"Partilho os comentários sobre falta de debate", disse Luís Amado, em resposta às interpelações de Carlos Costa Neves (PSD), Cecília Honório (BE) e Honório Novo (PCP). "As decisões que serão tomadas nestes tempos conturbados exigem mais debate e criatividade crítica", continuou. Mais tarde diria mesmo que "há dificuldade em o parlamento assumir as suas competências na plenitude". "As decisões da UE têm sérias implicações que impõem um escrutínio permanente dos eleitos nos parlamentos nacionais", defendeu.
A manhã já tinha sido preenchida com reuniões individuais com os partidos (ver caixa) e, à tarde, Luís Amado foi ao parlamento falar sobre a reunião de amanhã do Conselho Europeu e esclarecer que a designação de "visto prévio" que tem sido atribuída à medida do Ecofin - e que pressupõe que os governos apresentem primeiro a Bruxelas as linhas gerais dos seus orçamentos já no próximo ano - é um "slogan manipulador".
"Trata-se de submeter à consideração da comissão as orientações do Orçamento do Estado no contexto do Programa de Estabilidade e Convergência", esclareceu, apontando o dedo aos que têm praticado uma "retórica de exaltação dos princípios nacionais". "A comissão vai ver se há discrepâncias com as orientações programáticas e é bom que o faça. Não foi o que criticámos com a crise? A descoordenação entre a UE e os estados-membros?", questionou.
A posição do ministro dos Negócios Estrangeiros juntou-se à de Cavaco Silva. Citado pela Lusa, o Presidente da República considerou que há "uma grandessíssima confusão" sobre o assunto e lembrou que na decisão tomada pelos ministros das Finanças dos 27 não consta qualquer menção a "visto prévio". As instituições europeias falharam "rotundamente na supervisão multilateral e na coordenação de políticas económicas" e, agora, inventaram um "nome pomposo" (Semestre Europeu) para dar uma "nova roupagem ao que já estava previsto nos tratados e nas resoluções do Conselho Europeu". Cavaco Silva aconselhou, por isso, a leitura desses documentos.
O apelo encontrou eco em Honório Novo. O deputado comunista pegou nos livros e garante não ter visto qualquer referência explícita à fiscalização prévia dos orçamentos "que o Ecofin teve o descaramento de decidir". "É lamentável que quem aconselha a estudar os documentos não cite a Constituição", acusou. E questionou: "Pretende-se transformar os parlamentos nacionais em parlamentos marionetas?".
Para o Bloco de Esquerda, o diálogo com o Governo "tem escasseado". Cecília Honório defendeu que a decisão do Ecofin (a única que reúne consenso nas discussões sobre a governação económica da UE) "é uma hipoteca da democracia". "Se o visto se materializar, os portugueses vão penalizar nas urnas [a chanceler alemã] Angela Merkel ou [o presidente do Banco Central Europeu] Trichet?", lançou.
Também o PSD, na voz de Carlos Costa Neves, disse que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, teria sido bem-vindo no parlamento antes da reunião do Ecofin. Já no final da audição, e falando em nome pessoal, José Ribeiro e Castro (CDS-PP) defendeu que o Semestre Europeu é uma matéria que toca nos poderes do parlamento. E "se o Governo fizer vénia ao poder do parlamento está a proteger-se a si próprio".
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"Partilho os comentários sobre falta de debate", disse Luís Amado, em resposta às interpelações de Carlos Costa Neves (PSD), Cecília Honório (BE) e Honório Novo (PCP). "As decisões que serão tomadas nestes tempos conturbados exigem mais debate e criatividade crítica", continuou. Mais tarde diria mesmo que "há dificuldade em o parlamento assumir as suas competências na plenitude". "As decisões da UE têm sérias implicações que impõem um escrutínio permanente dos eleitos nos parlamentos nacionais", defendeu.
A manhã já tinha sido preenchida com reuniões individuais com os partidos (ver caixa) e, à tarde, Luís Amado foi ao parlamento falar sobre a reunião de amanhã do Conselho Europeu e esclarecer que a designação de "visto prévio" que tem sido atribuída à medida do Ecofin - e que pressupõe que os governos apresentem primeiro a Bruxelas as linhas gerais dos seus orçamentos já no próximo ano - é um "slogan manipulador".
"Trata-se de submeter à consideração da comissão as orientações do Orçamento do Estado no contexto do Programa de Estabilidade e Convergência", esclareceu, apontando o dedo aos que têm praticado uma "retórica de exaltação dos princípios nacionais". "A comissão vai ver se há discrepâncias com as orientações programáticas e é bom que o faça. Não foi o que criticámos com a crise? A descoordenação entre a UE e os estados-membros?", questionou.
A posição do ministro dos Negócios Estrangeiros juntou-se à de Cavaco Silva. Citado pela Lusa, o Presidente da República considerou que há "uma grandessíssima confusão" sobre o assunto e lembrou que na decisão tomada pelos ministros das Finanças dos 27 não consta qualquer menção a "visto prévio". As instituições europeias falharam "rotundamente na supervisão multilateral e na coordenação de políticas económicas" e, agora, inventaram um "nome pomposo" (Semestre Europeu) para dar uma "nova roupagem ao que já estava previsto nos tratados e nas resoluções do Conselho Europeu". Cavaco Silva aconselhou, por isso, a leitura desses documentos.
O apelo encontrou eco em Honório Novo. O deputado comunista pegou nos livros e garante não ter visto qualquer referência explícita à fiscalização prévia dos orçamentos "que o Ecofin teve o descaramento de decidir". "É lamentável que quem aconselha a estudar os documentos não cite a Constituição", acusou. E questionou: "Pretende-se transformar os parlamentos nacionais em parlamentos marionetas?".
Para o Bloco de Esquerda, o diálogo com o Governo "tem escasseado". Cecília Honório defendeu que a decisão do Ecofin (a única que reúne consenso nas discussões sobre a governação económica da UE) "é uma hipoteca da democracia". "Se o visto se materializar, os portugueses vão penalizar nas urnas [a chanceler alemã] Angela Merkel ou [o presidente do Banco Central Europeu] Trichet?", lançou.
Também o PSD, na voz de Carlos Costa Neves, disse que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, teria sido bem-vindo no parlamento antes da reunião do Ecofin. Já no final da audição, e falando em nome pessoal, José Ribeiro e Castro (CDS-PP) defendeu que o Semestre Europeu é uma matéria que toca nos poderes do parlamento. E "se o Governo fizer vénia ao poder do parlamento está a proteger-se a si próprio".