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O deputado do PSD Hugo Velosa apelou esta quarta-feira ao PS para que «deixe caducar» a proposta de lei que permitiria a continuidade em funções do vice-procurador geral da República, «a bem» da credibilidade do Parlamento.
«Para bem do Parlamento, da credibilidade do Parlamento e duma situação muito pouco clara deste processo legislativo, eu fiz um apelo ao deputado Ricardo Rodrigues para que o adiamento de oito dias sirva para o PS ponderar deixar caducar este diploma», afirmou o deputado Hugo Velosa, em declarações à Agência Lusa.
A análise da proposta que possibilitaria ao vice-procurador geral da República continuar em funções, que atingiu a idade da reforma, foi esta quarta-feira adiada para a próxima semana pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Mário Gomes Dias, magistrado do Ministério Público, atingiu a idade para se aposentar a 15 de Junho passado, o que implicaria a sua substituição, mas o Governo avançou com uma proposta de lei que visa resolver a manutenção do «número dois» da Procuradoria.
A proposta foi debatida em plenário da Assembleia da República e todos os partidos da oposição criticaram uma «lei feita à medida de Mário Gomes Dias», incluindo o CDS/PP, que, apesar de compreender que Pinto Monteiro queira continuar a trabalhar com o seu vice, declara-se indisponível para aprovar leis com «normas fotográficas».
Enquanto o PS procura um entendimento com o CDS/PP de forma a encontrar a fórmula mais correcta de permitir a continuidade de Mário Gomes Dias, PSD, Bloco de Esquerda e PCP manifestaram-se já contra uma lei especial que, em sua opinião, visa unicamente resolver a situação do vice-PGR.
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«Para bem do Parlamento, da credibilidade do Parlamento e duma situação muito pouco clara deste processo legislativo, eu fiz um apelo ao deputado Ricardo Rodrigues para que o adiamento de oito dias sirva para o PS ponderar deixar caducar este diploma», afirmou o deputado Hugo Velosa, em declarações à Agência Lusa.
A análise da proposta que possibilitaria ao vice-procurador geral da República continuar em funções, que atingiu a idade da reforma, foi esta quarta-feira adiada para a próxima semana pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Mário Gomes Dias, magistrado do Ministério Público, atingiu a idade para se aposentar a 15 de Junho passado, o que implicaria a sua substituição, mas o Governo avançou com uma proposta de lei que visa resolver a manutenção do «número dois» da Procuradoria.
A proposta foi debatida em plenário da Assembleia da República e todos os partidos da oposição criticaram uma «lei feita à medida de Mário Gomes Dias», incluindo o CDS/PP, que, apesar de compreender que Pinto Monteiro queira continuar a trabalhar com o seu vice, declara-se indisponível para aprovar leis com «normas fotográficas».
Enquanto o PS procura um entendimento com o CDS/PP de forma a encontrar a fórmula mais correcta de permitir a continuidade de Mário Gomes Dias, PSD, Bloco de Esquerda e PCP manifestaram-se já contra uma lei especial que, em sua opinião, visa unicamente resolver a situação do vice-PGR.
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