O CDS-PP considerou hoje que a intenção do Gove rno de reduzir as funções nucleares do Estado é "necessária, mas claramente insuficiente" no quadro do que deveria ser a reforma da Administração Pública."Evidentemente que é necessário reduzir as funções do Estado. Se a rede finição da desvinculação em relação à Administração Pública se fizer apenas por esta via é claramente insuficiente, é trabalho incompleto", afirmou o deputado do CDS-PP Diogo Feio, contactado pela Lusa.Para o deputado democrata-cristão, "é necessário fazer uma redefinição do que são as tarefas do Estado", alertando que a proposta do Governo "não passa , por enquanto, de um processo de intenção".O CDS-PP acusa ainda o Governo de estar a adiar a concretização da reforma da administração pública e lamenta que o executivo nada tenha dito sobre mat érias como a liberdade de escolha na educação, as parcerias público-privadas na saúde ou o plafonamento de pensões na segurança social, que classifica como "as verdadeiras reformas".O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, anunciou quinta-feira que o Governo prolongou a discussão em torno da revisão do sist ema de vínculos, carreiras e remunerações até ao dia 11 de Junho.De acordo com a proposta do Governo, o vínculo por nomeação definitiva - que hoje se aplica a 80 por cento dos funcionários públicos - passa a ser poss ível apenas para as funções nucleares do Estado, como, por exemplo, defesa exter na, representação externa, administração directa de justiça e segurança interna.João Figueiredo admitiu, contudo, introduzir outras funções no decorrer da negociação com os sindicatos da Função Pública.De acordo com o Diário de Notícias, se o Governo mantiver esta posição, as futuras admissões na função pública só serão "vitalícias" para os que vierem a ocupar o cargo de oficiais das Forças Armadas (os soldados ficam de fora), de polícias, guardas e investigadores, de magistrados (deixando de fora os restant es funcionários da Justiça), e de diplomatas (trabalhadores dos consulados e emb aixadas não são abrangidos).Para os trabalhadores das restantes áreas, onde se destacam a Saúde, a Educação e a Justiça, todas as admissões far-se-ão por via do contrato individua l de trabalho, tal como acontece no sector privado, conclui o jornal.O Governo deverá apresentar o projecto-lei sobre as carreiras do regime geral a partir do dia 15 de Março, sendo certo que as carreiras do regime especial ficam para o segundo semestre.in Lusa
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O CDS-PP considerou hoje que a intenção do Gove rno de reduzir as funções nucleares do Estado é "necessária, mas claramente insuficiente" no quadro do que deveria ser a reforma da Administração Pública."Evidentemente que é necessário reduzir as funções do Estado. Se a rede finição da desvinculação em relação à Administração Pública se fizer apenas por esta via é claramente insuficiente, é trabalho incompleto", afirmou o deputado do CDS-PP Diogo Feio, contactado pela Lusa.Para o deputado democrata-cristão, "é necessário fazer uma redefinição do que são as tarefas do Estado", alertando que a proposta do Governo "não passa , por enquanto, de um processo de intenção".O CDS-PP acusa ainda o Governo de estar a adiar a concretização da reforma da administração pública e lamenta que o executivo nada tenha dito sobre mat érias como a liberdade de escolha na educação, as parcerias público-privadas na saúde ou o plafonamento de pensões na segurança social, que classifica como "as verdadeiras reformas".O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, anunciou quinta-feira que o Governo prolongou a discussão em torno da revisão do sist ema de vínculos, carreiras e remunerações até ao dia 11 de Junho.De acordo com a proposta do Governo, o vínculo por nomeação definitiva - que hoje se aplica a 80 por cento dos funcionários públicos - passa a ser poss ível apenas para as funções nucleares do Estado, como, por exemplo, defesa exter na, representação externa, administração directa de justiça e segurança interna.João Figueiredo admitiu, contudo, introduzir outras funções no decorrer da negociação com os sindicatos da Função Pública.De acordo com o Diário de Notícias, se o Governo mantiver esta posição, as futuras admissões na função pública só serão "vitalícias" para os que vierem a ocupar o cargo de oficiais das Forças Armadas (os soldados ficam de fora), de polícias, guardas e investigadores, de magistrados (deixando de fora os restant es funcionários da Justiça), e de diplomatas (trabalhadores dos consulados e emb aixadas não são abrangidos).Para os trabalhadores das restantes áreas, onde se destacam a Saúde, a Educação e a Justiça, todas as admissões far-se-ão por via do contrato individua l de trabalho, tal como acontece no sector privado, conclui o jornal.O Governo deverá apresentar o projecto-lei sobre as carreiras do regime geral a partir do dia 15 de Março, sendo certo que as carreiras do regime especial ficam para o segundo semestre.in Lusa