A lei que obriga os veículos em fim de vida - carros que deixam de funcionar - a serem desmantelados e reciclados não é nova. Nem tão pouco as obrigações ambientais que os sucateiros têm de cumprir para obterem licenciamento. Porém já há 200 sucatas referenciadas que podem vir a fechar, pois o Governo quer acabar com as sucatas ilegais, um problema ambiental que existe um pouco por todo o País.Foi por isso assinado um protocolo entre a Valorcar - entidade licenciada pelo Ministério do Ambiente para a gestão destes resíduos - e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), em que a CCDR identifica as sucatas e inicia o processo administrativo para tomar posse do terreno. Depois a Valorcar designa um dos 28 operadores licenciados que compõem a sua rede para ir remover os veículos e enviar os seus materiais - óleos perigosos, vidro, metal ou plástico - para reciclar.A Valorcar afirma, contudo, que é impossível saber o número exacto de sucatas existentes pois não há registo legal nem fiscal deste negócio. Mas já fez o levantamento das situações mais preocupantes e tem, actualmente, 200 unidades referenciadas 1.Mas há também o problema de, sendo impossível cancelar a matrícula dos carros que vão para a sucata, quando entrar em pleno funcionamento o novo imposto único de circulação, estes proprietários terão de continuar a pagar o selo mesmo que já não possuam o veículo, uma vez que não se desfizeram dele da forma que a actual lei exige. Um imbróglio.E em causa poderão estar mais de um milhão de veículos: carros matriculados desde 1981, que foram entregues numa sucata e não obtiveram o certificado de destruição, documento que só agora é exigido para cancelar a matrícula. Como o selo se aplica ao proprietário, o custo cairá sobre o dono registado 2. Veremos se com isto se passa a permitir que os carros continuem hoje a ir parar às sucatas - onde é difícil provar que a situação exposta é antiga - mantendo a poluição ambiental.1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/07/31/sociedade/governo_iniciou_fecho_sucatas_ilegai.html2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/01/sociedade/governo_garante_solucao_para_carros_.html
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A lei que obriga os veículos em fim de vida - carros que deixam de funcionar - a serem desmantelados e reciclados não é nova. Nem tão pouco as obrigações ambientais que os sucateiros têm de cumprir para obterem licenciamento. Porém já há 200 sucatas referenciadas que podem vir a fechar, pois o Governo quer acabar com as sucatas ilegais, um problema ambiental que existe um pouco por todo o País.Foi por isso assinado um protocolo entre a Valorcar - entidade licenciada pelo Ministério do Ambiente para a gestão destes resíduos - e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), em que a CCDR identifica as sucatas e inicia o processo administrativo para tomar posse do terreno. Depois a Valorcar designa um dos 28 operadores licenciados que compõem a sua rede para ir remover os veículos e enviar os seus materiais - óleos perigosos, vidro, metal ou plástico - para reciclar.A Valorcar afirma, contudo, que é impossível saber o número exacto de sucatas existentes pois não há registo legal nem fiscal deste negócio. Mas já fez o levantamento das situações mais preocupantes e tem, actualmente, 200 unidades referenciadas 1.Mas há também o problema de, sendo impossível cancelar a matrícula dos carros que vão para a sucata, quando entrar em pleno funcionamento o novo imposto único de circulação, estes proprietários terão de continuar a pagar o selo mesmo que já não possuam o veículo, uma vez que não se desfizeram dele da forma que a actual lei exige. Um imbróglio.E em causa poderão estar mais de um milhão de veículos: carros matriculados desde 1981, que foram entregues numa sucata e não obtiveram o certificado de destruição, documento que só agora é exigido para cancelar a matrícula. Como o selo se aplica ao proprietário, o custo cairá sobre o dono registado 2. Veremos se com isto se passa a permitir que os carros continuem hoje a ir parar às sucatas - onde é difícil provar que a situação exposta é antiga - mantendo a poluição ambiental.1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/07/31/sociedade/governo_iniciou_fecho_sucatas_ilegai.html2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/01/sociedade/governo_garante_solucao_para_carros_.html