Partidos políticos e Associação Portuguesa de Bioética reacendem discussão sobre legalização da vontade prévia do doente em suspender tratamentos
O CDS-PP anunciou ontem que vai apresentar uma proposta de lei do testamento vital. O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, apresenta hoje um modelo formal no qual pode ser inscrita a vontade previamente manifestada por parte de uma pessoa competente e maior de idade no que respeita à suspensão de meios desproporcionados de tratamento. E, no final deste mês, será a vez do deputado socialista Marcos Sá se dirigir ao plenário numa intervenção inédita em defesa da eutanásia, numa assumida tentativa de acelerar a legislação do testamento vital.
O documento que será apresentado hoje por Rui Nunes deverá ser vinculativo, incluir a figura de um procurador de cuidados de saúde e, depois de assinado, deve ser integrado num rede informática (Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade), de forma a poder ser consultado online nos serviços de saúde. Sem adiantar pormenores sobre a "fórmula" proposta para o texto, Rui Nunes refere ainda que hoje vai também dar a conhecer uma "proposta de hierarquização legislativa relativamente ao testamento vital, propondo à Assembleia da República a imediata legalização das directivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde".
O CDS também tem o seu calendário. Uma proposta de lei do chamado "testamento vital" que defina que tipo de tratamentos um cidadão quer ou não receber em caso de doença grave incurável vai ser apresentada, até ao fim desta legislatura, pelos populares, anunciou ontem o seu líder, Paulo Portas. Esta proposta será apresentada conjuntamente com um projecto de lei de bases dos cuidados paliativos, tema de um simpósio promovido por aquele partido que decorreu, ontem, na Assembleia da República. O CDS pretende que, na próxima revisão constitucional, seja consagrado o direito aos cuidados paliativos como um direito humano.
A médica Isabel Galriça Neto assegurou na sua intervenção durante o simpósio que os cuidados paliativos dão resposta ao sofrimento dos doentes no final de vida. Esta médica notou, aliás, que "são raríssimos os pedidos de eutanásia" entre os doentes mais graves. Galriça Neto salientou ainda a diferença entre a eutanásia e a suspensão de terapia fútil que se traduz numa "boa prática". Em Portugal morrem anualmente cerca de 105 mil pessoas, segundo dados da Direcção-Geral da Saúde, e cerca de 60 por cento precisam de cuidados de saúde. Mas os serviços existentes nesta área só conseguem dar resposta a dez por cento destes doentes, diz um documento distribuído durante o simpósio.
Antes da proposta do CDS, o deputado do PS Marcos Sá promete fazer uma intervenção inédita no final de Maio. "Pela primeira vez, alguém no plenário vai defender de forma clara e evidente a eutanásia", anuncia, acrescentando que o objectivo é "iniciar a discussão sem tabus, sem limitações e sem complexos" e, assim, "forçar a decisão sobre o testamento vital e a aposta nos cuidados paliativos". com Andrea Cunha Freitas
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Partidos políticos e Associação Portuguesa de Bioética reacendem discussão sobre legalização da vontade prévia do doente em suspender tratamentos
O CDS-PP anunciou ontem que vai apresentar uma proposta de lei do testamento vital. O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, apresenta hoje um modelo formal no qual pode ser inscrita a vontade previamente manifestada por parte de uma pessoa competente e maior de idade no que respeita à suspensão de meios desproporcionados de tratamento. E, no final deste mês, será a vez do deputado socialista Marcos Sá se dirigir ao plenário numa intervenção inédita em defesa da eutanásia, numa assumida tentativa de acelerar a legislação do testamento vital.
O documento que será apresentado hoje por Rui Nunes deverá ser vinculativo, incluir a figura de um procurador de cuidados de saúde e, depois de assinado, deve ser integrado num rede informática (Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade), de forma a poder ser consultado online nos serviços de saúde. Sem adiantar pormenores sobre a "fórmula" proposta para o texto, Rui Nunes refere ainda que hoje vai também dar a conhecer uma "proposta de hierarquização legislativa relativamente ao testamento vital, propondo à Assembleia da República a imediata legalização das directivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde".
O CDS também tem o seu calendário. Uma proposta de lei do chamado "testamento vital" que defina que tipo de tratamentos um cidadão quer ou não receber em caso de doença grave incurável vai ser apresentada, até ao fim desta legislatura, pelos populares, anunciou ontem o seu líder, Paulo Portas. Esta proposta será apresentada conjuntamente com um projecto de lei de bases dos cuidados paliativos, tema de um simpósio promovido por aquele partido que decorreu, ontem, na Assembleia da República. O CDS pretende que, na próxima revisão constitucional, seja consagrado o direito aos cuidados paliativos como um direito humano.
A médica Isabel Galriça Neto assegurou na sua intervenção durante o simpósio que os cuidados paliativos dão resposta ao sofrimento dos doentes no final de vida. Esta médica notou, aliás, que "são raríssimos os pedidos de eutanásia" entre os doentes mais graves. Galriça Neto salientou ainda a diferença entre a eutanásia e a suspensão de terapia fútil que se traduz numa "boa prática". Em Portugal morrem anualmente cerca de 105 mil pessoas, segundo dados da Direcção-Geral da Saúde, e cerca de 60 por cento precisam de cuidados de saúde. Mas os serviços existentes nesta área só conseguem dar resposta a dez por cento destes doentes, diz um documento distribuído durante o simpósio.
Antes da proposta do CDS, o deputado do PS Marcos Sá promete fazer uma intervenção inédita no final de Maio. "Pela primeira vez, alguém no plenário vai defender de forma clara e evidente a eutanásia", anuncia, acrescentando que o objectivo é "iniciar a discussão sem tabus, sem limitações e sem complexos" e, assim, "forçar a decisão sobre o testamento vital e a aposta nos cuidados paliativos". com Andrea Cunha Freitas