O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta da Comissão que introduz um novo método – mais simples – para as despesas do Fundo Social Europeu (FSE), de modo a tornar mais célere e eficaz o contributo do FSE para se enfrentarem os desafios económicos e sociais na Europa. A resolução legislativa foi aprovada por 604 votos a favor, 16 contra e 10 abstenções.A proposta de regulamento limita-se a introduzir uma simplificação nas operações do FSE para encorajar uma utilização mais eficaz, eficiente e rápida dos recursos disponíveis. O documento visa estender o financiamento de taxas forfetárias aos custos directos, alargar o seu âmbito a escalas de unidades de custo normalizadas e permitir a utilização de sistemas de pagamento de montantes fixos.Permanecem inalterados os quatro domínios prioritários de actuação do FSE: aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas; aumentar o acesso ao emprego, evitar o desemprego, prolongar a vida activa e aumentar a participação no mercado de trabalho; reforçar a inclusão social através da promoção da integração no mercado laboral de pessoas desfavorecidas e do combate à discriminação; e promover parcerias para reformas nos domínios do emprego e da inclusão.Para além destas prioridades, o FSE continuará a apoiar medidas para reforçar e melhorar o investimento em capital humano, em especial através do melhoramento dos sistemas de ensino e formação, e de medidas destinadas a desenvolver a capacidade institucional e a eficiência das administrações públicas, a nível nacional, regional e local, acrescenta a relatora da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, Karin JÖNS (PSE, DE).A eurodeputada portuguesa Jamila MADEIRA (PSE) foi relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE sobre esta proposta. José Albino SILVA PENEDA (PPE/DE) foi, por sua vez, em 2005, o relator da Comissão do Emprego do PE sobre o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu.Intervenção de eurodeputados portugueses no debateJamila MADEIRA (PSE), relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional: "Em resposta à crise financeira global, o plano de relançamento da economia europeia refere que a política de coesão contribui significativamente para o investimento público por parte dos Estados-Membros e das regiões, devendo actuar como forma de recuperação da crise actual. Sugere, especificamente, a adopção de acções em áreas prioritárias da Estratégia de Lisboa, de forma a alcançar o crescimento e o emprego. Todos os instrumentos accionados procuram atingir este propósito e acelerar a obtenção de resultados.Nesse sentido, o alargamento do âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e a agilização do Fundo Social Europeu têm a particular responsabilidade de responder às múltiplas situações de emergência social e económica que carecem de apoio. Estou certa, hoje como no passado, que a sua acção será tão mais eficaz quanto mais complementares forem as suas acções e âmbitos. No entanto, como não foi prevista a disponibilização de novos fundos ou novas linhas de acção no terreno, é particularmente importante que o Fundo Social Europeu seja usado em todo o seu potencial no combate ao desemprego e ao rápido aumento da pressão da competitividade na economia europeia, resultantes da actual crise financeira e do abrandamento económico.Gostaria de sublinhar que a comissão REGI tem repetidamente identificado a simplificação como essencial para a melhoria da gestão e implementação dos Fundos Estruturais, tal como a Comissão Europeia agora vem propor. Foi-nos pedida urgência, no entanto, nesta matéria, e na adopção deste pacote-regulamento tivemo-la em conta, e esta Casa nunca se coibiu de assumir as suas responsabilidades políticas. Por isso, apesar de muitas serem as visões que a particularidade do momento suscita, a bem das garantias de celeridade do processo e do real benefício para os cidadãos que a proposta pretende, abstemo-nos, por ora, de apresentar novas propostas de alterações. No entanto, alertamos para a necessidade de dar início, desde já, a um processo de avaliação deste fundo com vista a uma revisão complementar a levar a cabo tão breve quanto possível".
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O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta da Comissão que introduz um novo método – mais simples – para as despesas do Fundo Social Europeu (FSE), de modo a tornar mais célere e eficaz o contributo do FSE para se enfrentarem os desafios económicos e sociais na Europa. A resolução legislativa foi aprovada por 604 votos a favor, 16 contra e 10 abstenções.A proposta de regulamento limita-se a introduzir uma simplificação nas operações do FSE para encorajar uma utilização mais eficaz, eficiente e rápida dos recursos disponíveis. O documento visa estender o financiamento de taxas forfetárias aos custos directos, alargar o seu âmbito a escalas de unidades de custo normalizadas e permitir a utilização de sistemas de pagamento de montantes fixos.Permanecem inalterados os quatro domínios prioritários de actuação do FSE: aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas; aumentar o acesso ao emprego, evitar o desemprego, prolongar a vida activa e aumentar a participação no mercado de trabalho; reforçar a inclusão social através da promoção da integração no mercado laboral de pessoas desfavorecidas e do combate à discriminação; e promover parcerias para reformas nos domínios do emprego e da inclusão.Para além destas prioridades, o FSE continuará a apoiar medidas para reforçar e melhorar o investimento em capital humano, em especial através do melhoramento dos sistemas de ensino e formação, e de medidas destinadas a desenvolver a capacidade institucional e a eficiência das administrações públicas, a nível nacional, regional e local, acrescenta a relatora da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, Karin JÖNS (PSE, DE).A eurodeputada portuguesa Jamila MADEIRA (PSE) foi relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE sobre esta proposta. José Albino SILVA PENEDA (PPE/DE) foi, por sua vez, em 2005, o relator da Comissão do Emprego do PE sobre o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu.Intervenção de eurodeputados portugueses no debateJamila MADEIRA (PSE), relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional: "Em resposta à crise financeira global, o plano de relançamento da economia europeia refere que a política de coesão contribui significativamente para o investimento público por parte dos Estados-Membros e das regiões, devendo actuar como forma de recuperação da crise actual. Sugere, especificamente, a adopção de acções em áreas prioritárias da Estratégia de Lisboa, de forma a alcançar o crescimento e o emprego. Todos os instrumentos accionados procuram atingir este propósito e acelerar a obtenção de resultados.Nesse sentido, o alargamento do âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e a agilização do Fundo Social Europeu têm a particular responsabilidade de responder às múltiplas situações de emergência social e económica que carecem de apoio. Estou certa, hoje como no passado, que a sua acção será tão mais eficaz quanto mais complementares forem as suas acções e âmbitos. No entanto, como não foi prevista a disponibilização de novos fundos ou novas linhas de acção no terreno, é particularmente importante que o Fundo Social Europeu seja usado em todo o seu potencial no combate ao desemprego e ao rápido aumento da pressão da competitividade na economia europeia, resultantes da actual crise financeira e do abrandamento económico.Gostaria de sublinhar que a comissão REGI tem repetidamente identificado a simplificação como essencial para a melhoria da gestão e implementação dos Fundos Estruturais, tal como a Comissão Europeia agora vem propor. Foi-nos pedida urgência, no entanto, nesta matéria, e na adopção deste pacote-regulamento tivemo-la em conta, e esta Casa nunca se coibiu de assumir as suas responsabilidades políticas. Por isso, apesar de muitas serem as visões que a particularidade do momento suscita, a bem das garantias de celeridade do processo e do real benefício para os cidadãos que a proposta pretende, abstemo-nos, por ora, de apresentar novas propostas de alterações. No entanto, alertamos para a necessidade de dar início, desde já, a um processo de avaliação deste fundo com vista a uma revisão complementar a levar a cabo tão breve quanto possível".