O relatório de 2005 que contém as conclusões do trabalho realizado pelas 269 comissões de protecção de crianças e jovens que operam no país indica um aumento do número de processos abertos para crianças em risco. "A tendência é para uma subida de 1500 a 2000 casos por ano", disse, ao JN, a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, que explica a subida de três mil casos - foram 12 mil os processos abertos em 2004 - com as novas regras de actuação mais rigorosas e que incluem grupos e situações de risco que até aí não eram alvo de intervenção imediata. Segundo o documento - que será divulgado na última semana de Setembro -, as problemáticas mais frequentes continuam a ser as que derivam da negligência e abandono escolar, na faixa etária dos 11 aos 15 anos, ou seja, pré-adolescência. As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e as grandes cidades mantêm os mais elevados índices de incidência processual e também permanecem, como em anos anteriores, os quadros-tipo de "famílias de muito baixa qualificação, de grande fragilidade social e económica, muitas das quais em risco de exclusão". Os casos de familiares ligados à toxicodependência, alcoolismo, portadores de doenças crónicas, desempregados, em muitos dos casos, num contexto simultâneo, são os mais comuns. Formação começa a 29. Resolvidos, para já, os problemas de logística e economato de que as comissões se queixavam - o Governo disponibilizou 6.580 mil euros para as autarquias lhes prestarem apoio administrativo -, falta ainda que entrem ao serviço os 123 novos técnicos que dia 29 iniciam a sua formação. Cada um ficará responsável por 150 processos. Ao JN, a governante - que hoje e amanhã participa em Vila Real de Santo António, com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, no primeiro encontro com as comissões de menores - realçou que o relatório indica ter havido, em 2005, "uma intervenção mais partilhada", de escolas, hospitais, autarquias e tribunais, entre outras entidades que se envolvem no processo. Faltam tribunais. Conde Rodrigues anunciou, ontem à Lusa, que em Outubro será criado um grupo de trabalho que deverá apresentar propostas para a reforma do Direito da Família e Menores e actualizar a Lei Tutelar Educativa - que não sofre alterações desde 2000 - para que processos relativos à lei da adopção e organização do poder paternal se tornem mais céleres. Segundo o último relatório da subcomissão parlamentar de Igualdade de Oportunidades, os 18 tribunais de família e menores que existem desde 2001 são insuficientes e aconselha a criação de secções especializadas em tribunais de competência genérica. Com gabinetes de psicologia, de mediação familiar e instalações mais acolhedoras. Fonte: Jornal de Noticias, de 14-09-2006.
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O relatório de 2005 que contém as conclusões do trabalho realizado pelas 269 comissões de protecção de crianças e jovens que operam no país indica um aumento do número de processos abertos para crianças em risco. "A tendência é para uma subida de 1500 a 2000 casos por ano", disse, ao JN, a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, que explica a subida de três mil casos - foram 12 mil os processos abertos em 2004 - com as novas regras de actuação mais rigorosas e que incluem grupos e situações de risco que até aí não eram alvo de intervenção imediata. Segundo o documento - que será divulgado na última semana de Setembro -, as problemáticas mais frequentes continuam a ser as que derivam da negligência e abandono escolar, na faixa etária dos 11 aos 15 anos, ou seja, pré-adolescência. As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e as grandes cidades mantêm os mais elevados índices de incidência processual e também permanecem, como em anos anteriores, os quadros-tipo de "famílias de muito baixa qualificação, de grande fragilidade social e económica, muitas das quais em risco de exclusão". Os casos de familiares ligados à toxicodependência, alcoolismo, portadores de doenças crónicas, desempregados, em muitos dos casos, num contexto simultâneo, são os mais comuns. Formação começa a 29. Resolvidos, para já, os problemas de logística e economato de que as comissões se queixavam - o Governo disponibilizou 6.580 mil euros para as autarquias lhes prestarem apoio administrativo -, falta ainda que entrem ao serviço os 123 novos técnicos que dia 29 iniciam a sua formação. Cada um ficará responsável por 150 processos. Ao JN, a governante - que hoje e amanhã participa em Vila Real de Santo António, com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, no primeiro encontro com as comissões de menores - realçou que o relatório indica ter havido, em 2005, "uma intervenção mais partilhada", de escolas, hospitais, autarquias e tribunais, entre outras entidades que se envolvem no processo. Faltam tribunais. Conde Rodrigues anunciou, ontem à Lusa, que em Outubro será criado um grupo de trabalho que deverá apresentar propostas para a reforma do Direito da Família e Menores e actualizar a Lei Tutelar Educativa - que não sofre alterações desde 2000 - para que processos relativos à lei da adopção e organização do poder paternal se tornem mais céleres. Segundo o último relatório da subcomissão parlamentar de Igualdade de Oportunidades, os 18 tribunais de família e menores que existem desde 2001 são insuficientes e aconselha a criação de secções especializadas em tribunais de competência genérica. Com gabinetes de psicologia, de mediação familiar e instalações mais acolhedoras. Fonte: Jornal de Noticias, de 14-09-2006.