É a leitura do presidente da Assembleia da República, o socialista Jaime Gama, sobre a primeira sessão legislativa do Governo PS em minoria: o executivo "não viu obstaculizado o essencial do seu programa", o que constitui um "marco de responsabilidade" por parte da oposição.
Foi a última das intervenções no plenário sobre o fim da sessão legislativa. Jaime Gama referiu que tanto o Governo como a oposição fizeram um "ajustamento" ao novo quadro parlamentar. "Não se pode dizer que tenha resultado uma obstrução ao conjunto das propostas do Governo", e "a oposição não levou ao extremo todo o seu capital de representatividade parlamentar". Em suma, foi um ano de "freios e contrapesos, de equilíbrios" no hemiciclo que "marcou uma etapa diferente na vida parlamentar".
Nos discursos do PS, do PSD e do Governo o tema da revisão constitucional foi incontornável. O PSD tentou contrariar a ideia de que a morte do Estado social esteja subjacente às suas propostas de revisão. "Preferimos um Estado social sustentável. Não estamos do lado da esquerda mais retrógada (a que o PS parece querer juntar-se) que se sente confortável, deixando irresponsavelmente uma factura incomportável às gerações futuras", disse Pedro Duarte.
Na leitura do líder parlamentar do PS, Francisco Assis, o PSD "não aspira a realizar nenhuma revisão constitucional", uma vez que sabe que as propostas apresentadas "suscitam a rejeição liminar da parte do PS". Assis acusou o PSD de estar a usar a revisão constitucional para "afirmar uma nova identidade política" - "como um partido liberal".
Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, considerou que as propostas laranja são de "combate ao Estado social, em prol do Estado mínimo e no desmantelamento das políticas públicas". No sistema político, são propostas, disse, que atestam uma liderança com "insensatez, imaturidade política e impreparação para governar".
Se a divergência entre sociais-democratas e socialistas sobre a Constituição parece profunda, os dois partidos mais à esquerda receiam que o desacordo acabe numa aliança. O líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, elegeu o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) como "marca do ano parlamentar", a "sigla de um processo sem fim de acumulação de cortes nos salários, de subida desigual nos impostos e de imposição de tectos nas prestações sociais". Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, lembrou que, nesta sessão, o Governo encontrou os "aliados necessários para continuar a política de direita", aprovando o Orçamento "com PSD e CDS, os PEC e outras graves medidas com PSD, CDS ou ambos".
O CDS dedicou todo o seu balanço à segurança. Nuno Magalhães criticou a "reedição da parelha do PS-PSD" na aprovação da "pífia revisão das leis penais". E insistiu nos julgamentos sumários em crimes cometidos em flagrante delito.
Números da sessão
27: É o número de leis que foram aprovadas nesta primeira sessão legislativa.
426: É o total de projectos e de propostas de lei apresentadas pelo Governo e todas as bancadas até quarta-feira.
125: É o recorde de projectos de lei apresentados por uma bancada, o BE. O CDS apresentou mais projectos de resolução (76).
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É a leitura do presidente da Assembleia da República, o socialista Jaime Gama, sobre a primeira sessão legislativa do Governo PS em minoria: o executivo "não viu obstaculizado o essencial do seu programa", o que constitui um "marco de responsabilidade" por parte da oposição.
Foi a última das intervenções no plenário sobre o fim da sessão legislativa. Jaime Gama referiu que tanto o Governo como a oposição fizeram um "ajustamento" ao novo quadro parlamentar. "Não se pode dizer que tenha resultado uma obstrução ao conjunto das propostas do Governo", e "a oposição não levou ao extremo todo o seu capital de representatividade parlamentar". Em suma, foi um ano de "freios e contrapesos, de equilíbrios" no hemiciclo que "marcou uma etapa diferente na vida parlamentar".
Nos discursos do PS, do PSD e do Governo o tema da revisão constitucional foi incontornável. O PSD tentou contrariar a ideia de que a morte do Estado social esteja subjacente às suas propostas de revisão. "Preferimos um Estado social sustentável. Não estamos do lado da esquerda mais retrógada (a que o PS parece querer juntar-se) que se sente confortável, deixando irresponsavelmente uma factura incomportável às gerações futuras", disse Pedro Duarte.
Na leitura do líder parlamentar do PS, Francisco Assis, o PSD "não aspira a realizar nenhuma revisão constitucional", uma vez que sabe que as propostas apresentadas "suscitam a rejeição liminar da parte do PS". Assis acusou o PSD de estar a usar a revisão constitucional para "afirmar uma nova identidade política" - "como um partido liberal".
Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, considerou que as propostas laranja são de "combate ao Estado social, em prol do Estado mínimo e no desmantelamento das políticas públicas". No sistema político, são propostas, disse, que atestam uma liderança com "insensatez, imaturidade política e impreparação para governar".
Se a divergência entre sociais-democratas e socialistas sobre a Constituição parece profunda, os dois partidos mais à esquerda receiam que o desacordo acabe numa aliança. O líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, elegeu o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) como "marca do ano parlamentar", a "sigla de um processo sem fim de acumulação de cortes nos salários, de subida desigual nos impostos e de imposição de tectos nas prestações sociais". Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, lembrou que, nesta sessão, o Governo encontrou os "aliados necessários para continuar a política de direita", aprovando o Orçamento "com PSD e CDS, os PEC e outras graves medidas com PSD, CDS ou ambos".
O CDS dedicou todo o seu balanço à segurança. Nuno Magalhães criticou a "reedição da parelha do PS-PSD" na aprovação da "pífia revisão das leis penais". E insistiu nos julgamentos sumários em crimes cometidos em flagrante delito.
Números da sessão
27: É o número de leis que foram aprovadas nesta primeira sessão legislativa.
426: É o total de projectos e de propostas de lei apresentadas pelo Governo e todas as bancadas até quarta-feira.
125: É o recorde de projectos de lei apresentados por uma bancada, o BE. O CDS apresentou mais projectos de resolução (76).