e cada vez mais procurada". A que se soma o facto de, em Portugal, "o aparelho refinador estar, todo ele, nas mãos de uma única empresa, a Petrogal, que, por seu lado, tem interesses em toda a cadeia, quer na comercialização grossista, quer na comercialização retalhista, quer ainda na distribuição".
"Se existe alguma limitação contratual para que isto aconteça, não serão cláusulas abusivas?", questiona Seguro Sanches, que acredita haver "razões para que a Autoridade da Concorrência investigue" e se perceba se há problemas de distorção do mercado. Os deputados perguntam também se a entidade reguladora pondera propor a correcção do mercado, nomeadamente "no sentido de uma maior e mais económica oferta diversificada de combustíveis e que aumente a escolha dos consumidores".
O deputado lembra que o presidente da Galp afirmou na Assembleia da República que os postos junto à fronteira estarão "condenados a fechar", e diz que se estes combustíveis mais baratos fossem vendidos na raia seria uma forma de eliminar o efeito dos altos impostos que os tornam mais caros e fazem os consumidores irem abastecer o carro a Espanha.
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Querem que Autoridade da Concorrência investigue se há limitações à distribuição de combustível
Um grupo de deputados socialistas defende que os combustíveis de baixo preço que actualmente se vendem apenas nas bombas de gasolina ligadas aos hipermercados e num posto da Galp em Setúbal passem a estar disponíveis também em postos de combustível independentes espalhados por todo o país. Mas as gasolineiras de bandeira insistem em não o fazer.
Por isso, os deputados querem que a Autoridade da Concorrência investigue se há limitações contratuais que impedem o acesso dos pequenos distribuidores (bombas de gasolina independentes das grandes marcas) aos combustíveis não aditivados. Num documento com várias perguntas à Autoridade da Concorrência entregue na sexta-feira e a que o PÚBLICO teve acesso, os parlamentares questionam os efeitos que tem tido no mercado de combustíveis a introdução dos combustíveis pouco aditivados (conhecidos por low cost) e pretendem saber se a entidade reguladora conhece "alguma limitação legal ou contratual para que esse tipo de combustível não seja comercializado por todo o país e em todos os postos".
O documento, promovido pelo deputado Jorge Seguro Sanches, é apoiado por outros parlamentares, entre os quais se contam três membros da direcção - Mota Andrade, Duarte Cordeiro e Jorge Strecht - e nomes como Marcos Sá, Miguel Laranjeiro, João Galamba e Ricardo Gonçalves.
"A Anarec denunciou no Parlamento que não conseguia ter acesso a estes combustíveis mais baratos, e que são cada vez mais procurados pelos consumidores", diz Jorge Seguro Sanches, para quem "há sérias dúvidas de que o mercado esteja a funcionar de modo transparente". A diferença entre os combustíveis mais baratos e os topo de gama chega a ser de mais de 20 cêntimos por litro, o que num depósito de 65 litros são pelo menos 13 euros, lembra o deputado.
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As gasolineiras apenas vendem os combustíveis aditivados e superaditivados - "os caros e muito caros, não dando aos consumidores a opção mais económica e cada vez mais procurada". A que se soma o facto de, em Portugal, "o aparelho refinador estar, todo ele, nas mãos de uma única empresa, a Petrogal, que, por seu lado, tem interesses em toda a cadeia, quer na comercialização grossista, quer na comercialização retalhista, quer ainda na distribuição".
"Se existe alguma limitação contratual para que isto aconteça, não serão cláusulas abusivas?", questiona Seguro Sanches, que acredita haver "razões para que a Autoridade da Concorrência investigue" e se perceba se há problemas de distorção do mercado. Os deputados perguntam também se a entidade reguladora pondera propor a correcção do mercado, nomeadamente "no sentido de uma maior e mais económica oferta diversificada de combustíveis e que aumente a escolha dos consumidores".
O deputado lembra que o presidente da Galp afirmou na Assembleia da República que os postos junto à fronteira estarão "condenados a fechar", e diz que se estes combustíveis mais baratos fossem vendidos na raia seria uma forma de eliminar o efeito dos altos impostos que os tornam mais caros e fazem os consumidores irem abastecer o carro a Espanha.