"Prejuízos no valor de 1,360 milhões de euros, irregularidades e desrespeito pelo PDM - são conclusões do relatório da IGF sobre a gestão urbanística da Câmara de Matosinhos que, esta segunda-feira, o PCP deu a conhecer. Arrasadoras. É o mínimo que se poderá dizer das conclusões vertidas ao longo do relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e que fazem parte da auditoria efectuada à gestão urbanística de Matosinhos, no período compreendido entre os mandatos de 2003 a 2006/2007 e ontem tornadas públicas pelo vereador comunista Honório Novo. Como a "culpa não pode morrer solteira", o autarca defende o apuramento de eventuais responsabilidades criminais e o envio do relatório para a Procuradoria-Geral da República e para o Tribunal Administrativo do Porto.Ao passar a pente fino os períodos de 2003 a 2006, o relatório elenca um conjunto de operações urbanísticas licenciadas no concelho - 14 no total-, e chega à conclusão que mais de metade são "consideradas nulas". Porquê? "Porque desrespeitam o Plano Director Municipal (PDM), tendo acarretado para os cofres do Município um prejuízo avaliado em cerca de 1,360 milhões de euros. A Câmara fez uma gestão à la carte", assegura Honório Novo ao classificar de "catástrofe" a gestão presidida pelo socialista Guilherme Pinto.Tendo sempre como pano de fundo o relatório da IGF e "factualidade" do documento, o comunista elenca outras situações ilegais. "Só em duas operações urbanísticas analisadas, verifica-se um benefício financeiro adicional rondando os 810 mil euros para os promotores imobiliários, como resultado de um licenciamento suplementar de 3432 m2", critica.Depois, surgem os "erros de cálculo" da Taxa Municipal de Urbanização: em 14 operações auditadas, 10 apresentam prejuízos financeiros para os cofres da Câmara no valor de 107, 4 mil euros (e "109,4 mil euros em benefício dos promotores") e "irregularidades" na liquidação e no pagamento das compensações legais devidas ao Município pelas operações urbanísticas. Vem também à superfície a política de solos: só 2,8% da área total do solo urbano e urbanizado, previsto no PDM, é abrangido por planos municipais. "Das 32 zonas do concelho cujo uso, previsto no PDM (aprovado em 1992) deveria ter sido sujeito à elaboração e aprovação prévia de planos de urbanização ou de pormenor, a Câmara só realizou, aprovou e submeteu a ratificação planos em Leça da Palmeira, na Rua de Santana, Leça do Balio e o quarteirão de Gist Brocades, em Matosinhos", sintetizou Honório Novo.Perante os factos elencados no relatório da IGF, Guilherme Pinto optou, ontem, ao JN, por não querer envolver-se em polémicas e recusou fazer qualquer avaliação ao passado (leia-se aos mandatos de Narciso de Miranda). "Não faço comentários. Quando o relatório afirma que o concelho só tem menos de 50% de abastecimento de água está tudo dito. O relatório tem erros grosseiros", insistiu.Narciso Miranda, do PS e rival de Guilherme na corrida à Câmara de Matosinhos, reconheceu a existência de "construções a mais" no concelho, mas evitou alongar-se em considerações: "Durante os meus mandatos de presidente da Câmara sempre deleguei no vice-presidente (Manuel Seabra) e no vereador das Obras Particulares (Guilherme Pinto) a gestão urbanística do concelho", disse. A polémica segue dentro de momentos.(Manuel Vitorino no Jornal de Notícias de 16 de Setembro 2008)
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"Prejuízos no valor de 1,360 milhões de euros, irregularidades e desrespeito pelo PDM - são conclusões do relatório da IGF sobre a gestão urbanística da Câmara de Matosinhos que, esta segunda-feira, o PCP deu a conhecer. Arrasadoras. É o mínimo que se poderá dizer das conclusões vertidas ao longo do relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e que fazem parte da auditoria efectuada à gestão urbanística de Matosinhos, no período compreendido entre os mandatos de 2003 a 2006/2007 e ontem tornadas públicas pelo vereador comunista Honório Novo. Como a "culpa não pode morrer solteira", o autarca defende o apuramento de eventuais responsabilidades criminais e o envio do relatório para a Procuradoria-Geral da República e para o Tribunal Administrativo do Porto.Ao passar a pente fino os períodos de 2003 a 2006, o relatório elenca um conjunto de operações urbanísticas licenciadas no concelho - 14 no total-, e chega à conclusão que mais de metade são "consideradas nulas". Porquê? "Porque desrespeitam o Plano Director Municipal (PDM), tendo acarretado para os cofres do Município um prejuízo avaliado em cerca de 1,360 milhões de euros. A Câmara fez uma gestão à la carte", assegura Honório Novo ao classificar de "catástrofe" a gestão presidida pelo socialista Guilherme Pinto.Tendo sempre como pano de fundo o relatório da IGF e "factualidade" do documento, o comunista elenca outras situações ilegais. "Só em duas operações urbanísticas analisadas, verifica-se um benefício financeiro adicional rondando os 810 mil euros para os promotores imobiliários, como resultado de um licenciamento suplementar de 3432 m2", critica.Depois, surgem os "erros de cálculo" da Taxa Municipal de Urbanização: em 14 operações auditadas, 10 apresentam prejuízos financeiros para os cofres da Câmara no valor de 107, 4 mil euros (e "109,4 mil euros em benefício dos promotores") e "irregularidades" na liquidação e no pagamento das compensações legais devidas ao Município pelas operações urbanísticas. Vem também à superfície a política de solos: só 2,8% da área total do solo urbano e urbanizado, previsto no PDM, é abrangido por planos municipais. "Das 32 zonas do concelho cujo uso, previsto no PDM (aprovado em 1992) deveria ter sido sujeito à elaboração e aprovação prévia de planos de urbanização ou de pormenor, a Câmara só realizou, aprovou e submeteu a ratificação planos em Leça da Palmeira, na Rua de Santana, Leça do Balio e o quarteirão de Gist Brocades, em Matosinhos", sintetizou Honório Novo.Perante os factos elencados no relatório da IGF, Guilherme Pinto optou, ontem, ao JN, por não querer envolver-se em polémicas e recusou fazer qualquer avaliação ao passado (leia-se aos mandatos de Narciso de Miranda). "Não faço comentários. Quando o relatório afirma que o concelho só tem menos de 50% de abastecimento de água está tudo dito. O relatório tem erros grosseiros", insistiu.Narciso Miranda, do PS e rival de Guilherme na corrida à Câmara de Matosinhos, reconheceu a existência de "construções a mais" no concelho, mas evitou alongar-se em considerações: "Durante os meus mandatos de presidente da Câmara sempre deleguei no vice-presidente (Manuel Seabra) e no vereador das Obras Particulares (Guilherme Pinto) a gestão urbanística do concelho", disse. A polémica segue dentro de momentos.(Manuel Vitorino no Jornal de Notícias de 16 de Setembro 2008)