Na sequência de várias queixas que denunciam que alguns bancos estão a alterar de forma unilateral os valores dos juros e spreads inicialmente estabelecidos para os contratos de crédito, o PCP vai dirigir hoje uma pergunta ao Ministério das Finanças. Um dos objectivos é que a tutela esclareça "como é que o Banco de Portugal, enquanto regulador, diz desconhecer em absoluto esta realidade", explicou ao PÚBLICO o deputado Honório Novo. Por outro lado, o PCP espera que a tutela ponha fim a estes contratos e que "reverta as situações já detectadas".
Esta semana a Deco Proteste confirmou que, desde há um ano, tem vindo a receber queixas de associados que assinaram ou a quem foi proposto assinar um contrato de crédito à habitação onde uma das cláusulas dava ao banco o poder de aumentar os juros ou spreads sem o acordo prévio do cliente. Até agora, o caso só aconteceu com o BES, Millennium BCP e Montepio Geral, segundo o deputado e a Deco. No site da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor há um exemplo de um destes contratos onde se lê que "no caso de alterações supervenientes de mercado, o banco poderá alterar unilateralmente as condições aplicáveis às operações de crédito contratadas no tocante à remuneração que lhe é devida".
A Deco explicou que informou o Banco de Portugal e o Governo sobre a situação e reforçou o alerta: "Se está a negociar crédito, não avance nestas condições. O consumidor fica numa posição frágil quando a taxa, principal custo do empréstimo, passa a variar de forma imprevisível e as condições no crédito à habitação são agravadas. Além disso, paga por uma decisão que lhe é imposta e sem meios para confirmar os motivos que, segundo o banco, justificam a mudança da taxa." Mas o regulador já veio dizer que desconhece as queixas, apesar de estar disponível para averiguar.
Para o PCP, a resposta do Banco de Portugal é "no mínimo inconcebível" e reveladora de que o organismo, "uma vez mais, assume uma posição de prima-dona e de mero receptáculo de queixas". Uma atitude condenada por Honório Novo, que entende que o regulador está a insistir na atitude "negativa e errada" que teve aquando da crise bancária, já que "devia agir por investigação, acompanhamento e fiscalização para não potencializar situações de contratos habilidosos e eticamente reprováveis que visam aumentar o lucro dos bancos".
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Na sequência de várias queixas que denunciam que alguns bancos estão a alterar de forma unilateral os valores dos juros e spreads inicialmente estabelecidos para os contratos de crédito, o PCP vai dirigir hoje uma pergunta ao Ministério das Finanças. Um dos objectivos é que a tutela esclareça "como é que o Banco de Portugal, enquanto regulador, diz desconhecer em absoluto esta realidade", explicou ao PÚBLICO o deputado Honório Novo. Por outro lado, o PCP espera que a tutela ponha fim a estes contratos e que "reverta as situações já detectadas".
Esta semana a Deco Proteste confirmou que, desde há um ano, tem vindo a receber queixas de associados que assinaram ou a quem foi proposto assinar um contrato de crédito à habitação onde uma das cláusulas dava ao banco o poder de aumentar os juros ou spreads sem o acordo prévio do cliente. Até agora, o caso só aconteceu com o BES, Millennium BCP e Montepio Geral, segundo o deputado e a Deco. No site da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor há um exemplo de um destes contratos onde se lê que "no caso de alterações supervenientes de mercado, o banco poderá alterar unilateralmente as condições aplicáveis às operações de crédito contratadas no tocante à remuneração que lhe é devida".
A Deco explicou que informou o Banco de Portugal e o Governo sobre a situação e reforçou o alerta: "Se está a negociar crédito, não avance nestas condições. O consumidor fica numa posição frágil quando a taxa, principal custo do empréstimo, passa a variar de forma imprevisível e as condições no crédito à habitação são agravadas. Além disso, paga por uma decisão que lhe é imposta e sem meios para confirmar os motivos que, segundo o banco, justificam a mudança da taxa." Mas o regulador já veio dizer que desconhece as queixas, apesar de estar disponível para averiguar.
Para o PCP, a resposta do Banco de Portugal é "no mínimo inconcebível" e reveladora de que o organismo, "uma vez mais, assume uma posição de prima-dona e de mero receptáculo de queixas". Uma atitude condenada por Honório Novo, que entende que o regulador está a insistir na atitude "negativa e errada" que teve aquando da crise bancária, já que "devia agir por investigação, acompanhamento e fiscalização para não potencializar situações de contratos habilidosos e eticamente reprováveis que visam aumentar o lucro dos bancos".