O texto final teve origem numa proposta de lei do Governo e havia sido discutido na quarta-feira na especialidade, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, com as questões referentes à concentração de meios, transparência da propriedade e ao serviço público da televisão a dominarem então a discussão entre os deputados.
As directrizes maiores da nova lei haviam sido aprovadas em Conselho de Ministros em Junho passado e as alterações à Lei da Televisão passam, por exemplo, pela eliminação do intervalo mínimo de vinte minutos entre pausas publicitárias e pela obrigação dos canais em publicarem nos seus sites informações relativas à propriedade dos operadores.
A aprovação da Lei da Televisão segue-se à da Lei da Rádio, que passou no Parlamento em Outubro do ano passado, e teve origem também numa proposta de lei do Governo.
De acordo com o Orçamento do Estado para este ano, o executivo pretende ainda "à luz das soluções preconizadas em matéria de rádio e televisão, uma proposta de alteração à Lei de Imprensa".
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O texto final teve origem numa proposta de lei do Governo e havia sido discutido na quarta-feira na especialidade, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, com as questões referentes à concentração de meios, transparência da propriedade e ao serviço público da televisão a dominarem então a discussão entre os deputados.
As directrizes maiores da nova lei haviam sido aprovadas em Conselho de Ministros em Junho passado e as alterações à Lei da Televisão passam, por exemplo, pela eliminação do intervalo mínimo de vinte minutos entre pausas publicitárias e pela obrigação dos canais em publicarem nos seus sites informações relativas à propriedade dos operadores.
A aprovação da Lei da Televisão segue-se à da Lei da Rádio, que passou no Parlamento em Outubro do ano passado, e teve origem também numa proposta de lei do Governo.
De acordo com o Orçamento do Estado para este ano, o executivo pretende ainda "à luz das soluções preconizadas em matéria de rádio e televisão, uma proposta de alteração à Lei de Imprensa".