O deputado do PCP Honório Novo manifestou a sua “absoluta indignação”, considerando que a omissão deste documento por parte do Governo é deliberada.
O comunista falava aos jornalistas no Parlamento, cerca de uma hora depois de o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a “proposta de lei e os mapas anexos” - segundo disse - referentes ao Orçamento do Estado para 2011, documento que foi posteriormente distribuído aos grupos parlamentares.
Honório Novo acusou o ministro das Finanças e o Governo de “falta de respeito” para com a Assembleia da República. “O senhor ministro entregou o articulado da proposta de lei, os quadros anexos e esqueceu-se de ter entregue o elemento essencial para compreender e justificar muitas das questões centrais que se colocam nesta proposta de Orçamento do Estado”, disse o deputado do PCP, referindo-se ao relatório do Orçamento do Estado.
“Desrespeito institucional”
Segundo Honório Novo, este documento contém “qual é o quadro macroeconómico em que o Governo se movimenta”. “Continuamos a não perceber qual é o crescimento do PIB que afinal o Governo prevê, não sabemos se prevê crescimento ou recessão, qual é a taxa de desemprego, qual é o investimento, as importações, as exportações, a taxa de inflação”, afirmou, considerando tratar-se de um caso de “desrespeito institucional”.
Outros dados que ficam por conhecer, acrescentou, são a despesa fiscal, a justificação dos cortes das despesas, qual o défice previsto ou a estimativa do Governo sobre a execução orçamental deste ano.
O parlamentar comunista lembrou que o “Governo é obrigado a entregar a proposta completa do Orçamento do Estado até ao final de dia 15, já estamos no dia 16 de outubro e a Assembleia da República não é conhecedora da versão integral do Orçamento”, criticando ainda que o documento tenha sido entregue “meia hora antes de terminar o prazo constitucional previsto”.
Por outro lado, o deputado afirmou que, na reunião de quinta-feira que o ministro de Estado e das Finanças manteve com os partidos, “não distribuiu nenhuns elementos escritos, pelo menos ao PCP”. No entanto, sublinhou, nos últimos dois dias, “dezenas de versões preliminares estiveram nas mãos de consultoras que já se pronunciaram ao detalhe sobre diversos aspetos importantes”.
“Não sei se [o Governo] tem intenções de impedir que os partidos conheçam e reflitam sobre a proposta de Orçamento do Estado antes de a apresentar [este sábado] em conferência de imprensa. Mas se o faz, é de uma desconsideração absolutamente inaceitável por esta casa e pelos partidos aqui representados”, referiu.
Uma situação “suficientemente grave”, considerou, para obrigar “o senhor ministro a chegar ao ministério, voltar a esta casa e pedir para entregar ainda o que falta do Orçamento do Estado”.
Para o PCP, “este é o orçamento de que o país não precisa”, precisamente o contrário da ideia repetida pelo Governo. “É um orçamento de recessão, que vai criar uma recessão no país, que o Governo pelos vistos não quer reconhecer e não nos quer informar sobre ela. Vai cortar no consumo privado, vai cortar no consumo público, vai aumentar de forma absolutamente brutal os impostos”, através do aumento direto do IVA e da redução das deduções fiscais.
Categorias
Entidades
O deputado do PCP Honório Novo manifestou a sua “absoluta indignação”, considerando que a omissão deste documento por parte do Governo é deliberada.
O comunista falava aos jornalistas no Parlamento, cerca de uma hora depois de o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a “proposta de lei e os mapas anexos” - segundo disse - referentes ao Orçamento do Estado para 2011, documento que foi posteriormente distribuído aos grupos parlamentares.
Honório Novo acusou o ministro das Finanças e o Governo de “falta de respeito” para com a Assembleia da República. “O senhor ministro entregou o articulado da proposta de lei, os quadros anexos e esqueceu-se de ter entregue o elemento essencial para compreender e justificar muitas das questões centrais que se colocam nesta proposta de Orçamento do Estado”, disse o deputado do PCP, referindo-se ao relatório do Orçamento do Estado.
“Desrespeito institucional”
Segundo Honório Novo, este documento contém “qual é o quadro macroeconómico em que o Governo se movimenta”. “Continuamos a não perceber qual é o crescimento do PIB que afinal o Governo prevê, não sabemos se prevê crescimento ou recessão, qual é a taxa de desemprego, qual é o investimento, as importações, as exportações, a taxa de inflação”, afirmou, considerando tratar-se de um caso de “desrespeito institucional”.
Outros dados que ficam por conhecer, acrescentou, são a despesa fiscal, a justificação dos cortes das despesas, qual o défice previsto ou a estimativa do Governo sobre a execução orçamental deste ano.
O parlamentar comunista lembrou que o “Governo é obrigado a entregar a proposta completa do Orçamento do Estado até ao final de dia 15, já estamos no dia 16 de outubro e a Assembleia da República não é conhecedora da versão integral do Orçamento”, criticando ainda que o documento tenha sido entregue “meia hora antes de terminar o prazo constitucional previsto”.
Por outro lado, o deputado afirmou que, na reunião de quinta-feira que o ministro de Estado e das Finanças manteve com os partidos, “não distribuiu nenhuns elementos escritos, pelo menos ao PCP”. No entanto, sublinhou, nos últimos dois dias, “dezenas de versões preliminares estiveram nas mãos de consultoras que já se pronunciaram ao detalhe sobre diversos aspetos importantes”.
“Não sei se [o Governo] tem intenções de impedir que os partidos conheçam e reflitam sobre a proposta de Orçamento do Estado antes de a apresentar [este sábado] em conferência de imprensa. Mas se o faz, é de uma desconsideração absolutamente inaceitável por esta casa e pelos partidos aqui representados”, referiu.
Uma situação “suficientemente grave”, considerou, para obrigar “o senhor ministro a chegar ao ministério, voltar a esta casa e pedir para entregar ainda o que falta do Orçamento do Estado”.
Para o PCP, “este é o orçamento de que o país não precisa”, precisamente o contrário da ideia repetida pelo Governo. “É um orçamento de recessão, que vai criar uma recessão no país, que o Governo pelos vistos não quer reconhecer e não nos quer informar sobre ela. Vai cortar no consumo privado, vai cortar no consumo público, vai aumentar de forma absolutamente brutal os impostos”, através do aumento direto do IVA e da redução das deduções fiscais.