Mais Évora: Administração Pública: contratos serão publicitados

25-05-2011
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Em conferência de imprensa, o Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, deu garantias que no futuro todas as contratações feitas pelo Estado, seja em regime de nomeação ou por contrato a prazo, serão publicadas em Diário da República.O Governo vai apresentar até ao final deste ano uma proposta à Assembleia da República, no âmbito da reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, que visa a publicação de todos os contratos individuais de trabalho, com ou sem termo certo, em Diário da República. O objectivo de apresentar esta proposta surge na sequência das notícias que dão conta de uma "orientação técnica", datada de 4 de Agosto, e assinada pela Direcção Geral da Administração Pública (DGAP), que mereceu concordância do Secretário de Estado da Administração Pública, em que todos os contratos individuais de trabalho celebrados com o Estado iriam deixar de ser publicados em Diário da República.

Em conferência de imprensa, o Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, deu garantias que no futuro todas as contratações feitas pelo Estado, seja em regime de nomeação ou por contrato a prazo, serão publicadas em Diário da República.O Governo vai apresentar até ao final deste ano uma proposta à Assembleia da República, no âmbito da reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, que visa a publicação de todos os contratos individuais de trabalho, com ou sem termo certo, em Diário da República. O objectivo de apresentar esta proposta surge na sequência das notícias que dão conta de uma "orientação técnica", datada de 4 de Agosto, e assinada pela Direcção Geral da Administração Pública (DGAP), que mereceu concordância do Secretário de Estado da Administração Pública, em que todos os contratos individuais de trabalho celebrados com o Estado iriam deixar de ser publicados em Diário da República.

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