O Estado considera “provável” vir a perder mais de 29 milhões de euros em processos laborais movidos nos últimos anos contra a TAP, no relatório semestral da Parpública.
Os resultados consolidados da entidade que gere as participações empresariais do Estado indicam que as “provisões para processos judiciais” a 30 de Junho deste ano destinavam-se “a diversos processos judiciais intentados contra o grupo, no país e no estrangeiro, no montante de 10 057 milhares de euros”.
No entanto, além deste valor, a Parpública também reservou verbas para “processos laborais a decorrer relativos à subsidiária TAP e Manutenção e Engenharia Brasil”, mas referindo especificamente que estes acarretam “a possibilidade de perda provável no montante de 29 082 milhares de euros”.
De acordo com o documento, enviado hoje ao mercado, “as provisões para processos judiciais em curso são constituídas de acordo com as avaliações de risco efectuadas pelas empresas do Grupo e pelos seus consultores legais, baseadas em taxas de sucesso históricas por natureza de processo e probabilidade de desfecho desfavorável”.
No capítulo “passivos contingentes”, a Parpública lista uma série de acções judiciais e laborais em que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil está envolvida.
Na maior parte dos casos, os advogados da subsidiária da TAP acreditam que a empresa vai ter êxito em tribunal e apenas numa delas admite como “possível” a perda na esfera administrativa.
O caso remonta a Março do ano passado e diz respeito a “um auto de infracção contra a TAP Manutenção Brasil sobre a suposta exigência do pagamento de ICMS, incidente na importação de mercadorias ou bens para o activo fixo e uso ou consumo”.
A Parpública adianta que “a subsidiária apresentou impugnação administrativa sobre o auto de infracção, que foi julgado procedente”.
Em Dezembro de 2009, “o recurso do Estado foi julgado procedente no Conselho de Contribuintes. De acordo com os advogados desta subsidiária, a probabilidade de perda é possível na esfera administrativa e remota na esfera judicial”, adianta a Parpública. com Lusa
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O Estado considera “provável” vir a perder mais de 29 milhões de euros em processos laborais movidos nos últimos anos contra a TAP, no relatório semestral da Parpública.
Os resultados consolidados da entidade que gere as participações empresariais do Estado indicam que as “provisões para processos judiciais” a 30 de Junho deste ano destinavam-se “a diversos processos judiciais intentados contra o grupo, no país e no estrangeiro, no montante de 10 057 milhares de euros”.
No entanto, além deste valor, a Parpública também reservou verbas para “processos laborais a decorrer relativos à subsidiária TAP e Manutenção e Engenharia Brasil”, mas referindo especificamente que estes acarretam “a possibilidade de perda provável no montante de 29 082 milhares de euros”.
De acordo com o documento, enviado hoje ao mercado, “as provisões para processos judiciais em curso são constituídas de acordo com as avaliações de risco efectuadas pelas empresas do Grupo e pelos seus consultores legais, baseadas em taxas de sucesso históricas por natureza de processo e probabilidade de desfecho desfavorável”.
No capítulo “passivos contingentes”, a Parpública lista uma série de acções judiciais e laborais em que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil está envolvida.
Na maior parte dos casos, os advogados da subsidiária da TAP acreditam que a empresa vai ter êxito em tribunal e apenas numa delas admite como “possível” a perda na esfera administrativa.
O caso remonta a Março do ano passado e diz respeito a “um auto de infracção contra a TAP Manutenção Brasil sobre a suposta exigência do pagamento de ICMS, incidente na importação de mercadorias ou bens para o activo fixo e uso ou consumo”.
A Parpública adianta que “a subsidiária apresentou impugnação administrativa sobre o auto de infracção, que foi julgado procedente”.
Em Dezembro de 2009, “o recurso do Estado foi julgado procedente no Conselho de Contribuintes. De acordo com os advogados desta subsidiária, a probabilidade de perda é possível na esfera administrativa e remota na esfera judicial”, adianta a Parpública. com Lusa