Como já aqui havíamos referido, realizou-se, a par do VII Congresso dos Juízes, um plenário de delegados sindicais e corpos directivos do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), cujas conclusões estão expostas aqui.Os ares do Monte Estoril não terão sido propícios a grandes ilações. Lemos e relemos as conclusões e a coisa parece pobrezinha. Alguns remoques, muita palha, uma ou outra contradição (por exemplo, quando se critica a proposta de lei da política criminal, elaborada por uma equipa de que faz parte uma magistrada indicada pela Procuradoria-Geral da República e que é membro dos corpos sociais do SMMP). Mas há dois pontos que prenderam a nossa atenção:• O SMMP vai “desenvolver uma política de informação e esclarecimento dos cidadãos” [ponto 2], o que faz crer que vamos ter por aí uma agência de comunicação a explicar por que a redução das férias judiciais e a inclusão dos magistrados na ADSE comprometem a independência da magistratura;• O SMMP atira, com uma enorme frieza, para cima dos funcionários a responsabilidade pelas sucessivas violações do segredo de justiça [ponto 8], ficando agora a população a aguardar o que, sobre o assunto, tenha a declarar Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (e, eventualmente, os outros sindicatos da função pública).
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Como já aqui havíamos referido, realizou-se, a par do VII Congresso dos Juízes, um plenário de delegados sindicais e corpos directivos do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), cujas conclusões estão expostas aqui.Os ares do Monte Estoril não terão sido propícios a grandes ilações. Lemos e relemos as conclusões e a coisa parece pobrezinha. Alguns remoques, muita palha, uma ou outra contradição (por exemplo, quando se critica a proposta de lei da política criminal, elaborada por uma equipa de que faz parte uma magistrada indicada pela Procuradoria-Geral da República e que é membro dos corpos sociais do SMMP). Mas há dois pontos que prenderam a nossa atenção:• O SMMP vai “desenvolver uma política de informação e esclarecimento dos cidadãos” [ponto 2], o que faz crer que vamos ter por aí uma agência de comunicação a explicar por que a redução das férias judiciais e a inclusão dos magistrados na ADSE comprometem a independência da magistratura;• O SMMP atira, com uma enorme frieza, para cima dos funcionários a responsabilidade pelas sucessivas violações do segredo de justiça [ponto 8], ficando agora a população a aguardar o que, sobre o assunto, tenha a declarar Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (e, eventualmente, os outros sindicatos da função pública).