Há quem procure na recentemente anunciada morte do liberalismo mais um motivo para se continuar a negar às famílias portuguesas o direito à liberdade de educação que a Constituição formalmente garante. Por um lado, compara-se a liberdade de educação com a desregulação que levou à actual crise financeira. A comparação não poderia ser mais despropositada. Entre 85 a 90 porcento dos alunos do ensino básico frequentam escolas do Estado, com professores contratados pelo Estado, com currículos e pedagogias definidos pelo Estado, com orientações ideológicas programadas pelo Estado. A regulação perde o seu sentido quando o Estado reclama para si o duplo papel de regulador e regulado. Por outro lado, imagina-se um cenário de horror, com umas escolas transformadas em condomínios de luxo, para os filhos dos ricos, e outras transformadas em barracas, para os filhos dos pobres. Mas o que já está à vista de todos, sem ser necessário forçar a imaginação, é que os restantes 10 a 15 porcento que frequentam as escolas privadas são os filhos das famílias ricas com recursos financeiros suficientes para pagar aproximadamente 500 euros mensais de propinas. Dê-se a todas as famílias portuguesas a liberdade de escolherem para os filhos a escola da sua preferência e logo se verá que o problema da educação é o financiamento directo que o Estado faz às suas escolas e a consequente concorrência desleal que faz às escolas privadas. O cadáver a sepultar não é o liberalismo mas o estatismo: do Marquês de Pombal aos sucessivos ministérios com morada na 5 de Outubro, passando pelo Professor Oliveira Salazar e a Constituição ambígua de 1976.
Categorias
Entidades
Há quem procure na recentemente anunciada morte do liberalismo mais um motivo para se continuar a negar às famílias portuguesas o direito à liberdade de educação que a Constituição formalmente garante. Por um lado, compara-se a liberdade de educação com a desregulação que levou à actual crise financeira. A comparação não poderia ser mais despropositada. Entre 85 a 90 porcento dos alunos do ensino básico frequentam escolas do Estado, com professores contratados pelo Estado, com currículos e pedagogias definidos pelo Estado, com orientações ideológicas programadas pelo Estado. A regulação perde o seu sentido quando o Estado reclama para si o duplo papel de regulador e regulado. Por outro lado, imagina-se um cenário de horror, com umas escolas transformadas em condomínios de luxo, para os filhos dos ricos, e outras transformadas em barracas, para os filhos dos pobres. Mas o que já está à vista de todos, sem ser necessário forçar a imaginação, é que os restantes 10 a 15 porcento que frequentam as escolas privadas são os filhos das famílias ricas com recursos financeiros suficientes para pagar aproximadamente 500 euros mensais de propinas. Dê-se a todas as famílias portuguesas a liberdade de escolherem para os filhos a escola da sua preferência e logo se verá que o problema da educação é o financiamento directo que o Estado faz às suas escolas e a consequente concorrência desleal que faz às escolas privadas. O cadáver a sepultar não é o liberalismo mas o estatismo: do Marquês de Pombal aos sucessivos ministérios com morada na 5 de Outubro, passando pelo Professor Oliveira Salazar e a Constituição ambígua de 1976.