O advogado do jovem etíope Ahmed Byniam (cujo caso aqui foi referido num post do passado dia 7) enviou segunda carta ao primeiro-ministro português pedindo a confirmação da passagem de voos da CIA por Portugal.Desta vez, o advogado invoca a lei portuguesa que, nestas circunstâncias, obriga o Governo a dar uma resposta no prazo máximo de 10 dias.O gabinete do primeiro-ministro informou que «responderá em breve».Sócrates está colocado perante um sério dilema:ou cumpre a lei portuguesa e fornece os dados solicitados, reconhecendo a passagem de aviões da CIA por Portugal transportando prisioneiros para a tortura em Guantánamo;ou cumpre a lei dos EUA e insiste na mentira de que não houve voos da CIA.Aguardemos que o primeiro-ministro de Portugal nos diga qual é, para ele, a lei em vigor.Uma coisa é certa, no entanto: a passagem dos voos da CIA por Portugal - confirmada ou não, por Sócrates - é uma afronta à Constituição da República Portuguesa, ou seja, à Lei Fundamental do País.
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O advogado do jovem etíope Ahmed Byniam (cujo caso aqui foi referido num post do passado dia 7) enviou segunda carta ao primeiro-ministro português pedindo a confirmação da passagem de voos da CIA por Portugal.Desta vez, o advogado invoca a lei portuguesa que, nestas circunstâncias, obriga o Governo a dar uma resposta no prazo máximo de 10 dias.O gabinete do primeiro-ministro informou que «responderá em breve».Sócrates está colocado perante um sério dilema:ou cumpre a lei portuguesa e fornece os dados solicitados, reconhecendo a passagem de aviões da CIA por Portugal transportando prisioneiros para a tortura em Guantánamo;ou cumpre a lei dos EUA e insiste na mentira de que não houve voos da CIA.Aguardemos que o primeiro-ministro de Portugal nos diga qual é, para ele, a lei em vigor.Uma coisa é certa, no entanto: a passagem dos voos da CIA por Portugal - confirmada ou não, por Sócrates - é uma afronta à Constituição da República Portuguesa, ou seja, à Lei Fundamental do País.