Nº 37/2000 de 10.11.2000
EMIGRAÇÃO
Novela Consular - Episódio 7 - Assédio moral
Não se trata de assédio sexual, que já é discutido há algum tempo. O assédio moral, que nalguns casos assume formas de autêntico "terrorismo psicológico", é o que é exercido por entidades patronais, ou seus mandantes, contra trabalhadores a quem se quer pressionar a abandonar o seu posto de trabalho, na impossibilidade de os excluir por meios legais. É uma questão já muito debatida em França e noutros países e cuja discussão só agora chega a Portugal. Um deputado veio mesmo recentemente anunciar a apresentação de um projecto de lei contra estas acções de assédio moral que prevê pesadas penas, incluindo de prisão, para os seus promotores. É uma decisão que já tardava, sendo só de recomendar que tal projecto não exclua o Estado da sua aplicação, já que algumas destas situações são conhecidas exactamente em organismos dependentes da administração pública portuguesa. É o caso da Embaixada de Portugal na capital da Bulgária, onde um trabalhador português em serviço naquela embaixada vem desde há anos a ser objecto de perseguições que se enquadram perfeitamente neste tipo de delito cometido pelas entidades patronais. Desde que contrariou irregularidades cometidas pelo embaixador ou levantou suspeitas sobre questões relativas a vistos falsos, já levou com três processos disciplinares, todos arquivados por falta de provas, retiraram-lhe todas as tarefas, mantendo-se no posto de trabalho sem quaisquer funções e tem vindo a ser objecto de outras ameaças e até agressões tudo com a finalidade de o afastar do seu trabalho. Teve já a sua demissão assinada pelo ministro Jaime Gama, a qual só não se concretizou porque tal proposta foi feita antes de decorridos os prazos legais para defesa em processo disciplinar, num evidente exemplo do "profissionalismo e competência" que reinam na chamada Inspecção Diplomática e Consular do Palácio das Necessidades. Venha lá então a tal lei contra o assédio moral! Talvez o Estado Português ou os dirigentes do MNE sejam os primeiros a sentar-se no banco dos réus.
Candidato presidencial do PCP visita comunidades na região de Paris
António Abreu, candidato presidencial do PCP, encontra-se na sexta-feira e sábado na região de Paris para contactos com estruturas da comunidade portuguesa ali residente. No primeiro dia visita a Associação Cultural e Social Portuguesa em Pontault-Combault e, no dia seguinte, participa num jantar promovido pela Associação dos Originários de Portugal, em Bezons, para além de contactos com outros membros do movimento associativo e do Conselho da Comunidades Portuguesas. O mandatário do candidato para a Emigração, João Armando, revelou que estão já nomeados mandatários da candidatura em vários países, mesmo nos de fora da Europa, nomeadamente: na Austrália, José Barbosa, Inspector de Saúde; em Angola, Vasco Grandão Ramos, Juiz; em Macau, José Lopes da Silva, Médico; no Canadá, Irene de Castro, Bancária; e no Brasil, Ildefonso Garcia, engenheiro.
Luxemburgo - Discriminações contra clubes de futebol ligados à comunidade portuguesa
Alguns dos clubes sediados no Luxemburgo cuja Direcção e jogadores são na sua maioria, mas não na sua totalidade, portugueses, têm visto impedida a sua inscrição na Federação Luxemburguesa de Futebol, o que originou há alguns meses uma pergunta escrita da eurodeputada do PCP Ilda Figueiredo à Comissão Europeia. A Comissão veio agora responder opinando que "a discriminação entre clubes de uma federação de desporto baseada no facto de alguns membros, jogadores e/ou directores de determinados clubes terem a nacionalidade de outros Estados-membros é contrário ao direito comunitário". A Comissão ressalva contudo que os estatutos das federações de desportos são disciplinados pelo direito nacional, pelo que não terá competência para uma intervenção formal neste caso, recomendando que "as potenciais vítimas da discriminação tentem obter uma reparação recorrendo a instâncias judiciais nacionais".
Suíça - Fórum para a integração vai ser criado em Berna
Encontra-se em discussão e em fase de aprovação na Suíça um projecto que visa a criação de um "Fórum para a Integração", o qual deverá, segundo a introdução de um documento preparatório, responder à necessidade de promover o diálogo intercultural e uma participação activa da população estrangeira nos processos visando facilitar a informação e a coexistência entre as populações suíça e estrangeira. Estruturas associativas portuguesas têm vindo a participar neste processo, sendo que a população portuguesa é a segunda maior, a seguir à de origem italiana, que vive e trabalha naquele país.
Consulados portugueses - Que reestruturação?
A reestruturação consular, nomeadamente o estudo e possíveis alterações na rede existente, é uma promessa de há muito que nenhum governo ainda cumpriu. Continua por definir qualquer estratégia global e avança-se só em intervenções casuísticas ou ao sabor de interesses particulares. Finalmente, parece que vai ser inaugurado o consulado em Andorra, mas em contrapartida o MNE/SECP insistem em fechar Sevilha, ao arrepio de várias opiniões que se têm manifestado em contrário. Agora é o ministro Jaime Gama que vem anunciar (DN de 3/11) a reformulação do sistema de representação na Europa "em função das novas circunstâncias decorrentes da integração na União Europeia". E quando será que se actua em função do interesse das nossas comunidades espalhadas pelo mundo? E do interesse da promoção da cultura e da economia portuguesas de modo independente?
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Entidades
Nº 37/2000 de 10.11.2000
EMIGRAÇÃO
Novela Consular - Episódio 7 - Assédio moral
Não se trata de assédio sexual, que já é discutido há algum tempo. O assédio moral, que nalguns casos assume formas de autêntico "terrorismo psicológico", é o que é exercido por entidades patronais, ou seus mandantes, contra trabalhadores a quem se quer pressionar a abandonar o seu posto de trabalho, na impossibilidade de os excluir por meios legais. É uma questão já muito debatida em França e noutros países e cuja discussão só agora chega a Portugal. Um deputado veio mesmo recentemente anunciar a apresentação de um projecto de lei contra estas acções de assédio moral que prevê pesadas penas, incluindo de prisão, para os seus promotores. É uma decisão que já tardava, sendo só de recomendar que tal projecto não exclua o Estado da sua aplicação, já que algumas destas situações são conhecidas exactamente em organismos dependentes da administração pública portuguesa. É o caso da Embaixada de Portugal na capital da Bulgária, onde um trabalhador português em serviço naquela embaixada vem desde há anos a ser objecto de perseguições que se enquadram perfeitamente neste tipo de delito cometido pelas entidades patronais. Desde que contrariou irregularidades cometidas pelo embaixador ou levantou suspeitas sobre questões relativas a vistos falsos, já levou com três processos disciplinares, todos arquivados por falta de provas, retiraram-lhe todas as tarefas, mantendo-se no posto de trabalho sem quaisquer funções e tem vindo a ser objecto de outras ameaças e até agressões tudo com a finalidade de o afastar do seu trabalho. Teve já a sua demissão assinada pelo ministro Jaime Gama, a qual só não se concretizou porque tal proposta foi feita antes de decorridos os prazos legais para defesa em processo disciplinar, num evidente exemplo do "profissionalismo e competência" que reinam na chamada Inspecção Diplomática e Consular do Palácio das Necessidades. Venha lá então a tal lei contra o assédio moral! Talvez o Estado Português ou os dirigentes do MNE sejam os primeiros a sentar-se no banco dos réus.
Candidato presidencial do PCP visita comunidades na região de Paris
António Abreu, candidato presidencial do PCP, encontra-se na sexta-feira e sábado na região de Paris para contactos com estruturas da comunidade portuguesa ali residente. No primeiro dia visita a Associação Cultural e Social Portuguesa em Pontault-Combault e, no dia seguinte, participa num jantar promovido pela Associação dos Originários de Portugal, em Bezons, para além de contactos com outros membros do movimento associativo e do Conselho da Comunidades Portuguesas. O mandatário do candidato para a Emigração, João Armando, revelou que estão já nomeados mandatários da candidatura em vários países, mesmo nos de fora da Europa, nomeadamente: na Austrália, José Barbosa, Inspector de Saúde; em Angola, Vasco Grandão Ramos, Juiz; em Macau, José Lopes da Silva, Médico; no Canadá, Irene de Castro, Bancária; e no Brasil, Ildefonso Garcia, engenheiro.
Luxemburgo - Discriminações contra clubes de futebol ligados à comunidade portuguesa
Alguns dos clubes sediados no Luxemburgo cuja Direcção e jogadores são na sua maioria, mas não na sua totalidade, portugueses, têm visto impedida a sua inscrição na Federação Luxemburguesa de Futebol, o que originou há alguns meses uma pergunta escrita da eurodeputada do PCP Ilda Figueiredo à Comissão Europeia. A Comissão veio agora responder opinando que "a discriminação entre clubes de uma federação de desporto baseada no facto de alguns membros, jogadores e/ou directores de determinados clubes terem a nacionalidade de outros Estados-membros é contrário ao direito comunitário". A Comissão ressalva contudo que os estatutos das federações de desportos são disciplinados pelo direito nacional, pelo que não terá competência para uma intervenção formal neste caso, recomendando que "as potenciais vítimas da discriminação tentem obter uma reparação recorrendo a instâncias judiciais nacionais".
Suíça - Fórum para a integração vai ser criado em Berna
Encontra-se em discussão e em fase de aprovação na Suíça um projecto que visa a criação de um "Fórum para a Integração", o qual deverá, segundo a introdução de um documento preparatório, responder à necessidade de promover o diálogo intercultural e uma participação activa da população estrangeira nos processos visando facilitar a informação e a coexistência entre as populações suíça e estrangeira. Estruturas associativas portuguesas têm vindo a participar neste processo, sendo que a população portuguesa é a segunda maior, a seguir à de origem italiana, que vive e trabalha naquele país.
Consulados portugueses - Que reestruturação?
A reestruturação consular, nomeadamente o estudo e possíveis alterações na rede existente, é uma promessa de há muito que nenhum governo ainda cumpriu. Continua por definir qualquer estratégia global e avança-se só em intervenções casuísticas ou ao sabor de interesses particulares. Finalmente, parece que vai ser inaugurado o consulado em Andorra, mas em contrapartida o MNE/SECP insistem em fechar Sevilha, ao arrepio de várias opiniões que se têm manifestado em contrário. Agora é o ministro Jaime Gama que vem anunciar (DN de 3/11) a reformulação do sistema de representação na Europa "em função das novas circunstâncias decorrentes da integração na União Europeia". E quando será que se actua em função do interesse das nossas comunidades espalhadas pelo mundo? E do interesse da promoção da cultura e da economia portuguesas de modo independente?