Procedimentos*
22 de Março de 1999 – Numa rua do Seixal, um menino de quatro anos passeava à noite com a mãe e um irmão bebé. Quando a mãe, por uns instantes, lhe larga a mão o menino caiu numa caixa de esgoto municipal que se encontrava destapada.
23 de Março de 1999 – O cadáver da criança é descoberto na Estação elevatória de Porto da Raposa. A autópsia determinou morte por afogamento.
17 Fevereiro 2005 – Começa no Tribunal do Seixal o julgamento deste caso. A advogada da autarquia, o seu presidente e o funcionário municipal constituído arguido faltaram à primeira sessão.
13 de Julho de 2005 – O Tribunal condena a Câmara do Seixal a pagar 250 mil euros de indemnização aos pais da criança. Mas o pedido de recurso apresentado pela advogada do município obriga à repetição parcial do julgamento devido a falhas na gravação dos depoimentos das testemunhas.
27 de Junho de 2007 – Começa a ser repetido o julgamento. Um dos depoimentos repetido foi o da mãe da criança. A falta de uma testemunha e as férias judiciais levaram a que tudo continue em suspenso.
17 de Setembro de 2007 – O acordão do tribunal confirma que o município do Seixal terá de pagar 250 mil euros aos pais da criança.
9 de Fevereiro de 2010 – o Tribunal de Conflitos deu razão ao munícipio do Seixal que alegou não ter o Tribunal do Seixal competência para atribuir uma indemnização aos pais da criança
Uma última observação: a caixa de esgoto que se encontrava destapada e na qual a criança caiu fica junto a um ponte que o munícipio baptizou como Ponte da Fraternidade.
*PÚBLICO
Categorias
Entidades
Procedimentos*
22 de Março de 1999 – Numa rua do Seixal, um menino de quatro anos passeava à noite com a mãe e um irmão bebé. Quando a mãe, por uns instantes, lhe larga a mão o menino caiu numa caixa de esgoto municipal que se encontrava destapada.
23 de Março de 1999 – O cadáver da criança é descoberto na Estação elevatória de Porto da Raposa. A autópsia determinou morte por afogamento.
17 Fevereiro 2005 – Começa no Tribunal do Seixal o julgamento deste caso. A advogada da autarquia, o seu presidente e o funcionário municipal constituído arguido faltaram à primeira sessão.
13 de Julho de 2005 – O Tribunal condena a Câmara do Seixal a pagar 250 mil euros de indemnização aos pais da criança. Mas o pedido de recurso apresentado pela advogada do município obriga à repetição parcial do julgamento devido a falhas na gravação dos depoimentos das testemunhas.
27 de Junho de 2007 – Começa a ser repetido o julgamento. Um dos depoimentos repetido foi o da mãe da criança. A falta de uma testemunha e as férias judiciais levaram a que tudo continue em suspenso.
17 de Setembro de 2007 – O acordão do tribunal confirma que o município do Seixal terá de pagar 250 mil euros aos pais da criança.
9 de Fevereiro de 2010 – o Tribunal de Conflitos deu razão ao munícipio do Seixal que alegou não ter o Tribunal do Seixal competência para atribuir uma indemnização aos pais da criança
Uma última observação: a caixa de esgoto que se encontrava destapada e na qual a criança caiu fica junto a um ponte que o munícipio baptizou como Ponte da Fraternidade.
*PÚBLICO