O CDS-PP vai apresentar um projecto de lei que recomenda ao Governo a revogação do artigo do novo Código Contributivo que aumenta "de forma brutal" as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores "a recibo verde". Também o BE se prepara para apresentar um projecto de lei para reduzir as contribuições dos trabalhadores independentes.
O projecto de resolução do CDS será discutido quinta-feira em plenário, num agendamento postestativo (regime em que a bancada pode definir o tema da sessão). Paulo Portas, líder do CDS-PP, considera "escandaloso que um trabalhador que ganha 1000 euros e está "a recibo verde" tenha de pagar 30 por cento para a Segurança Social".
Com este projecto de resolução - que não pode ser um projecto de lei devido à lei-travão - o CDS quer impedir o aumento "inaceitável" de contribuições. "Queremos pôr o dedo na ferida, tentar evitar uma injustiça, proteger quem está "a recibos verdes" e fazer o que está ao nosso alcance para evitar este aumento brutal das contribuições para quem tem rendimentos que são até abaixo da média", disse Paulo Portas, ontem, em conferência de imprensa.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
O líder centrista anunciou ainda que a petição online lançada pelo partido contra o Código Contributivo já reuniu 14 mil assinaturas.
O BE, por seu turno, propõe uma redução das contribuições a pagar pelos "recibos verdes", além de defender um sistema de retenção na fonte para que seja a entidade patronal a fazer os descontos obrigatórios.
O novo Código Contributivo entrou em vigor no início deste ano, depois de ter sido adiado por um ano na sequência de uma decisão da oposição no Parlamento. Sofia Rodrigues
Categorias
Entidades
O CDS-PP vai apresentar um projecto de lei que recomenda ao Governo a revogação do artigo do novo Código Contributivo que aumenta "de forma brutal" as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores "a recibo verde". Também o BE se prepara para apresentar um projecto de lei para reduzir as contribuições dos trabalhadores independentes.
O projecto de resolução do CDS será discutido quinta-feira em plenário, num agendamento postestativo (regime em que a bancada pode definir o tema da sessão). Paulo Portas, líder do CDS-PP, considera "escandaloso que um trabalhador que ganha 1000 euros e está "a recibo verde" tenha de pagar 30 por cento para a Segurança Social".
Com este projecto de resolução - que não pode ser um projecto de lei devido à lei-travão - o CDS quer impedir o aumento "inaceitável" de contribuições. "Queremos pôr o dedo na ferida, tentar evitar uma injustiça, proteger quem está "a recibos verdes" e fazer o que está ao nosso alcance para evitar este aumento brutal das contribuições para quem tem rendimentos que são até abaixo da média", disse Paulo Portas, ontem, em conferência de imprensa.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
O líder centrista anunciou ainda que a petição online lançada pelo partido contra o Código Contributivo já reuniu 14 mil assinaturas.
O BE, por seu turno, propõe uma redução das contribuições a pagar pelos "recibos verdes", além de defender um sistema de retenção na fonte para que seja a entidade patronal a fazer os descontos obrigatórios.
O novo Código Contributivo entrou em vigor no início deste ano, depois de ter sido adiado por um ano na sequência de uma decisão da oposição no Parlamento. Sofia Rodrigues