“Para bem do Parlamento, da credibilidade do Parlamento e duma situação muito pouco clara deste processo legislativo, eu fiz um apelo ao deputado Ricardo Rodrigues para que o adiamento de oito dias sirva para o PS ponderar deixar caducar este diploma”, afirmou o deputado Hugo Velosa.
A apreciação, na especialidade, da proposta do Governo que possibilitaria a continuidade em funções do vice-procurador geral da República, que atingiu a idade de jubilação (70 anos), foi hoje adiada para a próxima semana. O requerimento foi apresentado pelo deputado socialista Ricardo Rodrigues na reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. Hugo Velosa defendeu que a continuidade do processo legislativo “vai criar ainda mais problemas numa situação que já está atrapalhada”.
O magistrado do Ministério Público Mário Gomes Dias atingiu a idade para se jubilar (aposentar) a 15 de Junho passado, o que implicaria a sua substituição, mas, indo ao encontro da vontade do procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o Governo avançou com uma proposta de lei que visa resolver a manutenção do "numero dois" da Procuradoria.
A proposta já foi debatida em plenário da Assembleia da República e todos os partidos da oposição criticaram uma "lei feita à medida" de Mário Gomes Dias, incluindo o CDS-PP, que, apesar de compreender que Pinto Monteiro queira continuar a trabalhar com o seu vice, declara-se indisponível para aprovar leis com "normas fotográficas".
A proposta baixou à especialidade sem votação, tendo o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, manifestado na altura abertura para que a continuidade do vice PGR ficasse assegurada através de uma outra alteração, que permitisse a nomeação de magistrados do Ministério Público (MP) jubilados para o exercício de funções no MP, com a aprovação ao Conselho Superior do MP.
O deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila disse que mantém “as reservas” face ao diploma e que as “normas fotográficas” que legislam sobre “casos concretos merecem a oposição” da bancada. “Não sei se este adiamento está relacionado com a possibilidade de propor alterações. Vamos aguardar e decidiremos em função do trabalho na especialidade”, disse o deputado democrata cristão.
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“Para bem do Parlamento, da credibilidade do Parlamento e duma situação muito pouco clara deste processo legislativo, eu fiz um apelo ao deputado Ricardo Rodrigues para que o adiamento de oito dias sirva para o PS ponderar deixar caducar este diploma”, afirmou o deputado Hugo Velosa.
A apreciação, na especialidade, da proposta do Governo que possibilitaria a continuidade em funções do vice-procurador geral da República, que atingiu a idade de jubilação (70 anos), foi hoje adiada para a próxima semana. O requerimento foi apresentado pelo deputado socialista Ricardo Rodrigues na reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais. Hugo Velosa defendeu que a continuidade do processo legislativo “vai criar ainda mais problemas numa situação que já está atrapalhada”.
O magistrado do Ministério Público Mário Gomes Dias atingiu a idade para se jubilar (aposentar) a 15 de Junho passado, o que implicaria a sua substituição, mas, indo ao encontro da vontade do procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o Governo avançou com uma proposta de lei que visa resolver a manutenção do "numero dois" da Procuradoria.
A proposta já foi debatida em plenário da Assembleia da República e todos os partidos da oposição criticaram uma "lei feita à medida" de Mário Gomes Dias, incluindo o CDS-PP, que, apesar de compreender que Pinto Monteiro queira continuar a trabalhar com o seu vice, declara-se indisponível para aprovar leis com "normas fotográficas".
A proposta baixou à especialidade sem votação, tendo o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, manifestado na altura abertura para que a continuidade do vice PGR ficasse assegurada através de uma outra alteração, que permitisse a nomeação de magistrados do Ministério Público (MP) jubilados para o exercício de funções no MP, com a aprovação ao Conselho Superior do MP.
O deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila disse que mantém “as reservas” face ao diploma e que as “normas fotográficas” que legislam sobre “casos concretos merecem a oposição” da bancada. “Não sei se este adiamento está relacionado com a possibilidade de propor alterações. Vamos aguardar e decidiremos em função do trabalho na especialidade”, disse o deputado democrata cristão.