Foi com alguma perplexidade que li, por entre outras recomendações mais acertadas, a sugestão do Relatório elaborado pela OCDE para que Portugal elevasse os níveis do IMI.Aliás, faça-se aqui o devido parêntesis [foi com curiosidade que ouvi o Deputado Honório Novo defender num debate televisivo que as propostas da OCDE tinham uma carga ideológica e não provinham de uma entidade isenta - que não no plano estatístico - e verificar que essa sugestão se seguia no Relatório à crítica à inexistência de impostos sucessórios no nosso País...]Mas voltando ao IMI, para lá da discordância de fundo quanto à possibilidade de se agravar significativamente a carga fiscal sobre os cidadãos ou as empresas, a ideia parece-me um verdadeiro contra-senso: afinal, por um lado sugere-se que é preciso aligeirar a carga do Estado e, muito particularmente, o "despesismo da Administração local". Por outro, potencia-se o aumento significativo de receitas desses entes "obesos".Ou será que na base da proposta da OCDE está também uma revisão do financiamento das Autarquias Locais?Já sobre o IMI e a Fiscalidade Municipal, deixo sugestões antigas de leitura, que mais sustentam a minha discordância com esta recomendação em particular.
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Foi com alguma perplexidade que li, por entre outras recomendações mais acertadas, a sugestão do Relatório elaborado pela OCDE para que Portugal elevasse os níveis do IMI.Aliás, faça-se aqui o devido parêntesis [foi com curiosidade que ouvi o Deputado Honório Novo defender num debate televisivo que as propostas da OCDE tinham uma carga ideológica e não provinham de uma entidade isenta - que não no plano estatístico - e verificar que essa sugestão se seguia no Relatório à crítica à inexistência de impostos sucessórios no nosso País...]Mas voltando ao IMI, para lá da discordância de fundo quanto à possibilidade de se agravar significativamente a carga fiscal sobre os cidadãos ou as empresas, a ideia parece-me um verdadeiro contra-senso: afinal, por um lado sugere-se que é preciso aligeirar a carga do Estado e, muito particularmente, o "despesismo da Administração local". Por outro, potencia-se o aumento significativo de receitas desses entes "obesos".Ou será que na base da proposta da OCDE está também uma revisão do financiamento das Autarquias Locais?Já sobre o IMI e a Fiscalidade Municipal, deixo sugestões antigas de leitura, que mais sustentam a minha discordância com esta recomendação em particular.