O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, mostrou-se hoje favorável à suspensão provisória dos processos contra mulheres que pratiquem aborto, numa perspectiva de melhoramento e humanização da actual lei, conforme defenderam movimentos do "Não" à despenalização."Defendo essa medida e há já algum tempo que tenho vindo a trabalhar sobre ela", disse Ribeiro Castro à agência Lusa, na sequência do repto lançado hoje aos deputados por movimentos cívicos do "Não" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.Alexandre Relvas, Laurinda Alves, Isabel Galriça Neto e Filipe Anacoreta Correia são alguns dos defensores do "Não" no referendo ao aborto, a realizar no próximo domingo, que defenderam uma proposta das deputadas socialistas Rosário Carneiro e Teresa Vendas, como "uma boa base de trabalho" para avançar com legislação que evite o julgamento das mulheres, melhorando a lei existente, sem "liberalizar o aborto".De acordo com os representantes daqueles movimentos existe na Assembleia da República, desde 2004, uma proposta destas duas deputadas que promove a suspensão provisória do julgamento em caso de aborto, que não avançou por questões "politico-partidárias"."A proposta das deputadas socialistas é uma excelente base de trabalho e se o Não ganhar eu próprio vou ao encontro dela", afirmou Ribeiro e Castro, lamentando que o PS não a tenha apoiado.Para Ribeiro e Castro a figura da suspensão provisória do julgamento em caso de aborto insere-se numa linha de melhoramento e humanização da justiça que o partido defende.Também em declarações à Lusa o deputado centrista Pedro Mota Soares considerou tratar-se de um desafio "muito interessante", acrescentando que o CDS "está sempre disponível para melhorar qualquer lei, no sentido de a tornar mais justa, mais razoável e mais sensata".Segundo Pedro Mota Soares, vários deputados do CDS "estão disponíveis para estudar uma solução deste género", defendendo que esta medida, "não mudando a actual lei, pode ajudar".O segundo referendo sobre a despenalização do aborto - o primeiro foi em Junho de 1998 e ganhou o "não", apesar de o resultado não ter sido vinculativo - realiza-se a 11 de Fevereiro e foi convocado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a 29 de Novembro de 2006."Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", é a pergunta colocada aos eleitores, igual à do referendo de 1998.Para a campanha, estão inscritos na Comissão Nacional de Eleições (CNE) 19 movimentos de cidadãos (cinco pelo "sim" e 14 pelo "não") e 10 partidos políticos.Cerca de 8,4 milhões de eleitores estão recenseados para o referendo e a campanha de 11 dias termina a 09 de Fevereiro.Notícia LUSA
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O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, mostrou-se hoje favorável à suspensão provisória dos processos contra mulheres que pratiquem aborto, numa perspectiva de melhoramento e humanização da actual lei, conforme defenderam movimentos do "Não" à despenalização."Defendo essa medida e há já algum tempo que tenho vindo a trabalhar sobre ela", disse Ribeiro Castro à agência Lusa, na sequência do repto lançado hoje aos deputados por movimentos cívicos do "Não" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.Alexandre Relvas, Laurinda Alves, Isabel Galriça Neto e Filipe Anacoreta Correia são alguns dos defensores do "Não" no referendo ao aborto, a realizar no próximo domingo, que defenderam uma proposta das deputadas socialistas Rosário Carneiro e Teresa Vendas, como "uma boa base de trabalho" para avançar com legislação que evite o julgamento das mulheres, melhorando a lei existente, sem "liberalizar o aborto".De acordo com os representantes daqueles movimentos existe na Assembleia da República, desde 2004, uma proposta destas duas deputadas que promove a suspensão provisória do julgamento em caso de aborto, que não avançou por questões "politico-partidárias"."A proposta das deputadas socialistas é uma excelente base de trabalho e se o Não ganhar eu próprio vou ao encontro dela", afirmou Ribeiro e Castro, lamentando que o PS não a tenha apoiado.Para Ribeiro e Castro a figura da suspensão provisória do julgamento em caso de aborto insere-se numa linha de melhoramento e humanização da justiça que o partido defende.Também em declarações à Lusa o deputado centrista Pedro Mota Soares considerou tratar-se de um desafio "muito interessante", acrescentando que o CDS "está sempre disponível para melhorar qualquer lei, no sentido de a tornar mais justa, mais razoável e mais sensata".Segundo Pedro Mota Soares, vários deputados do CDS "estão disponíveis para estudar uma solução deste género", defendendo que esta medida, "não mudando a actual lei, pode ajudar".O segundo referendo sobre a despenalização do aborto - o primeiro foi em Junho de 1998 e ganhou o "não", apesar de o resultado não ter sido vinculativo - realiza-se a 11 de Fevereiro e foi convocado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a 29 de Novembro de 2006."Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", é a pergunta colocada aos eleitores, igual à do referendo de 1998.Para a campanha, estão inscritos na Comissão Nacional de Eleições (CNE) 19 movimentos de cidadãos (cinco pelo "sim" e 14 pelo "não") e 10 partidos políticos.Cerca de 8,4 milhões de eleitores estão recenseados para o referendo e a campanha de 11 dias termina a 09 de Fevereiro.Notícia LUSA