Para evitar risco de chumbo que o Tribunal de Contas deixara antever, parte da oposição mudou o sentido de voto. A Câmara vai agora poder pagar a alguns credores dívidas que vinham já de mandatos anterioresA bem dizer, o PSD, o PCP e “Os Verdes” não mudaram de posição. Em Julho já se tinham abstido na votação da Proposta nº 406/2009, que autorizava a CML a contrair um empréstimo de cerca de 130 milhões de euros, para pagar a fornecedores, mas o seu objectivo declarado era o de viabilizar a operação. A convicção de todos, incluindo a da presidente da AML, era a de que bastaria uma maioria simples para que a proposta fosse avante e o Tribunal de Contas (TC) desse o visto prévio aos contratos com a banca.Afinal, tudo se complicou e o TC não aceitou a tese de que se tratava de um empréstimo especial, porque enquadrado no PREDE - Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, cuja aprovação pela AML, apesar de ter efeitos em mais de um mandato, dispensava a maioria absoluta.Já este mês, o vereador das Finanças não teve outra alternativa para evitar o chumbo do TC que não fosse fazer aprovar pelo executivo e remeter à AML uma nova Proposta, renumerada nº 1092/2009, semelhante à primeira, da qual expurgou o objectivo de pagar algumas dívidas a entidades públicas que o TC também já considerara violador da lei.Levada na passada 3ª fª à derradeira reunião da AML, a proposta acabou por ser aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à excepção do CDS, que manteve o seu voto contra.Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/30-09-2009/assembleia-municipal-de-lisboa-viabilizou-emprestimo-que-tinha-objeccoes-do-tc-17921817.htm
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Para evitar risco de chumbo que o Tribunal de Contas deixara antever, parte da oposição mudou o sentido de voto. A Câmara vai agora poder pagar a alguns credores dívidas que vinham já de mandatos anterioresA bem dizer, o PSD, o PCP e “Os Verdes” não mudaram de posição. Em Julho já se tinham abstido na votação da Proposta nº 406/2009, que autorizava a CML a contrair um empréstimo de cerca de 130 milhões de euros, para pagar a fornecedores, mas o seu objectivo declarado era o de viabilizar a operação. A convicção de todos, incluindo a da presidente da AML, era a de que bastaria uma maioria simples para que a proposta fosse avante e o Tribunal de Contas (TC) desse o visto prévio aos contratos com a banca.Afinal, tudo se complicou e o TC não aceitou a tese de que se tratava de um empréstimo especial, porque enquadrado no PREDE - Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, cuja aprovação pela AML, apesar de ter efeitos em mais de um mandato, dispensava a maioria absoluta.Já este mês, o vereador das Finanças não teve outra alternativa para evitar o chumbo do TC que não fosse fazer aprovar pelo executivo e remeter à AML uma nova Proposta, renumerada nº 1092/2009, semelhante à primeira, da qual expurgou o objectivo de pagar algumas dívidas a entidades públicas que o TC também já considerara violador da lei.Levada na passada 3ª fª à derradeira reunião da AML, a proposta acabou por ser aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à excepção do CDS, que manteve o seu voto contra.Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/30-09-2009/assembleia-municipal-de-lisboa-viabilizou-emprestimo-que-tinha-objeccoes-do-tc-17921817.htm