É, diz o ministro das Finanças, "o Orçamento mais importante dos últimos 25 anos". É, mostram os títulos dos jornais internacionais, o Orçamento português que mais expectativa criou em todo o globo. Mas isso não impediu que fosse entregue pelo Governo no Parlamento ontem quase à meia-noite - perto de se esgotar o prazo previsto na lei - e, ainda para mais, incompleto.
Depois de sucessivos adiamentos ao longo do dia de ontem, o ministro das Finanças apresentou a Jaime Gama apenas o articulado da lei e as tabelas orçamentais. Por conhecer está ainda o relatório do OE 2011, o documento em que é explicada a proposta e onde são dados a conhecer os principais indicadores, como o valor do défice e a evolução total das despesas e receitas da Administração Pública, utilizando os métodos contabilísticos. A entrega do relatório do OE até 15 de Outubro é uma obrigação prevista na Lei de Enquadramento Orçamental. Nas últimas duas décadas, é a primeira vez que esta regra não é cumprida.
Depois de entregar a proposta parcial ao presidente da Assembleia da República, Teixeira dos Santos fez questão, numa breve declaração aos jornalistas, de fazer passar três grandes mensagens: este OE foi muito difícil de fazer pelo Governo, vai representar um esforço sério para todos os portugueses e é fundamental que seja aprovado.
"O país precisa de um orçamento e este é o OE que o país precisa", afirmou, num claro recado à oposição, especialmente ao PSD. Teixeira dos Santos não teve dúvidas em dramatizar ao máximo o discurso, afirmando que o Orçamento que agora vai ser discutido "é o mais importante dos últimos 25 anos" e que apresentá-lo "exigiu coragem do Governo e vai exigir coragem de todos nós".
Ontem, o que se ficou a saber com os documentos apresentados pelo Governo, foi pouco, no que diz respeito aos grandes números da proposta. Não se sabe ainda oficialmente qual o objectivo de défice público para 2011 (embora tudo indique que o Governo mantenha os 4,6 por cento do PEC) e não é possível verificar de que forma é que vai variar a despesa e a receita do total das Administrações Públicas.
Nas tabelas apresentadas, o que se fica a saber (usando o método contabilístico de caixa que não é utilizado por Bruxelas) é que a despesa total dos serviços integrados do Estado prevista para 2011 ascende aos 177.812 milhões de euros, um valor que inclui também as operações de dívida pública.
Na proposta de lei, é pedido ainda uma autorização de endividamento líquido por parte do Estado em 2011 de 11.573 milhões de euros, cerca de 6,6 por cento do PIB, ou seja, o Governo prepara uma almofada para eventuais derrapagens do défice.
Numa versão preliminar do relatório a que o PÚBLICO teve acesso, a receita fiscal prevista pelo Executivo ascende aos 33257,7 milhões de euros, mais 3,8 por cento do que a execução esperada em 2010. As contribuições para a Segurança Social sobem 4,6 por cento.
No total, a carga fiscal suportada pelos portugueses (que inclui impostos e contribuições sociais) sobe quatro por cento, um valor que deve ser bastante mais alto do que o crescimento nominal da economia.
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É, diz o ministro das Finanças, "o Orçamento mais importante dos últimos 25 anos". É, mostram os títulos dos jornais internacionais, o Orçamento português que mais expectativa criou em todo o globo. Mas isso não impediu que fosse entregue pelo Governo no Parlamento ontem quase à meia-noite - perto de se esgotar o prazo previsto na lei - e, ainda para mais, incompleto.
Depois de sucessivos adiamentos ao longo do dia de ontem, o ministro das Finanças apresentou a Jaime Gama apenas o articulado da lei e as tabelas orçamentais. Por conhecer está ainda o relatório do OE 2011, o documento em que é explicada a proposta e onde são dados a conhecer os principais indicadores, como o valor do défice e a evolução total das despesas e receitas da Administração Pública, utilizando os métodos contabilísticos. A entrega do relatório do OE até 15 de Outubro é uma obrigação prevista na Lei de Enquadramento Orçamental. Nas últimas duas décadas, é a primeira vez que esta regra não é cumprida.
Depois de entregar a proposta parcial ao presidente da Assembleia da República, Teixeira dos Santos fez questão, numa breve declaração aos jornalistas, de fazer passar três grandes mensagens: este OE foi muito difícil de fazer pelo Governo, vai representar um esforço sério para todos os portugueses e é fundamental que seja aprovado.
"O país precisa de um orçamento e este é o OE que o país precisa", afirmou, num claro recado à oposição, especialmente ao PSD. Teixeira dos Santos não teve dúvidas em dramatizar ao máximo o discurso, afirmando que o Orçamento que agora vai ser discutido "é o mais importante dos últimos 25 anos" e que apresentá-lo "exigiu coragem do Governo e vai exigir coragem de todos nós".
Ontem, o que se ficou a saber com os documentos apresentados pelo Governo, foi pouco, no que diz respeito aos grandes números da proposta. Não se sabe ainda oficialmente qual o objectivo de défice público para 2011 (embora tudo indique que o Governo mantenha os 4,6 por cento do PEC) e não é possível verificar de que forma é que vai variar a despesa e a receita do total das Administrações Públicas.
Nas tabelas apresentadas, o que se fica a saber (usando o método contabilístico de caixa que não é utilizado por Bruxelas) é que a despesa total dos serviços integrados do Estado prevista para 2011 ascende aos 177.812 milhões de euros, um valor que inclui também as operações de dívida pública.
Na proposta de lei, é pedido ainda uma autorização de endividamento líquido por parte do Estado em 2011 de 11.573 milhões de euros, cerca de 6,6 por cento do PIB, ou seja, o Governo prepara uma almofada para eventuais derrapagens do défice.
Numa versão preliminar do relatório a que o PÚBLICO teve acesso, a receita fiscal prevista pelo Executivo ascende aos 33257,7 milhões de euros, mais 3,8 por cento do que a execução esperada em 2010. As contribuições para a Segurança Social sobem 4,6 por cento.
No total, a carga fiscal suportada pelos portugueses (que inclui impostos e contribuições sociais) sobe quatro por cento, um valor que deve ser bastante mais alto do que o crescimento nominal da economia.