Projeto da revisão constitucional entregue a Jaime Gama Alberto Frias
O projeto de revisão constitucional do PSD foi hoje formalmente entregue no Parlamento, pelo líder parlamentar social democrata, Miguel Macedo, ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No final da entrega formal do projeto, Miguel Macedo recordou que agora "qualquer deputado tem 30 dias para apresentar a sua proposta de revisão constitucional, querendo fazê-lo".
"Após esses 30 dias, é constituída, nos termos usuais, uma comissão eventual de revisão constitucional, que analisará, no tempo que for previsto, as propostas apresentadas", acrescentou o líder parlamentar do PSD, em declarações aos jornalistas.
De acordo com o artigo 285º da Constituição, a iniciativa de revisão do texto da Lei Fundamental compete aos deputados e, depois de apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias".
Contactada pela Lusa, a porta voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia adiantou que decorridos os 30 dias a questão será levada à conferência de líderes pelo Presidente da Assembleia da Assembleia da República, Jaime Gama.
Ouvida a conferência de líderes, Jaime Gama decidirá, então, a quem caberá a presidência da comissão de Revisão Constitucional.
Presidência entregue ao PCP ou ao PSD
Ainda de acordo com a porta voz da conferência de líderes, se for entendido que se trata de uma "comissão parlamentar eventual" a presidência caberá ao PCP, caso contrário a presidência será entregue ao "maior partido da oposição", ou seja, neste caso ao PSD.
Mas, relativamente a esta questão "está tudo em aberto" e o assunto terá de ser debatido em conferência de líderes, frisou Celeste Correia.
Será também a conferência de líderes que definirá o número de deputados de cada partido que irá integrar a comissão de Revisão Constitucional, de acordo com o método de Hondt.
Os partidos indicarão posteriormente quais os seus deputados que farão parte da comissão, existindo a tradição de serem parlamentares que integram a I Comissão, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Tendo em conta que o PSD entregou hoje o seu projeto de Revisão Constitucional, os partidos terão agora até meados de outubro para também apresentarem as suas propostas.
Desta forma, caso a conferência de líderes assim o entenda, deverão estar reunidas as condições para a comissão de Revisão Constitucional iniciar os trabalhos no início de novembro.
Contudo, nessa altura e até meados de dezembro, estará também a ser discutido na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2011.
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Projeto da revisão constitucional entregue a Jaime Gama Alberto Frias
O projeto de revisão constitucional do PSD foi hoje formalmente entregue no Parlamento, pelo líder parlamentar social democrata, Miguel Macedo, ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No final da entrega formal do projeto, Miguel Macedo recordou que agora "qualquer deputado tem 30 dias para apresentar a sua proposta de revisão constitucional, querendo fazê-lo".
"Após esses 30 dias, é constituída, nos termos usuais, uma comissão eventual de revisão constitucional, que analisará, no tempo que for previsto, as propostas apresentadas", acrescentou o líder parlamentar do PSD, em declarações aos jornalistas.
De acordo com o artigo 285º da Constituição, a iniciativa de revisão do texto da Lei Fundamental compete aos deputados e, depois de apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias".
Contactada pela Lusa, a porta voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia adiantou que decorridos os 30 dias a questão será levada à conferência de líderes pelo Presidente da Assembleia da Assembleia da República, Jaime Gama.
Ouvida a conferência de líderes, Jaime Gama decidirá, então, a quem caberá a presidência da comissão de Revisão Constitucional.
Presidência entregue ao PCP ou ao PSD
Ainda de acordo com a porta voz da conferência de líderes, se for entendido que se trata de uma "comissão parlamentar eventual" a presidência caberá ao PCP, caso contrário a presidência será entregue ao "maior partido da oposição", ou seja, neste caso ao PSD.
Mas, relativamente a esta questão "está tudo em aberto" e o assunto terá de ser debatido em conferência de líderes, frisou Celeste Correia.
Será também a conferência de líderes que definirá o número de deputados de cada partido que irá integrar a comissão de Revisão Constitucional, de acordo com o método de Hondt.
Os partidos indicarão posteriormente quais os seus deputados que farão parte da comissão, existindo a tradição de serem parlamentares que integram a I Comissão, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Tendo em conta que o PSD entregou hoje o seu projeto de Revisão Constitucional, os partidos terão agora até meados de outubro para também apresentarem as suas propostas.
Desta forma, caso a conferência de líderes assim o entenda, deverão estar reunidas as condições para a comissão de Revisão Constitucional iniciar os trabalhos no início de novembro.
Contudo, nessa altura e até meados de dezembro, estará também a ser discutido na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2011.