PS, PSD e CDS-PP deverão rejeitar as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP para taxar as mais-valias mobiliárias em 21,5 por cento, com os socialistas a compararem as iniciativas com «matar uma mosca com um canhão».
O Bloco de Esquerda e o PCP insistiram hoje nas suas propostas de criação de uma taxa de 21,5 por cento sobre as mais-valias, em sede do IRC - em ambas as iniciativas - e também no IRS, no caso do diploma comunista - que serão sujeitas a votação na próxima quinta-feira.
«A tributação das mais-valias que o PS apresenta como o grande prato da casa em matéria de justiça fiscal na realidade não chega a ser uma meia dose. É um regime de tributação das pequenas mais-valias, que deixa os grandes investidores e os grandes negócios de fora», afirmou o deputado do BE José Gusmão, no debate parlamentar sobre as propostas.
O Bloco, acrescentou, «quer tributar não apenas as mais pequenas mais valias, mas todas as mais valias em Portugal».
O BE pretende ainda introduzir uma recomendação da Direcção Geral de Contribuições e Impostos.
«Se a PT inventa uma SGPS na Holanda que tem como único objectivo fugir aos impostos, então o Governo e a Assembleia da República têm a responsabilidade não de condenar moralmente essa decisão, mas de dar os meios legais para impedir que isso aconteça», referiu José Gusmão.
Depois de, na quinta-feira, o PS ter chumbado a proposta do PCP para taxar os dividendos de grandes empresas, o deputado comunista Honório Novo afirmou que, quanto à tributação das mais-valias das SGPS, das sociedades de capitais de risco, dos fundos de investimento e das sociedades não residentes, «vamos ver se o Governo se comporta novamente como accionista destas empresas».
«É pena não estarem cá os deputados Nuno Sá, Marcos Sá, Eduardo Cabrita, ou Afonso Candal [do PS] porque na semana passada disseram aqui que só não votavam a passagem para 21,5 por cento da taxa em IRS porque o PSD vos tinha feito um abraço de urso. Pois então libertem-se do abraço de urso do PSD e votem agora fora do Orçamento», desafiou Honório Novo.
A deputada socialista Hortense Martins recordou medidas adoptadas pelo Governo no combate à fraude e evasão fiscal e o aumento da tributação das mais-valias de 10 para 20 por cento, e considerou que as propostas são excessivas: «É matar uma mosca com um canhão», disse.
«Acabam com isenção de fundos de investimento, por exemplo, das sociedades de capital de risco, importante para o investimento e para as empresas, ou em recursos florestais, papel importante de um sector estratégico», disse.
Do PSD, Cristóvão Crespo rejeitou «a desenfreada busca de arrecadação de receita fiscal, seja a que preço for», questionando o PCP e Bloco sobre a proposta de 20 por cento de taxação para estas mais-valias, na discussão do Orçamento do Estado, ter agora subido para 21,5 por cento.
«Será que até ao natal ainda vamos ter novos projectos a propor 25 ou 30 por cento?», perguntou, defendendo que a «nível fiscal deve ser preservada a estabilidade legislativa, de contrário geramos a desconfiança e o desânimo».
Pelo CDS, Assunção Cristas defendeu que «não podemos ofender o princípio estruturante de proibição da retroactividade dos impostos», afirmando reservas «quanto à oportunidade política e segurança técnica» das iniciativas.
Lusa / SOL
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PS, PSD e CDS-PP deverão rejeitar as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP para taxar as mais-valias mobiliárias em 21,5 por cento, com os socialistas a compararem as iniciativas com «matar uma mosca com um canhão».
O Bloco de Esquerda e o PCP insistiram hoje nas suas propostas de criação de uma taxa de 21,5 por cento sobre as mais-valias, em sede do IRC - em ambas as iniciativas - e também no IRS, no caso do diploma comunista - que serão sujeitas a votação na próxima quinta-feira.
«A tributação das mais-valias que o PS apresenta como o grande prato da casa em matéria de justiça fiscal na realidade não chega a ser uma meia dose. É um regime de tributação das pequenas mais-valias, que deixa os grandes investidores e os grandes negócios de fora», afirmou o deputado do BE José Gusmão, no debate parlamentar sobre as propostas.
O Bloco, acrescentou, «quer tributar não apenas as mais pequenas mais valias, mas todas as mais valias em Portugal».
O BE pretende ainda introduzir uma recomendação da Direcção Geral de Contribuições e Impostos.
«Se a PT inventa uma SGPS na Holanda que tem como único objectivo fugir aos impostos, então o Governo e a Assembleia da República têm a responsabilidade não de condenar moralmente essa decisão, mas de dar os meios legais para impedir que isso aconteça», referiu José Gusmão.
Depois de, na quinta-feira, o PS ter chumbado a proposta do PCP para taxar os dividendos de grandes empresas, o deputado comunista Honório Novo afirmou que, quanto à tributação das mais-valias das SGPS, das sociedades de capitais de risco, dos fundos de investimento e das sociedades não residentes, «vamos ver se o Governo se comporta novamente como accionista destas empresas».
«É pena não estarem cá os deputados Nuno Sá, Marcos Sá, Eduardo Cabrita, ou Afonso Candal [do PS] porque na semana passada disseram aqui que só não votavam a passagem para 21,5 por cento da taxa em IRS porque o PSD vos tinha feito um abraço de urso. Pois então libertem-se do abraço de urso do PSD e votem agora fora do Orçamento», desafiou Honório Novo.
A deputada socialista Hortense Martins recordou medidas adoptadas pelo Governo no combate à fraude e evasão fiscal e o aumento da tributação das mais-valias de 10 para 20 por cento, e considerou que as propostas são excessivas: «É matar uma mosca com um canhão», disse.
«Acabam com isenção de fundos de investimento, por exemplo, das sociedades de capital de risco, importante para o investimento e para as empresas, ou em recursos florestais, papel importante de um sector estratégico», disse.
Do PSD, Cristóvão Crespo rejeitou «a desenfreada busca de arrecadação de receita fiscal, seja a que preço for», questionando o PCP e Bloco sobre a proposta de 20 por cento de taxação para estas mais-valias, na discussão do Orçamento do Estado, ter agora subido para 21,5 por cento.
«Será que até ao natal ainda vamos ter novos projectos a propor 25 ou 30 por cento?», perguntou, defendendo que a «nível fiscal deve ser preservada a estabilidade legislativa, de contrário geramos a desconfiança e o desânimo».
Pelo CDS, Assunção Cristas defendeu que «não podemos ofender o princípio estruturante de proibição da retroactividade dos impostos», afirmando reservas «quanto à oportunidade política e segurança técnica» das iniciativas.
Lusa / SOL