Socialistas vão apresentar propostas para obrigar Sócrates a levar ao Parlamento as medidas que Portugal levará a Bruxelas para verificação.O PS quer contrariar as críticas que têm sido feitas ao chamado "visto prévio" que Bruxelas quer dar aos orçamentos nacionais e, para isso, vai aprovar uma proposta que obrigará o Governo a levar ao Parlamento todas as orientações genéricas que forem definidas para o semestre europeu.Tentando calar as críticas que se têm ouvido tanto dos partidos da esquerda, como do seu candidato presidencial, Manuel Alegre, a esta decisão de Bruxelas, os socialistas querem "reorganizar" o Parlamento nacional, dando-lhe mais poderes de acompanhamento, fiscalização e controlo das políticas orçamentais, nomeadamente do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).O deputado do PS Vitalino Canas explicou que o que se pretende é que "o Parlamento não entre na discussão orçamental apenas quando o Orçamento do Estado (OE) é apresentado, mas que o faça também quando o Governo estiver a preparar as orientações que terá que entregar para o semestre europeu". Ou seja, que os deputados avaliem, discutam e, provavelmente, até aprovem, as medidas gerais que o Estado português se comprometerá a seguir perante Bruxelas. Até porque os Estados vão "todos os anos fazer um documento a dizer quais são as suas orientações estratégicas" e "há interesse dos parlamentos nacionais em acautelar o que for definido", lembra o deputado. «Diário Económico»
Categorias
Entidades
Socialistas vão apresentar propostas para obrigar Sócrates a levar ao Parlamento as medidas que Portugal levará a Bruxelas para verificação.O PS quer contrariar as críticas que têm sido feitas ao chamado "visto prévio" que Bruxelas quer dar aos orçamentos nacionais e, para isso, vai aprovar uma proposta que obrigará o Governo a levar ao Parlamento todas as orientações genéricas que forem definidas para o semestre europeu.Tentando calar as críticas que se têm ouvido tanto dos partidos da esquerda, como do seu candidato presidencial, Manuel Alegre, a esta decisão de Bruxelas, os socialistas querem "reorganizar" o Parlamento nacional, dando-lhe mais poderes de acompanhamento, fiscalização e controlo das políticas orçamentais, nomeadamente do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).O deputado do PS Vitalino Canas explicou que o que se pretende é que "o Parlamento não entre na discussão orçamental apenas quando o Orçamento do Estado (OE) é apresentado, mas que o faça também quando o Governo estiver a preparar as orientações que terá que entregar para o semestre europeu". Ou seja, que os deputados avaliem, discutam e, provavelmente, até aprovem, as medidas gerais que o Estado português se comprometerá a seguir perante Bruxelas. Até porque os Estados vão "todos os anos fazer um documento a dizer quais são as suas orientações estratégicas" e "há interesse dos parlamentos nacionais em acautelar o que for definido", lembra o deputado. «Diário Económico»