Em causa está a proposta com vista à adaptação do regime de aposentação da função pública à reforma da Segurança Social, que prevê o aumento da taxa de penalização das reformas antecipadas de 4,5 para seis por cento ao ano, um novo regime de bonificação para as carreiras contributiva mais longas e a aplicação do factor de sustentabilidade.
No decorrer das negociações, o Governo apresentou uma segunda proposta que remetia para 2015 a entrada em vigor da taxa de penalização para as reformas antecipadas e das bonificações para as carreiras mais longas.
No ano de 2015 termina o processo de convergência com a Segurança Social, que está a decorrer desde 2006, no que se refere às condições de acesso à reforma e ao cálculo do valor das pensões.
"Dou a possibilidade da taxa de penalização de seis por cento entrar em vigor só em 2015. Está do lado dos sindicatos aceitar ou não", afirmou hoje Emanuel Santos.
"Se os sindicatos continuarem a pôr estas questões [factor de sustentabilidade] em causa também revejo a minha posição de só entrar em vigor em 2015", garantiu o secretário de Estado do Orçamento, após mais uma reunião negocial com as estruturas sindicais.
"Não podemos aplicar parcialmente e só aquilo que é mais favorável para os funcionários públicos", sustentou Emanuel Santos, referindo-se à posição assumida pela Frente Comum, afecta à CGTP, que acusou o Governo de querer retirar aos trabalhadores os direitos na aposentação.
Frente Comum rejeita harmonização de regimes
"Não aceitamos harmonização de regimes", afirmou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, após a reunião com os membros do Governo, que serviu também para discutir a revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações.
"A Frente Comum gosta de arranjar novas questões para pôr em causa a nossa política", sublinhou o secretário de Estado do Orçamento, acrescentando que a discussão em torno deste documento ainda "não está encerrada".
Emanuel Lopes adiantou que esta negociação vai ser alvo de uma nova reunião, tendo em conta que surgiram outras matérias para incluir no documento, nomeadamente as pensões de invalidez.
Em relação à reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, garantiu que "não há questões orçamentais em causa na revisão das carreiras".
Tanto a Frente Comum como a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), afecta à UGT, afirmaram que o Governo não está disposto a gastar mais dinheiro na revisão das carreiras.
João Figueiredo reafirmou que o objectivo é diminuir o actual número de carreiras (cerca de 1200 incluindo regime geral, especial, corpos especiais e categorias isoladas).
Os princípios orientadores para a reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações na Administração Pública prevê a redução do número de carreiras, dando origem a carreiras com designações e conteúdos mais abrangentes.
As carreiras terão uma ou mais categorias e a dinâmica das carreiras (evolução) estará relacionada com a gestão dos recursos humanos em cada serviço.
Governo e sindicatos voltam à mesa das negociações na próxima terça-feira.
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Em causa está a proposta com vista à adaptação do regime de aposentação da função pública à reforma da Segurança Social, que prevê o aumento da taxa de penalização das reformas antecipadas de 4,5 para seis por cento ao ano, um novo regime de bonificação para as carreiras contributiva mais longas e a aplicação do factor de sustentabilidade.
No decorrer das negociações, o Governo apresentou uma segunda proposta que remetia para 2015 a entrada em vigor da taxa de penalização para as reformas antecipadas e das bonificações para as carreiras mais longas.
No ano de 2015 termina o processo de convergência com a Segurança Social, que está a decorrer desde 2006, no que se refere às condições de acesso à reforma e ao cálculo do valor das pensões.
"Dou a possibilidade da taxa de penalização de seis por cento entrar em vigor só em 2015. Está do lado dos sindicatos aceitar ou não", afirmou hoje Emanuel Santos.
"Se os sindicatos continuarem a pôr estas questões [factor de sustentabilidade] em causa também revejo a minha posição de só entrar em vigor em 2015", garantiu o secretário de Estado do Orçamento, após mais uma reunião negocial com as estruturas sindicais.
"Não podemos aplicar parcialmente e só aquilo que é mais favorável para os funcionários públicos", sustentou Emanuel Santos, referindo-se à posição assumida pela Frente Comum, afecta à CGTP, que acusou o Governo de querer retirar aos trabalhadores os direitos na aposentação.
Frente Comum rejeita harmonização de regimes
"Não aceitamos harmonização de regimes", afirmou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, após a reunião com os membros do Governo, que serviu também para discutir a revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações.
"A Frente Comum gosta de arranjar novas questões para pôr em causa a nossa política", sublinhou o secretário de Estado do Orçamento, acrescentando que a discussão em torno deste documento ainda "não está encerrada".
Emanuel Lopes adiantou que esta negociação vai ser alvo de uma nova reunião, tendo em conta que surgiram outras matérias para incluir no documento, nomeadamente as pensões de invalidez.
Em relação à reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, garantiu que "não há questões orçamentais em causa na revisão das carreiras".
Tanto a Frente Comum como a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), afecta à UGT, afirmaram que o Governo não está disposto a gastar mais dinheiro na revisão das carreiras.
João Figueiredo reafirmou que o objectivo é diminuir o actual número de carreiras (cerca de 1200 incluindo regime geral, especial, corpos especiais e categorias isoladas).
Os princípios orientadores para a reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações na Administração Pública prevê a redução do número de carreiras, dando origem a carreiras com designações e conteúdos mais abrangentes.
As carreiras terão uma ou mais categorias e a dinâmica das carreiras (evolução) estará relacionada com a gestão dos recursos humanos em cada serviço.
Governo e sindicatos voltam à mesa das negociações na próxima terça-feira.