A criação do novo escalão de IRS, que tributa a 45 por cento os rendimentos anuais cuja matéria coletável seja superior a 150 mil euros, foi aprovada hoje na especialidade, com a abstenção do PSD e CDS-PP
Os grupos parlamentares deram hoje o seu aval à proposta do Governo, incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento, para tributar extraordinariamente, até 2013, os rendimentos cuja matéria coletável seja superior a 150 mil euros.
A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS-PP, que mantiveram as reservas já manifestadas no debate da proposta em plenário, e aprovação dos restantes partidos.
A deputada do PSD Isabel Sequeira, indicou que o seu partido se absteria por entender que o país está numa situação difícil mas sublinhou que o PSD entende que “não é este o caminho”.
Assunção Cristas, do CDS-PP, voltou a afirmar que “não é este o caminho que o país precisa” e que apesar de serem “sensíveis” à questão da partilha de esforços, entendem que esta medida “não só desincentiva o esforço e o trabalho que o país precisa” como até fica aquém do «ponto de vista da eficácia».
O Bloco de Esquerda, por José Gusmão, entende que esta «é uma medida de justiça fiscal» apesar de ter um impacto reduzido, e que por isso, daria o seu aval à medida.
O PS entregou no entanto uma alteração para que fosse acautelado um vazio no final do período de vigência desta medida (depois de 2013), que já havia sido alertado, sendo também este aprovado.
Lusa/SOL
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A criação do novo escalão de IRS, que tributa a 45 por cento os rendimentos anuais cuja matéria coletável seja superior a 150 mil euros, foi aprovada hoje na especialidade, com a abstenção do PSD e CDS-PP
Os grupos parlamentares deram hoje o seu aval à proposta do Governo, incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento, para tributar extraordinariamente, até 2013, os rendimentos cuja matéria coletável seja superior a 150 mil euros.
A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS-PP, que mantiveram as reservas já manifestadas no debate da proposta em plenário, e aprovação dos restantes partidos.
A deputada do PSD Isabel Sequeira, indicou que o seu partido se absteria por entender que o país está numa situação difícil mas sublinhou que o PSD entende que “não é este o caminho”.
Assunção Cristas, do CDS-PP, voltou a afirmar que “não é este o caminho que o país precisa” e que apesar de serem “sensíveis” à questão da partilha de esforços, entendem que esta medida “não só desincentiva o esforço e o trabalho que o país precisa” como até fica aquém do «ponto de vista da eficácia».
O Bloco de Esquerda, por José Gusmão, entende que esta «é uma medida de justiça fiscal» apesar de ter um impacto reduzido, e que por isso, daria o seu aval à medida.
O PS entregou no entanto uma alteração para que fosse acautelado um vazio no final do período de vigência desta medida (depois de 2013), que já havia sido alertado, sendo também este aprovado.
Lusa/SOL