Dados da execução orçamental do primeiro trimestre de 2011 indicam que a despesa total terá caído 3,6 por cento
O Governo suspendeu ontem o processo de reestruturação e fusão de organismos públicos previsto no Orçamento do Estado (OE) e no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) IV, que previa a redução de 991 cargos dirigentes. A tarefa de racionalizar as estruturas do Estado passa, assim, para o próximo executivo.
Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que a rejeição do PEC IV, a demissão do Governo e a convocação de eleições para 5 de Junho "implica que o Governo exerça actualmente funções estritas de gestão, pelo que - especificamente no que respeita à pretendida reestruturação da administração central do Estado em 2011 (...) caberá ao próximo Governo aprovar as leis orgânicas de cada área ministerial" e a sua "regulamentação orgânica específica dos diversos serviços e organismos do Estado".
Os procedimentos que permitiram levar a cabo essa racionalização foram, por isso, suspensos, bem como a reunião marcada com as organizações sindicais para abordar essas medidas. Um das 40 fusões ou extinções adiadas, que já estavam previstas no OE 2011, é a da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) com a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais (DGAIEC), com a criação de uma autoridade na administração fiscal nacional.
Da lista fazem ainda parte outras fusões: a do Instituto Nacional de Infra-Estruturas Rodoviárias e da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária com o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT); a fusão das direcções regionais de economia nas comissões de coordenação de desenvolvimento regional; a passagem das funções do Instituto de Informática do Ministério das Finanças para a empresa pública GERAP de serviços partilhados; e a fusão dos serviços prisionais com a Direcção-Geral da Reinserção Social.
Estas medidas integram-se numa segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e que estavam previstas no corpo do Orçamento do Estado de 2011. Eram "medidas necessárias à redução das estruturas orgânicas" e que implicavam "rever e republicar novas leis orgânicas de diversos ministérios e serviços". De acordo com o Ministério das Finanças, o Governo concluiu mais de 25 por cento dos processos de extinção ou fusão previstos no OE, embora não tenha especificado quais. Quanto à meta de redução dos 991 cargos dirigentes (correspondente a mais de 15 por cento do universo global), só foi assumida em Março, na apresentação do PEC IV e acabou por ficar adiada até à próxima legislatura.
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Estado reduz despesa
Num outro comunicado ontem divulgado, o Ministério das Finanças avançou com alguns dados da execução orçamental relativos ao primeiro trimestre, visto que, até agora, apenas se sabiam os números relativos aos dois primeiros meses do ano.
De acordo com o Governo, "a informação preliminar de Março aponta para um nível de redução semelhante na despesa do Estado (...) mais acentuada do que a previsão do Orçamento do Estado para 2011". A despesa total terá caído 3,6 por cento até Março, enquanto a despesa primária (que não inclui gastos de investimento) diminuiu 3,3 por cento. O corte na despesa com pessoal terá sido de 8,2 por cento, provavelmente graças ao corte salarial na função pública.
Quanto à receita fiscal, as Finanças não avançam números, dizendo apenas que terá tido, em Março, um aumento de magnitude idêntica aos dos meses anteriores, nos quais disparou 10,7 por cento. O Governo não adiantou, ainda, qual terá sido o défice do Estado no primeiro trimestre. Nos dois primeiros meses do ano, o défice reduziu-se em 841 milhões de euros e passou mesmo a excedente ao nível da administração central. Desde Janeiro, o Governo tem vindo a antecipar dados isolados das execuções orçamentais, numa tentativa de apaziguar os mercados quanto ao esforço de consolidação nacional.
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Dados da execução orçamental do primeiro trimestre de 2011 indicam que a despesa total terá caído 3,6 por cento
O Governo suspendeu ontem o processo de reestruturação e fusão de organismos públicos previsto no Orçamento do Estado (OE) e no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) IV, que previa a redução de 991 cargos dirigentes. A tarefa de racionalizar as estruturas do Estado passa, assim, para o próximo executivo.
Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que a rejeição do PEC IV, a demissão do Governo e a convocação de eleições para 5 de Junho "implica que o Governo exerça actualmente funções estritas de gestão, pelo que - especificamente no que respeita à pretendida reestruturação da administração central do Estado em 2011 (...) caberá ao próximo Governo aprovar as leis orgânicas de cada área ministerial" e a sua "regulamentação orgânica específica dos diversos serviços e organismos do Estado".
Os procedimentos que permitiram levar a cabo essa racionalização foram, por isso, suspensos, bem como a reunião marcada com as organizações sindicais para abordar essas medidas. Um das 40 fusões ou extinções adiadas, que já estavam previstas no OE 2011, é a da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) com a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais (DGAIEC), com a criação de uma autoridade na administração fiscal nacional.
Da lista fazem ainda parte outras fusões: a do Instituto Nacional de Infra-Estruturas Rodoviárias e da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária com o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT); a fusão das direcções regionais de economia nas comissões de coordenação de desenvolvimento regional; a passagem das funções do Instituto de Informática do Ministério das Finanças para a empresa pública GERAP de serviços partilhados; e a fusão dos serviços prisionais com a Direcção-Geral da Reinserção Social.
Estas medidas integram-se numa segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e que estavam previstas no corpo do Orçamento do Estado de 2011. Eram "medidas necessárias à redução das estruturas orgânicas" e que implicavam "rever e republicar novas leis orgânicas de diversos ministérios e serviços". De acordo com o Ministério das Finanças, o Governo concluiu mais de 25 por cento dos processos de extinção ou fusão previstos no OE, embora não tenha especificado quais. Quanto à meta de redução dos 991 cargos dirigentes (correspondente a mais de 15 por cento do universo global), só foi assumida em Março, na apresentação do PEC IV e acabou por ficar adiada até à próxima legislatura.
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Estado reduz despesa
Num outro comunicado ontem divulgado, o Ministério das Finanças avançou com alguns dados da execução orçamental relativos ao primeiro trimestre, visto que, até agora, apenas se sabiam os números relativos aos dois primeiros meses do ano.
De acordo com o Governo, "a informação preliminar de Março aponta para um nível de redução semelhante na despesa do Estado (...) mais acentuada do que a previsão do Orçamento do Estado para 2011". A despesa total terá caído 3,6 por cento até Março, enquanto a despesa primária (que não inclui gastos de investimento) diminuiu 3,3 por cento. O corte na despesa com pessoal terá sido de 8,2 por cento, provavelmente graças ao corte salarial na função pública.
Quanto à receita fiscal, as Finanças não avançam números, dizendo apenas que terá tido, em Março, um aumento de magnitude idêntica aos dos meses anteriores, nos quais disparou 10,7 por cento. O Governo não adiantou, ainda, qual terá sido o défice do Estado no primeiro trimestre. Nos dois primeiros meses do ano, o défice reduziu-se em 841 milhões de euros e passou mesmo a excedente ao nível da administração central. Desde Janeiro, o Governo tem vindo a antecipar dados isolados das execuções orçamentais, numa tentativa de apaziguar os mercados quanto ao esforço de consolidação nacional.