"Bruxelas levanta reservas que o PSD também levantou quando o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi apresentado, e que dizem respeito ao cenário macroeconómico previsto pelo Governo, que nos parece inverosímil", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Frasquilho, em declarações à Lusa.
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje, em Bruxelas, a estratégia de Portugal para reduzir o défice orçamental, suavizando a proposta de "parecer" inicial da autoria da Comissão Europeia, mas mantiveram as advertências. Os responsáveis pelas Finanças dos 25 estimam que a estratégia orçamental de Lisboa é "amplamente consistente" com a correcção do "défice excessivo" até 2008, mas defenderam mais medidas em 2007 e nos anos seguintes.
O ex-secretário de Estado do Governo de Durão Barroso lembrou que a actualização do PEC, em Dezembro, implicou a "revisão em baixa de todo o cenário macroeconómico dos próximos anos, excepto, milagrosamente, do ano de 2009", em que haverá eleições legislativas e para o qual o executivo mantém a previsão de crescimento de três por cento. "O cenário é excessivamente optimista, fazem todo o sentido as reservas colocadas por Bruxelas", sublinhou Frasquilho.
Quanto às medidas adicionais recomendadas pela União Europeia, o deputado social-democrata defendeu que estas devem incidir do lado da despesa e não da receita. "Espero que não tenhamos de pagar ainda mais impostos", disse, considerando que o "definhamento da economia" nacional se deveu também ao aumento da carga fiscal.
PCP e Bloco receiam aumento de impostos
O PCP advertiu por seu lado para a possibilidade de o Governo aumentar novamente os impostos, cortar nas despesas e investimentos sociais ou recorrer a medidas extraordinárias para fazer face à situação económica e financeira do país.
Em declarações à Lusa a propósito das recomendações da União Europeia (UE) sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português, o deputado do PCP Honório Novo lamentou que o Governo não diga "basta" ao "colete de forças" imposto pela UE, e que "começa a apertar".
Como possíveis medidas a tomar pelo executivo socialista liderado por José Sócrates, Honório Novo apontou "novos aumentos de impostos" e "medidas adicionais de corte de despesas e investimentos sociais, naturalmente, na educação e na saúde".
"Uma terceira hipótese são as medidas extraordinárias, como a venda de património. Estou a pensar, por exemplo, na transferência de fundos de pensões", referiu, concluindo que "qualquer destas medidas o Governo previsivelmente vai ter de tomar a curto prazo".
O Bloco de Esquerda alertou por seu lado que as recomendações da União Europeia sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) são "uma pressão" para o Governo aumentar os impostos, caso não cumpra o tecto do défice imposto por Bruxelas.
"O ministro [das Finanças], Teixeira dos Santos, tem procurado iludir este facto, mas é este o recado de Bruxelas: se Portugal não cortar na despesa e não cumprir o tecto do défice, tem de subir os impostos", considerou o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, em declarações à agência Lusa.
O BE voltou a criticar o PEC actualizado, entregue em Bruxelas a 9 de Dezembro do ano passado, considerando que é "um instrumento antieconómico, contracíclico e que não ajuda a retoma económica". "Bruxelas não só sanciona, mas carrega as dificuldades para a economia portuguesa", acusou Fazenda.
Os ministros das Finanças também solicitam que Lisboa decrete as medidas previstas para o controlo das despesas e aperfeiçoe o processo orçamental, reforce a sustentabilidade a longo prazo e reconduza o rácio da dívida para uma trajectória descendente.
O PEC mantém a intenção de reduzir o défice orçamental para o equivalente a 6,0 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 e 4,6 por cento em 2006, sem recurso a receitas extraordinárias.
A União Europeia decidiu em 20 de Setembro de 2005 dar três anos a Portugal, até 2008, para corrigir a situação de "défice excessivo".
Portugal comprometeu-se, até 2008, a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3,0 por cento do PIB, imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.
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"Bruxelas levanta reservas que o PSD também levantou quando o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi apresentado, e que dizem respeito ao cenário macroeconómico previsto pelo Governo, que nos parece inverosímil", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Frasquilho, em declarações à Lusa.
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje, em Bruxelas, a estratégia de Portugal para reduzir o défice orçamental, suavizando a proposta de "parecer" inicial da autoria da Comissão Europeia, mas mantiveram as advertências. Os responsáveis pelas Finanças dos 25 estimam que a estratégia orçamental de Lisboa é "amplamente consistente" com a correcção do "défice excessivo" até 2008, mas defenderam mais medidas em 2007 e nos anos seguintes.
O ex-secretário de Estado do Governo de Durão Barroso lembrou que a actualização do PEC, em Dezembro, implicou a "revisão em baixa de todo o cenário macroeconómico dos próximos anos, excepto, milagrosamente, do ano de 2009", em que haverá eleições legislativas e para o qual o executivo mantém a previsão de crescimento de três por cento. "O cenário é excessivamente optimista, fazem todo o sentido as reservas colocadas por Bruxelas", sublinhou Frasquilho.
Quanto às medidas adicionais recomendadas pela União Europeia, o deputado social-democrata defendeu que estas devem incidir do lado da despesa e não da receita. "Espero que não tenhamos de pagar ainda mais impostos", disse, considerando que o "definhamento da economia" nacional se deveu também ao aumento da carga fiscal.
PCP e Bloco receiam aumento de impostos
O PCP advertiu por seu lado para a possibilidade de o Governo aumentar novamente os impostos, cortar nas despesas e investimentos sociais ou recorrer a medidas extraordinárias para fazer face à situação económica e financeira do país.
Em declarações à Lusa a propósito das recomendações da União Europeia (UE) sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português, o deputado do PCP Honório Novo lamentou que o Governo não diga "basta" ao "colete de forças" imposto pela UE, e que "começa a apertar".
Como possíveis medidas a tomar pelo executivo socialista liderado por José Sócrates, Honório Novo apontou "novos aumentos de impostos" e "medidas adicionais de corte de despesas e investimentos sociais, naturalmente, na educação e na saúde".
"Uma terceira hipótese são as medidas extraordinárias, como a venda de património. Estou a pensar, por exemplo, na transferência de fundos de pensões", referiu, concluindo que "qualquer destas medidas o Governo previsivelmente vai ter de tomar a curto prazo".
O Bloco de Esquerda alertou por seu lado que as recomendações da União Europeia sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) são "uma pressão" para o Governo aumentar os impostos, caso não cumpra o tecto do défice imposto por Bruxelas.
"O ministro [das Finanças], Teixeira dos Santos, tem procurado iludir este facto, mas é este o recado de Bruxelas: se Portugal não cortar na despesa e não cumprir o tecto do défice, tem de subir os impostos", considerou o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, em declarações à agência Lusa.
O BE voltou a criticar o PEC actualizado, entregue em Bruxelas a 9 de Dezembro do ano passado, considerando que é "um instrumento antieconómico, contracíclico e que não ajuda a retoma económica". "Bruxelas não só sanciona, mas carrega as dificuldades para a economia portuguesa", acusou Fazenda.
Os ministros das Finanças também solicitam que Lisboa decrete as medidas previstas para o controlo das despesas e aperfeiçoe o processo orçamental, reforce a sustentabilidade a longo prazo e reconduza o rácio da dívida para uma trajectória descendente.
O PEC mantém a intenção de reduzir o défice orçamental para o equivalente a 6,0 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 e 4,6 por cento em 2006, sem recurso a receitas extraordinárias.
A União Europeia decidiu em 20 de Setembro de 2005 dar três anos a Portugal, até 2008, para corrigir a situação de "défice excessivo".
Portugal comprometeu-se, até 2008, a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3,0 por cento do PIB, imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.