Teixeira dos Santos avançou este dado na Assembleia da República, depois de confrontado pelo deputado do PCP Honório Novo sobre as reais consequências das medidas adicionais que o Governo pretende incluir na especialidade na proposta de Orçamento para 2011, tendo em vista compensar os cerca de 550 milhões de euros de quebra da receita que resultaram do acordo com o PSD.
O deputado comunista fez uma intervenção dura, exigindo ao ministro das Finanças uma resposta “imediata” -- e não às 20h00 horas de hoje [hora dos telejornais] - sobre como pensa poupar o equivalente a 0,05 por cento do PIB no próximo ano na área da Segurança Social.
“Esses cortes combinados com o PSD é para extinguir de vez o abono de família, ou para reduzir o subsídio de desemprego?”, questionou Honório Novo.
Na sequência desta intervenção, o ministro de Estado e das Finanças contrapôs que essa medida de redução das contas da Segurança Social em 0,05 do PIB, que faz parte do pacote dos 550 milhões de euros compensatórios, será alcançada em parte com “uma melhoria da eficácia na aplicação do princípio da condição de recursos na protecção social”.
Essa redução em 0,05 por cento do PIB será também alcançada, na perspectiva do membro do Governo, “com uma maximização no aproveitamento de fundos comunitários” e “com uma melhoria das receitas da Segurança Social”.
Honório Novo pediu ainda a Teixeira dos Santos para se pronunciar sobre o projecto do PCP, que em breve será debatido e votado na Assembleia da República, que tem como objectivo antecipar já para este ano a aplicação da tributação ao nível da distribuição de dividendos.
Se o projecto do PCP for aprovado no Parlamento, deixa de ser possível que algumas empresas optem por antecipar a distribuição de dividendos para assim escaparem à nova taxa prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2011.
No entanto, o ministro de Estado e das Finanças remeteu a questão para a Assembleia da República, não dando a sua posição sobre o assunto.
“A Assembleia da República é soberana em matéria fiscal e tributária”, disse.
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Teixeira dos Santos avançou este dado na Assembleia da República, depois de confrontado pelo deputado do PCP Honório Novo sobre as reais consequências das medidas adicionais que o Governo pretende incluir na especialidade na proposta de Orçamento para 2011, tendo em vista compensar os cerca de 550 milhões de euros de quebra da receita que resultaram do acordo com o PSD.
O deputado comunista fez uma intervenção dura, exigindo ao ministro das Finanças uma resposta “imediata” -- e não às 20h00 horas de hoje [hora dos telejornais] - sobre como pensa poupar o equivalente a 0,05 por cento do PIB no próximo ano na área da Segurança Social.
“Esses cortes combinados com o PSD é para extinguir de vez o abono de família, ou para reduzir o subsídio de desemprego?”, questionou Honório Novo.
Na sequência desta intervenção, o ministro de Estado e das Finanças contrapôs que essa medida de redução das contas da Segurança Social em 0,05 do PIB, que faz parte do pacote dos 550 milhões de euros compensatórios, será alcançada em parte com “uma melhoria da eficácia na aplicação do princípio da condição de recursos na protecção social”.
Essa redução em 0,05 por cento do PIB será também alcançada, na perspectiva do membro do Governo, “com uma maximização no aproveitamento de fundos comunitários” e “com uma melhoria das receitas da Segurança Social”.
Honório Novo pediu ainda a Teixeira dos Santos para se pronunciar sobre o projecto do PCP, que em breve será debatido e votado na Assembleia da República, que tem como objectivo antecipar já para este ano a aplicação da tributação ao nível da distribuição de dividendos.
Se o projecto do PCP for aprovado no Parlamento, deixa de ser possível que algumas empresas optem por antecipar a distribuição de dividendos para assim escaparem à nova taxa prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2011.
No entanto, o ministro de Estado e das Finanças remeteu a questão para a Assembleia da República, não dando a sua posição sobre o assunto.
“A Assembleia da República é soberana em matéria fiscal e tributária”, disse.