A reposição de artigos da anterior lei, com consequente redução de transferências do Estado para as regiões autónomas, teve a concordância dos respectivos governos regionais, que, como justificaram, quiseram assim corresponder ao esforço nacional no combate à crise que o país atravessa.
Estes esclarecimentos foram ontem prestados pelo secretário de Estado da Indústria e Desenvolvimento, Fernando Medina, ao relevar a solidariedade do Governo com a Madeira, e pela deputada Hortense Martins (PS), relatora da comissão de Orçamento e Finanças, no debate do diploma ontem aprovado, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção dos restantes partidos.
Com a suspensão de parte da lei de finanças que dotava a Madeira de novas receitas, frisou Guilherme Silva (PSD), "ninguém poderá acusar os madeirenses de falta de solidariedade e reciprocidade ao esforço feito pelo país para a reconstrução nesta região". Este esforço "considerável e globalmente positivo" terá, na opinião de José Manuel Rodrigues (PP), "impacto significativo na vida da Madeira".
Com dúvidas sobre a aplicação da lei aos Açores, António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE) defenderam a necessidade de assegurar mecanismos de transparência no financiamento e no regime excepcional em matéria de contratação pública, expropriações e de limites de endividamento, previstos na lei.
Categorias
Entidades
A reposição de artigos da anterior lei, com consequente redução de transferências do Estado para as regiões autónomas, teve a concordância dos respectivos governos regionais, que, como justificaram, quiseram assim corresponder ao esforço nacional no combate à crise que o país atravessa.
Estes esclarecimentos foram ontem prestados pelo secretário de Estado da Indústria e Desenvolvimento, Fernando Medina, ao relevar a solidariedade do Governo com a Madeira, e pela deputada Hortense Martins (PS), relatora da comissão de Orçamento e Finanças, no debate do diploma ontem aprovado, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção dos restantes partidos.
Com a suspensão de parte da lei de finanças que dotava a Madeira de novas receitas, frisou Guilherme Silva (PSD), "ninguém poderá acusar os madeirenses de falta de solidariedade e reciprocidade ao esforço feito pelo país para a reconstrução nesta região". Este esforço "considerável e globalmente positivo" terá, na opinião de José Manuel Rodrigues (PP), "impacto significativo na vida da Madeira".
Com dúvidas sobre a aplicação da lei aos Açores, António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE) defenderam a necessidade de assegurar mecanismos de transparência no financiamento e no regime excepcional em matéria de contratação pública, expropriações e de limites de endividamento, previstos na lei.