Os deputados presentes no plenário da Assembleia da República votam hoje, na especialidade, no final da sessão, as 644 propostas de alteração legislativa do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para o próximo ano.
Segundo o deputado do PS Vítor Baptista, "o grupo parlamentar socialista não apresenta propostas, como no ano passado, para não descaracterizar o OE para 2007", apresentado pelo governo socialista.
O deputado advertiu os colegas das outras bancadas parlamentares para o facto de estarem a propor alterações legislativas em relação "a um PIDDAC aprovado por programas", o que é diferente de "um PIDDAC regionalizado", como acontecia há alguns anos.
Para Hugo Velosa, do PSD, os sociais-democratas "não vão [como os socialistas] apresentar propostas de alteração legislativa em relação ao PIDDAC".
"O PIDDAC é um documento da política do Governo e da Administração Central e, por isso, deve ser criticado num contexto mais vasto e global", salientou.
Honório Novo, do PCP, referiu que os comunistas apresentaram 200 propostas de alteração legislativa do PIDDAC, ou seja, cerca de um terço do total apresentado à votação na especialidade.
O deputado manifestou reservas quanto à possibilidade de o investimento global para o próximo ano poder crescer 1,9 por cento, como estima o governo no OE, o que corresponde a um salto de 4,5 pontos percentuais face ao ano anterior.
"O PIDDAC para 2007 apresenta um desinvestimento em relação ao ano anterior, além de reflectir uma política de centralização e governamentalização ao nível da concentração das verbas", salientou.
O secretário de Estado do Tesouro refutou esta acusação e realçou que as verbas inscritas em 2007 representam a manutenção do nível de investimento, bem como a manutenção nas despesas de funcionamento, "o que é um esforço assinalável", disse.
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Os deputados presentes no plenário da Assembleia da República votam hoje, na especialidade, no final da sessão, as 644 propostas de alteração legislativa do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para o próximo ano.
Segundo o deputado do PS Vítor Baptista, "o grupo parlamentar socialista não apresenta propostas, como no ano passado, para não descaracterizar o OE para 2007", apresentado pelo governo socialista.
O deputado advertiu os colegas das outras bancadas parlamentares para o facto de estarem a propor alterações legislativas em relação "a um PIDDAC aprovado por programas", o que é diferente de "um PIDDAC regionalizado", como acontecia há alguns anos.
Para Hugo Velosa, do PSD, os sociais-democratas "não vão [como os socialistas] apresentar propostas de alteração legislativa em relação ao PIDDAC".
"O PIDDAC é um documento da política do Governo e da Administração Central e, por isso, deve ser criticado num contexto mais vasto e global", salientou.
Honório Novo, do PCP, referiu que os comunistas apresentaram 200 propostas de alteração legislativa do PIDDAC, ou seja, cerca de um terço do total apresentado à votação na especialidade.
O deputado manifestou reservas quanto à possibilidade de o investimento global para o próximo ano poder crescer 1,9 por cento, como estima o governo no OE, o que corresponde a um salto de 4,5 pontos percentuais face ao ano anterior.
"O PIDDAC para 2007 apresenta um desinvestimento em relação ao ano anterior, além de reflectir uma política de centralização e governamentalização ao nível da concentração das verbas", salientou.
O secretário de Estado do Tesouro refutou esta acusação e realçou que as verbas inscritas em 2007 representam a manutenção do nível de investimento, bem como a manutenção nas despesas de funcionamento, "o que é um esforço assinalável", disse.