Segundo a agência de notícias Maan, a organização de direitos humanos palestinos Al-Haq(1) apresentou o que se considera um processo histórico contra altos funcionários britânicos sobre a exportação de armas para Israel.A acção alega que o governo britânico está obrigado no âmbito do direito internacional a não prestar assistência a um Estado que está a violar a lei, citando alegadas violações por Israel ao direito humanitário internacional durante o período de três semanas de guerra na Faixa de Gaza.Al-Haq declarou que iria apresentar o processo judicial no Supremo Tribunal de Justiça, em Londres na terça-feira de manhã.Foram processados o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros David Milliband, o secretário da Defesa John Hutton e o ex-secretário de Comércio e Indústria (actual Secretário de Estado dos Negócios Empresariais), Peter Mandelson.O advogado Phil Shiner do grupo Public Interest Lawyers (PIL) patrocina a apresentação do pedido, em nome da Al-Haq.No primeiro trimestre de 2008, o Reino Unido aprovou um grande aumento das exportações de armas para Israel, afirmou Al-Haq. O montante aprovado foi de 20 milhões de libras esterlinas. A título de comparação, o montante aprovado em 2004 foi de 12 milhões de libras."Considerando o papel histórico do Reino Unido na região e a continuada venda de armamento a Israel, Al-Haq chegou ao Reino Unido com a crença de que o seu sistema judicial irá proporcionar, pelo menos, uma esperança para o povo palestino, voltando a dar significado ao princípio da justiça e do direito internacional ", disse Shawan Jabarin, o director-geral da Al-Haq."O tempo para se esconderem atrás de palavras acabou", acrescentou."O Reino Unido tem claramente obrigações à luz do direito internacional para fazer alguma coisa eficaz para parar com os ataques de Israel sobre civis palestinos", afirmou Shiner, em nome da Al-Haq."O ponto deste caso", acrescentou, "é fazer com que o governo se concentre naquilo que é legalmente obrigado a fazer, além dos ineficazes apelos para que Israel se comporte adequadamente, o que, até à data, têm caído em saco roto. "Um porta-voz dos Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth (FCO), em Londres, reagiu, dizendo que "a série de reivindicações feitas pelos PIL são totalmente fora de propósito para resolução no quadro dos procedimentos judiciais nacionais.""Temos claro que a credibilidade das alegações de crimes de guerra e graves violações das obrigações internacionais por qualquer das partes no conflito devem ser investigados", acrescentou o FCO.O FCO também afirmou que "A Grã-Bretanha tem um dos regulamentos mais apertados do mundo para venda de armas. O governo monitora a situação em Israel, com cuidado ao examinar os pedidos de licenças de exportação de armas. Cada pedido é considerado pelos seus próprios méritos, cuidadosamente considerados e aplicados os "Critérios". (consolidação dos Critérios para o Licenciamento da Exportação de Armas, nacionais e da União Europeia).""Quando há um risco claro de que as exportações propostas possam ser utilizadas para a repressão interna, ou para serem usadas agressivamente contra outro país, a licença será recusada. Qualquer prova de que métodos ou tácticas utilizadas pelas Forças de Defesa de Israel, durante a operação Lead Cast será tida em conta na avaliação de tais riscos e na consideração de pedidos de licenciamento."O governo britânico também alegou que o aumento das vendas de armas a Israel não foi significativo. O Ministério dos Negócios Estrangeiros declarou que, "o aumento dos valores foi devida a uma única aprovação, em Janeiro de 2008, de uma licença para equipamento de comunicações navais de elevado valor."(1) Al-Haq é uma organização palestina de direitos humanos, independente e não-governamental, baseada em Ramallah, Cisjordânia. Criada em 1979 para proteger e promover os direitos humanos e o Estado de direito no território palestiniano ocupado (OPT), a organização tem estatuto consultivo especial no Conselho Económico e Social das Nações Unidas.
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Segundo a agência de notícias Maan, a organização de direitos humanos palestinos Al-Haq(1) apresentou o que se considera um processo histórico contra altos funcionários britânicos sobre a exportação de armas para Israel.A acção alega que o governo britânico está obrigado no âmbito do direito internacional a não prestar assistência a um Estado que está a violar a lei, citando alegadas violações por Israel ao direito humanitário internacional durante o período de três semanas de guerra na Faixa de Gaza.Al-Haq declarou que iria apresentar o processo judicial no Supremo Tribunal de Justiça, em Londres na terça-feira de manhã.Foram processados o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros David Milliband, o secretário da Defesa John Hutton e o ex-secretário de Comércio e Indústria (actual Secretário de Estado dos Negócios Empresariais), Peter Mandelson.O advogado Phil Shiner do grupo Public Interest Lawyers (PIL) patrocina a apresentação do pedido, em nome da Al-Haq.No primeiro trimestre de 2008, o Reino Unido aprovou um grande aumento das exportações de armas para Israel, afirmou Al-Haq. O montante aprovado foi de 20 milhões de libras esterlinas. A título de comparação, o montante aprovado em 2004 foi de 12 milhões de libras."Considerando o papel histórico do Reino Unido na região e a continuada venda de armamento a Israel, Al-Haq chegou ao Reino Unido com a crença de que o seu sistema judicial irá proporcionar, pelo menos, uma esperança para o povo palestino, voltando a dar significado ao princípio da justiça e do direito internacional ", disse Shawan Jabarin, o director-geral da Al-Haq."O tempo para se esconderem atrás de palavras acabou", acrescentou."O Reino Unido tem claramente obrigações à luz do direito internacional para fazer alguma coisa eficaz para parar com os ataques de Israel sobre civis palestinos", afirmou Shiner, em nome da Al-Haq."O ponto deste caso", acrescentou, "é fazer com que o governo se concentre naquilo que é legalmente obrigado a fazer, além dos ineficazes apelos para que Israel se comporte adequadamente, o que, até à data, têm caído em saco roto. "Um porta-voz dos Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth (FCO), em Londres, reagiu, dizendo que "a série de reivindicações feitas pelos PIL são totalmente fora de propósito para resolução no quadro dos procedimentos judiciais nacionais.""Temos claro que a credibilidade das alegações de crimes de guerra e graves violações das obrigações internacionais por qualquer das partes no conflito devem ser investigados", acrescentou o FCO.O FCO também afirmou que "A Grã-Bretanha tem um dos regulamentos mais apertados do mundo para venda de armas. O governo monitora a situação em Israel, com cuidado ao examinar os pedidos de licenças de exportação de armas. Cada pedido é considerado pelos seus próprios méritos, cuidadosamente considerados e aplicados os "Critérios". (consolidação dos Critérios para o Licenciamento da Exportação de Armas, nacionais e da União Europeia).""Quando há um risco claro de que as exportações propostas possam ser utilizadas para a repressão interna, ou para serem usadas agressivamente contra outro país, a licença será recusada. Qualquer prova de que métodos ou tácticas utilizadas pelas Forças de Defesa de Israel, durante a operação Lead Cast será tida em conta na avaliação de tais riscos e na consideração de pedidos de licenciamento."O governo britânico também alegou que o aumento das vendas de armas a Israel não foi significativo. O Ministério dos Negócios Estrangeiros declarou que, "o aumento dos valores foi devida a uma única aprovação, em Janeiro de 2008, de uma licença para equipamento de comunicações navais de elevado valor."(1) Al-Haq é uma organização palestina de direitos humanos, independente e não-governamental, baseada em Ramallah, Cisjordânia. Criada em 1979 para proteger e promover os direitos humanos e o Estado de direito no território palestiniano ocupado (OPT), a organização tem estatuto consultivo especial no Conselho Económico e Social das Nações Unidas.